Artigos
A intervenção do Município na propriedade privada através da desapropiação
O presente trabalho científico tem o intuito de analisar a intervenção do município na propriedade privada através da desapropriação. De forma a analisar a função socal da propriedade e a sua relação com a desapropriação.
A gratuidade na justiça
O tema gratuidade na Justiça brasileira é questão muitas vezes má interpretada pelos operados do Direito. O sentido do presente artigo é aclarar a questão, fazendo alguns apontamentos entre a assistência judiciária gratuita e e gratuidade de justiça.
Caso Delcídio Amaral: interceptações telefônicas e gravação promovida por um dos interlocutores
Analisaremos este meio de prova bastante usual e suas principais características. Quais as suas implicações no caso da prisão do Senador?
Portaria DNPM nº 498/2015: simplificação na disponibilidade de áreas desoneradas
Inserida em um contexto de grande instabilidade do setor mineral, especialmente em razão da tramitação do novo marco regulatório da mineração, a nova portaria traz a possibilidade de redução do tempo de duração dos procedimentos.
O comércio eletrônico e a defesa do consumidor no Direito brasileiro
O presente artigo tem por finalidade apresentar um estudo sobre o Comércio Eletrônico e a Defesa do Consumidor no Direito Brasileiro, seguimento promissor que cresce e se expande numa velocidade em que a legislação e jurisprudência parecem não acompanhar.
Análise da obra "A verdade e as formas jurídicas"- Michel Foucault.
Análise da obra "A verdade e as formas jurídicas". Michel Foucault, (tradução: Roberto Cabral de Melo Machado e Eduardo Jardim Morais). Rio de Janeiro: NAU Editora, 2002. 160p.
Fontes da norma processual
Breve estudo sobre as fontes da norma processual.
As doutrinas da situação irregular e da proteção integral, associadas ao filme "A voz do coração ", de Christophe Barratier,
Trabalho desenvolvido com o objetivo de contextualizar as Doutrinas da Situação Irregular e da Proteção Integral da criança e do adolescente, com o filme “A voz do coração”, de Christophe Barratier,
A imunidade formal e a prisão civil por dívida alimentícia
Diante do conceitos trazidos pela Constituição de 1988 de prisão civil por dívida alimentícia e da imunidade formal dos parlamentares, poderão deputados e senadores serem presos caso se enquadrem nesta situação?
Principais artigos harmonizados entre o novo Código de Processo Civil e a lei de mediação:relevância do Conselho Nacional de Justiça
PRINCIPAIS ARTIGOS HARMONIZADOS ENTRE O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E A LEI DE MEDIAÇÃO – RELEVÂNCIA DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. A importância da Mediação no novo paradigma da sociedade brasileira. Justiça, Harmonia e Paz!
Procedimento não excluído expressamente do plano de saúde:cobertura devida ou não?
Não havendo exclusão contratual expressa, a dignidade da pessoa segurada deve prevalecer sobre a livre iniciativa da empresa administradora de planos de saúde, sendo-lhe assegurado o direito à saúde, bem – estar e eficácia de seu tratamento.
Responsabilidade solidária do dono da obra em caso de acidente de trabalho e inaplicabilidade da OJ n.° 191 da SBDI-1 do TST
TST, de forma acertada, tem fixado a responsabilidade solidária do dono da obra pela reparação civil, moral e/ou material, em caso de acidente de trabalho ocorrido nas dependências da obra, afastando a aplicação de sua OJ 191 da SBDI-1 na hipótese.
Advogado e homologação de divórcio estrangeiro
A militância do advogado que atua na área de direito internacional e, no caso do presente comentário, para os que atuam em homologação de divórcio, há necessidade da observação de certos cuidados com relação ao contato com seus clientes.
Controle judicial do mérito dos atos administrativos discricionários
É raro a lei possuir densidade conceitual totalmente fechada ou totalmente aberta de seus termos, de forma a tornar a ação administrativa exclusivamente vinculada ou exclusivamente discricionária.
O Direito Pátrio aplicado ao marketing multinível.
Apesar da desinformação e da reputação negativa, é necessário reconhecer que o chamado marketing multinível não é uma prática ilegal. É necessário não confundir marketing multinível com o crime que é conhecido, no mercado, como pirâmide financeira.
Eu não sabia! Não sabia? Azar o seu!
O fato de o administrador saber ou não que há algo errado em sua empresa passou a ser juridicamente irrelevante, dada a existência de uma nova ficção jurídica segundo a qual ele sabe porque deveria saber!
