Artigos
O Estado e a quebra das garantias constitucionais
Artigo sobre até onde as ações do Juiz Sérgio Moro está embebida pelas manifestações públicas, colocando seus atos sob a reflexão do princípio da isonomia aplicado sobre o princípio da dignidade humana.
Normalidade democrática O Ethos nas manifestações populares e a necessidade de regulamentação (Capítulo de Livro)
Capítulo do livro: Diálogos (Im)Pertinentes Centro de Estudos da Contemporaneidade, Instituto Memória de Curitiba
Do aprendizado utilitário, das práticas ad venture e o espírito do mercado para o profissional do direito
O trabalho encontra-se publicado na revista científica Em Tempo, qualis b3, trata-se do texto entregue na disciplina "Didática do Ensino do Direito" para avaliação e revisão da professora Raquel Ferrajoni Sanches e pode ser encontrado na versão não impressa do...
Justiça restaurativa
O presente artigo vem para monstra pontos positivos e negativos da justiça restaurativa.
Delação premiada: a importância do instituto às luzes da operação Lava Jato
O presente trabalho abordou os usos do instrumento processual denominado delação premiada, que atua como força-motriz nas investigações da Operação Lava-Jato.
Violência arbitrária e Lei de Abuso de Autoridade
O crime de violência arbitrária está em vigência no que diz respeito à agressão praticada por servidor público a pretexto de exercer a função, visto que a modalidade de abuso de autoridade contra a integridade física previsto na Lei 4.898/65 não trata de tal conduta.
Gestão da doença social: enfermidades da exploração do trabalho contemporânea
Análise sobre como a exploração do trabalho contemporânea tem gerado uma série de enfermidades relacionadas ao ambiente laboral.
Direito contido ou justiça cega?
A intenção, aqui, é mostrar que a função social do Direito esbarra em uma justiça cega às particularidades de cada caso, inacessível e contida.
Direito de defesa judicial do servidor público pela AGU
Os atos executados pelos agentes públicos, com fundamento no interesse público e no exercício de suas atribuições, permitem que o Estado lhes preste auxílio. Esta prerrogativa do agente não representa privilégio pessoal.
Ampla defesa e contraditório na execução fiscal
“para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça" preâmbulo da Constituição Federal
A produção de provas de ofício pelo juiz na persecução penal
Indagação sobre a constitucionalidade do artigo 156 do código de Processo Penal.
Breves comentários sobre a Lei Antiterrorista no Brasil - A invasão terrorista normativa e monstruosa na estrutura jurídica brasileira.
RESUMO: O presente ensaio tem por objetivo não exauriente analisar a nova Lei Antiterrorista do Brasil, Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, que criou os tipos penais de terrorismo nos artigos 2º a 6º, operando modificações nas leis da prisão.
Territorialidade e territorialização na elaboração de laudos antropológicos
Busca-se neste artigo definir os conceitos de territorialidade e territorialização e sua aplicação no processo de elaboração de Laudos Antropológicos para a regularização fundiária quilombola.
Poder Constituinte
O Poder Constituinte é o fundamento de validade da Constituição e tem o poder de criar ou reformar a mesma. Embora não haja consenso o Poder Constituinte costuma ser dividido em Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente.
Incidente de resolução de demandas repetitivas e a desconsideração dos princípios do contraditório, ampla defesa e livre convencimento do juiz
O incidente de resolução de demandas repetitivas trouxe celeridade, porém fecha os olhos para princípios basilares essenciais para atingir a verdade real e a prestação jurisdicional efetiva.
O principio da igualdade no processo penal:paridade de armas
Igualdade entre as partes no processo penal.
Mais uma vez, é a economia...
O combate à corrupção não deve se resumir ao impeachment do chefe do poder executivo, muitas medidas devem ser exigidas, tais como reforma eleitoral, política e administrativa.
Conceito de insumos e não-cumulatividade do PIS e da Cofins
A concessão irrestrita de créditos escapa à finalidade do regime não cumulativo e pode transformar o PIS e a COFINS em tributos incidentes não sobre a receita/faturamento, mas sobre o lucro.
