Artigos
Bloqueio judicial do whatsApp no Brasil
As empresas de telecomunicações foram intimadas a respeito do cumprimento da decisão judicial, para suspender o aplicativo WhatsApp.
Desvio de função, acúmulo de funções, vedação ao enriquecimento sem causa do empregador e o instituto da lesão
Análise do reconhecimento de desvio de função e do acúmulo de funções na Justiça do Trabalho, bem como alternativas à improcedência do pedido sob fundamento de ausência de previsão legal.
Estatuto do controle de armas de fogo: solução ou ilusão?
Breves considerações sobre a Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) e o projeto de lei 3.722/2012 (Estatuto do Controle de Armas de Fogo), que visa simplificar a aquisição e porte de armas no Brasil.
O advogado público e a indisponibilidade dos interesses da Fazenda Pública
O procurador público deve invocar suspeição para eximir-se do patrocínio de causas que afrontem sua consciência ética? Defendemos que não.
Como doar o imposto de renda?
É possível doar o Imposto de Renda a pagar? Como fazer doações dedutíveis?
Bloqueio do WhatsApp foge à lógica da razoabilidade
O artigo apresenta caso concreto com relação a suspensão do serviço de mensagens WhatsApp.
Lei Geral da Copa no STF: julgamento implicou escolha política?
Estuda-se o possível envolvimento de questões políticas no julgamento da ADI 4976/DF, em que foi avaliada a constitucionalidade da Lei Geral da Copa.
Comparação dos crimes de colarinho branco e Direito Penal do cidadão
Uma breve comparação do Direito Penal do cidadão e sua aplicabilidade.
ADPF: não cabimento em caso da Ceagesp sobre participação de lucros
Estudam-se as peculiaridades da ADPF protagonizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) que questiona o não pagamento de participação de lucros e resultados aos trabalhadores da Ceagesp.
Sistema Majoritário
O Sistema Majoritário é o mais antigo dos sistemas eleitorais, talvez por ser um dois mais simples, ''nesta espécie de votação não há dificuldade, o representante eleito é diretamente responsável perante um círculo eleitoral...''
O pós positivismo e a supralegalidade dos tratados no âmbito do STF
Apresentam-se as influências do pós-positivismo nas decisões judiciais, especialmente no julgamento do RE 466.343, que precedeu a edição da Súmula Vinculante n. 25 pelo STF.
Princípios constitucionais aplicáveis ao Juizado Especial Criminal
No que tange os Juizados Especiais, há, sem dúvidas, a inserção dos princípios constitucionais. Dentre os pertinentes, ressaltam-se: o do devido processo legal e seus corolários, contraditório, ampla defesa e igualdade. Princípios esses de suma importância.
Processo de execução
A atividade desenvolvida pelos órgãos judiciários para dar atuação à sanção recebe o nome de execução. Em especial, execução civil é aquela que tem por finalidade conseguir por meio do processo e sem o concurso da vontade do obrigado, o resultado prático.
Considerações acerca da prisão do Senador da República Delcídio Amaral, à luz do ordenamento jurídico vigente e dos princípios republicanos
Analise da prisão do senador de Republica Delcío Amaral, em peleno exercício do mandato, à luz do ordenamento jurídico vigente e dos Princípios Republicanos
A lei 13.015/2014 e o novo no recurso de revista do processo do trabalho
O presente artigo tem como objetivo a análise das alterações instituídas pela Lei 13.015/2014, especificamente no que concerne às novidades no recurso de revista, e as inovações trazidas por referida Lei quanto a este recurso.
Da desomologação do acordo de delação já homologado:(im)possibilidade?
Através do presente artigo busca-se analisar os poderes do magistrado no que tange, especificamente, à possibilidade de desomologação de um acordo de delação por ele mesmo homologado.
A inconstitucionalidade da incidência do ICMS sobre a comercialização de softwares via download
A exigência de ICMS sobre o download de softwares é inconstitucional, por afronta aos arts. 155, II, e 146, III, da Constituição Federal de 1988.
Aspectos gerais sobre a relevância da atuação do mediador de conflitos em uma mediação familiar
O presente artigo tem o propósito de abordar acerca da pertinência e relevância da atuação de um Mediador de Conflitos em uma Mediação Familiar para a sociedade atualmente, abordando os aspectos gerais relacionados ao assunto.
