História do Direito do Trabalho no mundo

Compreender a evolução do Direito do Trabalho no Mundo, objetivando entender sua influência na contemporaneidade tanto no Mundo.

O dever de ser solidário

Apresentamos algumas consequências para quem se omite no dever de ajudar.

Efetividade, protesto de decisão judicial e o novo CPC

Possibilidade do protesto de decisão judicial e o seu modus operandi em termos práticos

Jurisdição constitucional estadual no Brasil

Somente após a Constituição de 1988 é que a jurisdição constitucional estadual ganhou maior significação prática, teórica e normativa, especialmente diante do artigo 125, § 2°, que atribuiu aos Estados-membros a competência para instituírem representação de inconstitucionalidade.

Prazo para constituição do crédito tributário (art. 173, I, CTN)

A determinação exata do marco inicial da contagem do prazo decadencial é de suma importância para a verificação da ocorrência ou não da extinção do crédito tributário. A partir daí, mister se faz a correta interpretação do art. 173, inciso I, do CTN.

Direito à felicidade e princípio da afetividade segundo o STF e o STJ

Os princípios da busca da felicidade e o da afetividade têm fundamento na tutela da dignidade humana, bem como na solidariedade social e na isonomia; salvaguardam a formação da identidade dentro do preceito da fraternidade social.

O Estado solidário

INTRODUÇÃO O presente trabalho busca discorrer sobre o Estado Solidário. Assim, inicialmente analisa a evolução da história do homem e seus principais períodos. Vai da antiguidade a pós-modernidade. Na sequência discorre sobre o surgimento do Estado e seus modelos Liberal,...

Os Direitos Humanos e os refugiados ambientais

Uma das grandes catástrofes do mundo contemporâneo, que viola os direitos dos indivíduos é a problemática dos refugiados que são demasiadamente perseguidos.No cenário internacional, um novo debate vem ganhando grande repercussão:Os Refugiados Ambientais

Empoderamento de mulheres e violência de gênero: a Lei Maria da Penha como instrumento jurídico para o efetivo exercício da cidadania e proteção do direito das mulheres

O artigo em questão desenvolve uma discussão acerca da Lei Maria da Penha como instrumento que efetiva os direitos das mulheres no Brasil, com sua consequente proteção, enfatizando o exercício da cidadania e aspectos de gênero.

O que me fez/faz ser feminista

Relato de como eu conheci o feminismo e o motivo pelo qual me tornei feminista.

Inclusão social sob a ótica da Lei nº 8213/1991:exigência de percentual de pessoas com deficiência nas empresas

O contexto histórico das deficiências diz respeito ao estudo dos comportamentos da sociedade em relação às pessoas com essa deficiência ao longo do tempo

PAIF: impactos, contrapontos e benefícios das pessoas em acompanhamento no CRAS

Este artigo produzido esclarece, sem dar um fim definitivo de conceito, as relações do papel do PAIF – (Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Família) e seu impacto na vida das pessoas em acompanhamento no CRAS e suas analogias integradoras.

Distinção: deficiência mental e autismo

O contexto histórico da deficiência mental diz respeito ao estudo dos comportamentos da sociedade em relação as pessoas com essa deficiência ao longo do tempo. Este estudo demonstra as várias alternancias de tratamento das diversas sociedades do mundo

O papel do advogado na gestão do SUAS: um estudo a partir do acesso aos direitos socioassistenciais

A pretensão deste trabalho é analisar a Política Pública de Assistência Social, na Proteção Especial de Média Complexidade, por meio do Centro de Referência Especializada de Assistência Social – CREAS e o papel do advogado no SUAS

Compatibilidade entre os fins da pena e os substitutos penais

O escopo do presente trabalho é a análise prática da relevância do estudo das penas buscando identificar e analisar a fundamentação da aplicação da pena pelo Estado e alternativas penais cabíveis no direito penal brasileiro.

Da inconstitucionalidade do depósito bancário: desequilíbrio contratual

Apresentamos uma crítica à desproporção obrigacional de contratantes no depósito bancário.

Os limites da responsabilidade civil pelo depósito antecipado do cheque pós-datado: uma análise doutrinária e jurisprudencial da súmula nº 370 do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

O presente trabalho analisa se o depósito antecipado de cheque pós-datado (pré-datado), sempre gera a obrigação de pagar uma indenização por danos morais por todos aqueles que estão vinculados ao respectivo título de crédito na condição de credores.

Pensão alimentícia atrasada e penhora do saldo depositado na conta vinculada de FGTS

O TEXTO ABORDA A QUESTÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA ATRASADA, QUE PODE SER ADIMPLIDA VIA REQUERIMENTO DE PENHORA DO SALDO DEPOSITADO NA CONTA VINCULADA DE FGTS DO TRABALHADOR/DEVEDOR CONTUMAZ

Paper de direito do consumidor: a violação de direitos coletivos na relação consumeirista dos planos de saúde.

Análise das relações de consumo nos contratos de plano de saúde para expor os principais direitos coletivos que são afetados dentro desta relação jurídica.

A limitação da busca e apreensão no Processo Penal

Inegável a importância da busca e da apreensão no âmbito da persecução penal, sendo, muitas vezes, as principais formas de coleta de provas, alicerces da decisão que recairá sobre o indivíduo suspeito.