Artigos
A justiça restaurativa e a reeducação delitiva no Direito Processual Penal
O presente artigo busca expor um novo modelo de Justiça Criminal denominado de Justiça Restaurativa e pretende analisar a reeducação delitiva como consequência de sua aplicação.
Justiça restaurativa, pacificação social e reeducação delitiva
Este artigo tem como finalidade apresentar os modelos alternativos de pacificação social conforme a evolução sociológica e cultural no Brasil bem como a função social da justiça restaurativa e seu funcionamento no mundo todo.
Os limites dos efeitos da falta de quitação eleitoral
É comum o impedimento para tirar passaporte, tomar posse em concurso público, requerer financiamento público, dentre outros, por conta da falta de quitação eleitoral. Tais impedimentos são abusos que devem ser rechaçados.
Aspectos relevantes sobre o crime de moeda falsa no Código Penal Brasileiro
Os crimes previstos na parte especial do Código Penal, especificamente entre os artigos 289 e 292 do Título X, tratam dos crimes de moeda falsa. Esse título cuida dos crimes sobre os quais o bem jurídico tutelado é a Fé Pública.
Teorias sobre a natureza jurídica do contrato individual de trabalho
Sobre a natureza jurídica do contrato de trabalho, existem várias teorias apresentadas pela doutrina que buscam explicar. Teria o contrato de trabalho natureza contratual ou anticontratual?
Da proibição de condutas discriminatórias e seus impactos no contrato de trabalho
Trata-se de breve artigo jurídico com enfoque nas consequências das condutas discriminatórias no contrato individual de trabalho.
O Ministro Teori Zavascki está certo?
Analisa a correção da decisão do Ministro Teori Zavaski proferida na Reclamação MC nº. 23.457/PR, e a licitude da decisão do Juiz Federal titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, Paraná que quebrou o sigilo da interceptação telefônica
Divórcio e separação extrajudicial através de escritura pública
A Lei 11.441, de 04 de janeiro de 2007, introduziu no Ordenamento Jurídico Brasileiro a possibilidade da separação e do divórcio serem realizados por via extrajudicial.
Ausência de análise de tese defensiva
O Juiz deve enfrentar as teses defensivas sob pena de nulidade.
Regime diferenciado de contratações e a polêmica da contratação integrada
O RDC trouxe um novo regime de execução para os contratos públicos, a contratação integrada. Em contraposição com as formas tradicionais de licitação, esse novo regime apresenta vantagens ou é um risco administrativo?
O susto, a pedra e o caminho: comoriência e sucessão
Discute-se o instituto da comoriência atrelado aos impedimentos de acesso à herança e descendência como excrescência indesejável.
Repetição de indébitos de PIS e COFINS e transferência dos encargos financeiros aos adquirentes de bens e serviços
O artigo versa sobre o instituto da repetição de indébitos tributários, à luz do artigo 166 do CTN, focalizando, especificamente as contribuições PIS e COFINS e a possível repercussão de seus encargos financeiros aos adquirentes de bens e serviços.
Quais os riscos de ser fiador em contrato de locação de imóveis?
São comuns os casos em que pessoas bem intencionadas firmam contrato de fiança em locações, sem saber ao certo quais os riscos estão assumindo algumas de extrema relevância como a perda do único imóvel residencial familiar do fiador.
O direito à invisibilidade virtual e à desatenção
Novos fenômenos sociais geram novos direitos individuais, neste cenário surge o direito fundamental à invisibilidade virtual e à desatenção, como instrumentos de proteção à liberdade, privacidade, intimidade e vida privada.
Perigos do jogo de cronograma em obras públicas
O jogo de cronograma ocorre quando a parcela mais vantajosa de um contrato, do ponto de vista econômico-financeiro, é concentrada na fase inicial da obra, sem justificativa técnica, de maneira que as etapas posteriores não apresentam a mesma atratividade.
Alimentos avoengos
Esse tema aborda os alimentos avoengos com destaque da obrigação dos avós perante prestação alimentícia aos netos, na hipótese de ausência ou impossibilidade dos genitores em prestá-la.
A medida cautelar da fiança nos crimes inafiancavéis
TRATA-SE DA FIANÇA NOS CRIMES INAFIANÇÁVEIS COM EVOLUÇÃO DO NOSSO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL EM QUE O SUJEITO MESMO TENDO CONDIÇÕES DE PAGAR SUA LIBERDADE ELE FICA RESTRITO PELO FATO ILÍCITO GERADO, TENDO ASSIM A FORÇA DA LEI QUE IMPLICA SUA LIBERDADE.
