Artigos
As propostas de emenda à Constituição Federal em tramitação e a descaracterização da reforma da previdência no serviço público
A previdência do servidor público sofreu relevantes alterações desde a promulgação do texto original da Constituição Federal de 1988. Entre os anos de 1998 e 2015, foram editadas cinco emendas constitucionais com o objetivo de aprimorar o texto inicial, o...
A PRESCRIÇÃO DOS DEPÓSITOS DO FGTS E SUA REMUNERAÇÃO
O ARTIGO PÕE EM DISCUSSÃO O INSTITUTO DO FGTS, SUA NATUREZA JURÍDICA, A PRESCRIÇÃO DOS DEPÓSITOS E SUA REMUNERAÇÃO
A (in)constitucionalidade da PEC 171/93 e a maioridade penal no Direito Comparado
A maioridade penal é um dos assuntos mais polêmicos tratados no nosso país. Diante do relevante aspecto contextual do assunto, aborda-se o teor da maioridade penal em alguns países como análise para breve comparação.
Igualdade sem dignidade: o cotidiano da mulher encarcerada
A aplicação equivocada do princípio da igualdade acaba por privar de dignidade a mulher brasileira encarcerada.
A política nacional de resíduos sólidos e a sua aplicabilidade no Município de Lauro de Freitas/Bahia.
Este artigo tem como objetivo o estudo da lei 12.305/2010, bem como a sua aplicabilidade no Município de Lauro de Freitas/Bahia. A coleta, assim como a destinação correta desses resíduos é o que será tratado neste trabalho.Um dos maiores problemas enfrentado pelo mundo moderno tem sido o consumismo desenfreado onde milhares de toneladas de lixo são produzidas todos os dias. Assim sendo, necessário se faz pensarmos mais na questão da sustentabilidade, já que as agressões feitas ao meio ambiente têm trazido sérias consequências ao ser humano.
Multiparentalidade: uma nova visão das relações familiares
Nossa sociedade vem evoluindo bastante nestes últimos anos, e junto com ela o Direito também vem evoluindo. Nesse novo cenário das famílias modernas a questão da Multiparentalidade vem tomando destaque no Direito de Família,sendo importante conhece-lá.
A redução da maioridade penal e a eficácia das medidas socioeducativas
Artigo sobre a redução da maioridade penal.
O Papel da Prova Pericial Médico-Legal no Processo Penal
O referido artigo tem por objetivo demonstrar a importância da prova pericial médico-legal dentro do ordenamento jurídico criminal brasileiro, principalmente nos sistemas de apreciação de provas adotada pela legislação criminal pátria.
Subjetividade volitiva da hermenêutica e a colisão de direitos fundamentais
Que caminho percorreu a hermenêutica jurídica ao longo da história e em que ponto estamos na administração de tantas possibilidades interpretativas ao texto normativo?
O Banco dos Réus deve Continuar ou ser Suprimido?
O artigo científico em análise irá questionar a existência do banco dos réus no procedimento do Tribunal do Júri, entendendo que o mesmo deve ser suprimido, pelas razões que a seguir serão explicitadas.
O Promotor deve continuar ao lado do Juiz ou ficar ao lado da defesa, em respeito à igualdade entre as partes (acusação e defesa)?
O artigo científico em comento busca elucidar as controvérsias existentes sobre o assento do membro do ministério público em julgamento de plenário do Tribunal do Júri. Questiona-se se o assento ao lado do magistrado poderia intimidar os jurados.
Excesso de Fundamentação na Decisão de Pronúncia no Procedimento do Tribunal do Júri
O presente artigo científico tem por objetivo trazer de forma sucinta e direta as principais diretrizes e ensinamentos a respeito do tema do excesso de fundamentação na decisão de pronúncia no procedimento do tribunal do júri.
Somos todos culpados!
O artigo trata do amálgama defeituoso que foi formada a sociedade brasileira, calcada em valores morais deturpados e desconstruída intelectualmente.
Perda de uma chance como dano autônomo
Investiga-se a teoria da perda de uma chance, abordando sua origem, definição, natureza jurídica, requisitos e limites para sua aplicação, bem como a compatibilidade do instituto de origem francesa no sistema jurídico brasileiro.
A dignidade da pessoa humana como parâmetro de interpretação jurídica
1 INTRODUÇÃO O princípio da dignidade da pessoa humana foi elevado a fundamento da República na Constituição da República do Brasil de 1988. Além do mais, outros direitos e garantias foram elencados como fundamentais dos indivíduos, em princípio, oponíveis ao...
Da aplicabilidade dos institutos da coautoria e participação nos crimes culposos no atual ordenamento jurídico criminal
O presente trabalho acadêmico tem como propósito fazer um estudo minucioso no que tange ao instituto do concurso de pessoas, demonstrando em quais hipóteses o mesmo pode ser aplicado junto aos coautores e partícipes que venham a praticar crimes culposos.
Da garantia fundamental ao silêncio e à não autoincriminação
O direito de não produzir prova contra si visa a proteger a dignidade humana, a integridade física e mental, e a capacidade de autodeterminação, consubstanciado no direito de não ser obrigado a depor contra si.
