Artigos
Comportamento corrupto: se não sabem, são estúpidos; se sabem, são maus
A corrupção não entende de vítimas e, quando se acumula, tolerante e/ou impunemente, dentro de uma sociedade, acaba por transmitir a aterradora mensagem de que é aceitável comportar-se mal em grande escala: onde a corrupção triunfa, a moral capitula.
Interpretacão,integracão,aplicação e hierarquia das normas trabalhistas
Conhecer sobre os métodos de interpretação das normas e, especificamente, do Direito do Trabalho, auxilia de forma decisiva na compreensão do direito laboral. A interpretação teleológica dos dispositivos legais, por exemplo, é fundamental para se extrair
O Direito Penal também condena o Estado pela sua incúria
A omissão da Administração na promoção de políticas públicas efetivas para redução das desigualdades sociais e erradicação da pobreza são convertidos, pelo Judiciário, no dever de ressocializar, por anos a fio, o miserável dentro de suas precárias penitenciárias.
Da ilegalidade da inserção do Contribuinte no SPC, SERASA em órgãos de proteção ao crédito
O presente artigo irá tratar sobre a ilegalidade de inserção do contribuinte em órgão de proteção ao crédito fazendo uma análise se de fato ser legal a promoção pela Administração Tributária
STF e guardas municipais no trânsito
Este trabalho versa sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu na Decisão do RE 658570 a competência das Guardas Municipais para atuar no trânsito e o questionamento da decisão pelos Órgãos de trânsito Municipais
Da inaplicabilidade da lei de crimes contra o sistema financeiro às operadoras de plano de saúde
O presente Artigo trata da inaplicabilidade da Lei nº 7.492/86 às operadoras de plano de saúde, em razão dos princípios da anterioridade e taxatividade da norma penal, não havendo espaço para a analogia in malam partem.
Da autonomia (funcional, administrativa e orçamentária) atribuída pela Constituição Federal de 1988 aos poderes e órgãos/entes estatais, destituídos de personalidade jurídica.
O objetivo deste trabalho é proceder ao estudo alusivo à autonomia (funcional, administrativa e orçamentária) atribuída pela Constituição Federal de 1988 aos órgãos/entes estatais destituídos de personalidade jurídica.
Os novos direitos trabalhistas dos empregados domésticos com o advento da Lei Complementar 150/2015
Após vários décadas de luta e dedicação os empregados domésticos tiveram seus direitos reconhecidos, tal qual ocorre com os trabalhadores urbanos e rurais.
O poder econômico e sua influência na atividade eleitoral
Esse artigo foi extraído de um dos capítulos da minha monografia"FINANCIAMENTO PÚBLICO DE CAMPANHA ELEITORAL". Nesse capitulo venho abordar sobre o poder econômico e sua influencia nas campanhas eleitorais.
CONDIÇÃO JURÍDICA DO ESTRANGEIRO E UM CASO CONCRETO
O ARTIGO PÕE EM DEBATE TEMA CONCRETO NA MATÉRIA.
PROCEDIMENTO CRIMINAL NOS CRIMES FALIMENTARES
O ARTIGO DISCUTE O PROCEDIMENTO CRIMINAL NOS CHAMADOS CRIMES FALIMENTARES EXPONDO TESES DOUTRINÁRIAS.
Incitação ao crime e o caso do presidente da CUT
O presidente da CUT defendeu recentemente a presidente Dilma e pediu aos movimentos sociais a ida à “rua, entrincheirados, com armas na mão, se tentarem derrubar a presidente”. Esse ato enquadra-se no tipo penal de incitação ao crime?
Inconstitucionalidade da contribuição social disposta no artigo 1º da Lei Complementar 110/2001
Inconstitucionalidade da contribuição social de 10% (dez por cento) sobre os depósitos do FGTS exigida do empregador na ocorrência de despedida de funcionário, sem justa causa (artigo 1º da Lei Complementar 110/2001).Inconstitucionalidade material superveniente - cumprimento de sua finalidade - desvio de sua finalidade.
O valor probatório do inquérito policial na ação penal
RESUMO: O presente estudo tem como objeto de pesquisa o valor probatório do inquérito policial, sendo que este é o conjunto de diligências realizadas pela Polícia Judiciária com o intuito final de apurar uma infração penal e sua autoria, a fim de...
TCO pela polícia militar: cada um no seu quadrado!
O presente artigo pretende demonstrar de forma clara e sucinta a quem cabe à lavratura do termo circunstanciado.
Sobre as propostas de finaciamento público de campanha
Propomos o financiamento público exclusivo de campanhas como uma ideia ser experimentada, não como solução a todas as distorções do sistema político. Mas a própria classe política com poder de decisão é interessada nos recursos privados.
Ministério Público, fiscalizador e parceiro dos cartórios em São Paulo
Em julho de 2015, a Lei Estadual Paulista nº 15.855, alterando a Lei de Custas do Serviço de Notas e Registro, sem alterar o custo final dos serviços, obteve nova e importante fonte de recursos para o MP. Quem perdeu foi o IPESP e ninguém mais.
O procedimento comum no processo penal
O instituto apresenta um estudo com relação ao procedimento no processo penal em suas diversas formas.
Fraude contra credores
Examinamos o instituto da fraude contra credores sob o ponto de vista civil e processual civil.
Revisional de alimentos: requisitos e possibilidade jurídica
O ARTIGO ABORDA OS REQUISITOS DA AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS COM ENFOQUE NO BIMÔNIO POSSIBILIDADE DE QUEM OS DÁ E NECESSIDADE DE QUEM OS REQUER.
