Artigos
Juiz criminal e paz social
O cargo de um Juiz Criminal abrange muito mais do que somente a responsabilidade de um processo, é necessário que ele tenha respeito com seu cargo, com sua função e com a sua conduta ética em relação ao que julga.
Casamento no exterior e seu registro no Brasil
Nos últimos anos, houve um número expressivo na entrega de declarações de saída definitiva do país à Receita Federal do Brasil. Tal fato, demonstra que mais brasileiros tomaram a decisão de residir em outro país, seja temporária ou definitivamente.
Transexualidade e o direito de alteração do registro civil segundo o TJRS
Apesar de não solucionar efetivamente a problemática, a permissão, por parte do Poder Judiciário, para adequação do registro civil de nome e sexo ao fenótipo adotado pelo sujeito confere significativo avanço para atingirmos uma sociedade menos discriminatória e mais justa.
As mudanças que são necessárias no sistema punitivo atual
O artigo vai explicar a necessidade urgente de uma reforma no sistema punitivo brasileiro, inclusive porque o atual Código Penal não está em sintonia com a Constituição, analisando as várias formas de punir desde os tempos remotos aos hodiernos.
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e os instrumentos de democracia participativa
A atual Constituição da República Federativa do Brasil ompeu com o paradigma único da democracia representativa no Brasil ao estabelecer o sistema da democracia participativa através de instrumentos como Referendo, Plebiscito e Iniciativa Popular de Lei
Prescrição das ações de ressarcimento por danos ao erário
O artigo aborda a finalidade social do instituto da prescrição, a consagração do princípio da segurança jurídica e o dissenso doutrinário relativo à interpretação do art. 37, § 5º, da Constituição, objeto do RE 669.069/MG.
DESPESA COM EDUCAÇÃO COM VALOR DEFASADO VAI CONTRA A PÁTRIA EDUCADORA
O valor limite para dedução dos rendimentos brutos é de R$3.561,50 para o exercício financeiro de 2016, ano-base 2015, muito aquém para cobrir os gastos necessários para a educação via iniciativa privada.
Dia Nacional do Oficial de Justiça:25 de março.
O artigo trata da celebração do Dia Nacional do Oficial de Justiça, ressaltando as atribuições e as dificuldades do cargo, de maneira a viabilizar o exercício seguro e independente da atividade.
Tutelas provisórias no CPC/15
A novidade denominada tutela provisória presente no CPC/15 é gênero, tendo como espécies as tutelas de urgência e evidência. O presente estudo visa esclarecer de forma simples e objetiva a temática aqui proposta.
A doutrina Bush e a doutrina da Operação Lava Jato
Uma procura em fundamentos morais e nos direitos fundamentais humanos para situar a "operacao Lava-jato" e suas semelhanças com a doutrina Bush.
Distrato/Rescisão de compra de imóvel novo: Justiça manda refazer distrato de devolução de 70%, determinando aumento para 80% de restituição dos valores pagos
O Tribunal de Justiça de São Paulo, apesar de já ter ocorrido o distrato/rescisão do contrato de compra e venda de imóvel, com devolução de 70% dos valores, mandou aumentar para 80% a devolução.
O Novo Código de Processo Civil e seus reflexos na inadimplência condominial
O Novo Código de Processo Civil, lei que estabelece diretrizes aos processos desta natureza, passou a vigorar em 18 de março de 2016, trazendo importantes mudanças quando o assunto é cobrar o condômino inadimplente com maior celeridade e eficácia.
O Juiz Criminal e a Paz Social
O presente artigo cria um paralelo entre a atuação do juiz criminal e o anseio popular pela paz social.
Acessibilidade nos condomínios edilícios: estatuto da pessoa com deficiência (lei federal nº 13.146/2015)
Acessibilidade nos condomínios edilícios.
Reflexões sobre a Súmula 492 do STJ: acerto ou desacerto da corte da cidadania?
O texto traz algumas reflexões acerca do verbete sumular 492 do STJ, fazendo uma digressão histórica da infração de tráfico de drogas e se a decretação da internação se revela consentânea com a atual realidade brasileira.
Intervenções corporais e seus limites na produção de provas
O artigo aborda aspectos relativos ao confronto entre o direito a não autoincriminação do investigado e a ação estatal na produção de provas em busca da verdade real.
Ação de investigação de maternidade: impugnação de reconhecimento
Não existe restrição em relação à investigação da maternidade, como se dava no direito anterior. A investigação é livre, não conhece restrições.
Sociedade de controle: uma projeção contemporânea e distópica
A vigilância massiva de todo e qualquer indivíduo é elemento que descortina a privacidade de qualquer cidadão, seja este um potencial criminoso ou não.
