Artigos
O principio da boa fé
Neste trabalho será dissertado sobre o princípio da boa-fé desde os primórdios da criação do Direito, também será abordado a distinção entre a boa-fé objetiva e a boa-fé subjetiva e por fim ressaltar momentos em que a boa-fé passa a ser positivada.
Projetos de lei sobre prostituição: análise crítica
A análise dos projetos de lei que envolvem a prostituição, bem como das concepções dos parlamentares externadas a respeito do assunto, contribui para a discussão a respeito desta pujante questão social.
Veganismo invoca proteção como direito humano ao credo
O veganismo está a um passo de se tornar um direito humano numa das províncias canadenses.
Cade x Bacen: defesa da concorrência e sistema financeiro
Diante das recentes operações de concentração entre instituições financeiras, um imbróglio antigo permanece: de quem é a competência para analisar esses atos? Cade, Bacen ou ambos?
Da jurisdição civil e da competência internacional
Aborda o conceito de competência no âmbito do Direito Processual Civil , tendo como enfoque a competência internacional.
Provas ilícitas
Expõe o ponto de vista de doutrinadores brasileiros e conclui apresentando a atual posição da jurisprudência acerca da aceitação das provas ilícitas no processo.
O caráter das resoluções do Tribunal Superior eEleitoral
Esse artigo fará uma breve análise do caráter das Resoluções editadas pelo Tribunal Superior Eleitoral, abordando a legitimidade do que versam os referidos regulamentos sob a égide da Constituição Federal e do ordenamento jurídico pátrio como um todo.
As parcerias público-privadas no ordenamento jurídico nacional: solução para o sistema prisional brasileiro?
O presente trabalho, conforme já observado no título apresentado, pretende apresentar uma grande mudança que acontece no Brasil envolvendo o sistema carcerário. As parcerias público-privadas, na modalidade de concessão administrativa. Será a solução?
Síndrome da alienação parental
Com o rompimento dos laços afetivos, muitas vezes, um dos pais exerce influência negativa sobre a criança, que acaba afastando-se do genitor ofendido. A alienação parental é tema relevante quando experimentamos a progressiva valorização da proteção aos direitos e interesses dos filhos.
O ensino da hemoterapia na formação médica.
A inclusão da disciplina Hemoterapia nos cursos de Medicina, favorece um estudo pormenorizado da medicina transfusional e das novas técnicas de gerenciamento e conservação do sangue, uma vez que é um dos procedimentos mais utilizados no mundo.
Volta às aulas: a proibição do trote
O Governador de São Paulo promulgou, em setembro do último ano, a Lei 15.892/2015, que proíbe o trote nas escolas paulistas da rede pública, em qualquer nível de ensino. Alunos, pais e instituições devem ficar atentos.
Crime de estupro: modificações da Lei 12.015/2009
O legislador pretendeu redirecionar a ótica protetiva em relação ao bem jurídico tutelado, que deixou de ser a impressão da sociedade em razão da vítima de esturpo e passou a ser a dignidade do próprio sujeito passivo.
Critério de miserabilidade para benefício assistencial de prestação continuada segundo o STF
A norma que um dia foi compatível com a Constituição, conforme reconheceu o próprio Supremo Tribunal Federal, deixou de sê-lo, principalmente em razão de modificações sociais e econômicas pelas quais passou o Brasil.
A importância da interpretação jurídica
O presente artigo busca demonstrar importância da Interpretação Jurídica, tendo em vista que a interpretação é uma forma de extrair da lei, seu real sentido, fazendo com que esta cumpra a função para a qual foi criada.
Prostituição: criminalização x legalização
A análise das diversas formas sobre como o Direito Penal lida com a prostituição, e as consequências sociais daí advindas, é um tema em voga na atualidade, mormente pelo contraponto entre a dita liberdade sexual e algumas concepções feministas sobre o assunto.
Compressa deixada em paciente: de quem é a responsabilidade?
Trata-se de um problema de certa complexidade, que deve ser analisado, minuciosamente, caso a caso. Mas, apenas a título de informação, seguem abaixo algumas rápidas considerações.
