Artigos
A FRAUDE NO BALANÇO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
O ARTIGO TRAZ À DISCUSSÃO O ARTIGO 10 DA LEI 7.492/86.
Responsabilidade objetiva do Estado:teoria do risco administrativo
Breve análise referente à responsabilidade objetiva do Estado, analisando-se o art. 37, §6º da Constituição Federal, através das características e peculiaridades da Teoria do Risco Administrativo.
Ônus da prova:uma análise acerca do instituto e sua previsão no art. 373 do novo Código de Processo Civil
O trabalho desenvolvido faz uma análise do instituto do ônus da prova, com enfoque na previsão legislativa do Novo Código de Processo Civil, em especial na regra do art. 373, verificando os fundamentos e características deste dispositivo legal.
Direito de acesso à saúde
Retrata estudos feitos com o objetivo de se concluir o direito do cidadão brasileiro de ter acesso à saúde e o seus limites, assim como os instrumentos de direito material e processual necessários para sua efetivação.
Licitação: princípios norteadores
O presente artigo tem como objetivo analisar as obrigações que a Administração Pública e os interessados tem em relação ao procedimento licitatório, para que o mesmo ocorra de forma lisa e sem irregularidades.
Prisões cautelares: o problema da generalização
Esse artigo busca demonstrar a forma banalizada como as prisões cautelares tem sido utilizadas atualmente.
FINANCIAMENTO DE CAMPANHA PELAS EMPRESAS
O TEXTO TRAZ ABORDAGEM SOBRE RECENTE DECISÃO DO STF EM SEDE DE FINANCIAMENTO DE CAMPANHA.
UM CONVITE PARA A LAVAGEM DE DINHEIRO
O ARTIGO TRAZ A DISCUSSÃO A PROBLEMÁTICA DA LAVAGEM DE DINHEIRO NA PRÁTICA DOS JOGOS DE AZAR.
A mera recusa ao teste do etilômetro não configura embriguez
Em recente decisão a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal 4ª Região considerou que a simples recusa ao teste do etilômetro não configura a infração de trânsito de embriaguez ao volante (art. 277, § 3º do CTB).
O conflito de direitos na monoparentalidade pela mulher solteira alcançada através das técnicas de reprodução medicamente assistidas
Enquanto evolui a ciência e se renovam os conceitos sociais, devem ser protegidos os direitos humanos de todos os envolvidos. Desta feita, aborda-se neste texto a prevalência do interesse da criança ao desejo de reprodução da mulher solteira.
Refugiados de guerra na Europa: crise financeira e aumento da xenofobia
A condição difícil e aparentemente insolúvel dos refugiados da África e da Ásia que buscam amparo em uma Europa em crise financeira alimenta uma onda política conservadora.
O conceito do princípio da dignidade da pessoa humana à luz do biodireito e da bioética
O presente artigo tem a finalidade de pontuar a contribuição da Bioética e do Biodireito na formação do conceito do princípio da dignidade da pessoa humana como preceito norteador das decisões judiciais.
A eficácia da plenitude de defesa no tribunal do júri
1 - INTRODUÇÃO O princípio da ampla defesa, previsto na Carta Magna de 1988 seu artigo 5º, LV, permite que o acusado utilize todos os meios e recursos disponíveis para defender-se de uma eventual persecução criminal. Tal princípio ainda se...
PIMENTA NOS OLHOS DOS OUTROS É REFRESCO.
Trata-se de analisar o pedido de veto feito pelas principais associações de juízes ao art. 12 do Novo CPC, colocando em destaque que, quando necessário, o novo instituto servirá ao socorro de todos, inclusive das associações e de seus associados.
Princípio da insignificância no Direito Ambiental e Direito Tributário
O princípio da insignificância não tem fundamento legal próprio, é baseado na politica de adequação social. A tese, que teve origem no Direito Penal, vem sendo estendida à outras áreas do Direito, a exemplo do Direito Ambiental e Direto Tributário.
Diamantes da reserva indígena Roosevelt e a extração mineral em áreas de preservação permanente
O presente estudo tem como objetivo analisar o ocorrido na Reserva Indígena Roosevelt e explorar a temática acerca da exploração de terras ambientalmente protegidas e a necessidade do licenciamento ambiental.
Isenções e imunidades tributárias às entidades de assistência social
Não basta apenas que a entidade tenha como finalidade a promoção da assistência social sem visar o lucro. A Constituição Federal também condiciona a aplicação da imunidade acima mencionada ao atendimento de requisitos previstos em lei.
Moralidade e improbidade na gestão pública
A moralidade administrativa, positivada pela CF/88, passou a ter efeitos jurídicos autônomos. Como a improbidade se distingue da imoralidade na prática administrativa?
Por que não ter um princípio de delegado natural?
O texto tem por finalidade demonstrar a importância que a consolidação de um princípio de Delegado Natural traria para dentro do devido processo legal, assim como garantiria a inamovibilidade e vitaliciedade do Delegado de Policia.
