Artigos
Colaboração premiada no Brasil
A colaboração premiada se insere num rol dos mecanismos de combate ao crime amplamente aceito por diversos países e tem demonstrado ser um meio efetivo de desbaratamento de organizações criminosas.
Selic elevada anula esforço fiscal
Considerando os valores acumulados do primeiro trimestre, quando a dívida pública federal alcançou R$ 2,44 trilhões, a aplicação da Selic de 14% ao ano sobre esse montante significa o desembolso de R$ 317 bilhões para o pagamento dos juros. É a despesa mais elevada que o governo tem.
Direito Autoral: conciliador entre direito de autor e acesso à cultura
Este artigo aborda a importância dos direitos autorais para a sociedade, uma vez que um autor recompensado de forma justa pelo seu trabalho terá melhores condições para produzir suas obras, agregando fontes culturais à disposição da coletividade.
Patrimônio de afetação em imóveis na planta: garantia em caso de falência da incorporadora
O patrimônio de afetação é aplicado no Brasil com o objetivo de oferecer melhores garantias ao comprador de imóvel na planta, mas muitas incorporadoras preferem não utilizá-lo. Quais são os motivos?
O direito à licença maternidade:tudo o que você precisa saber sobre este benefício
O afastamento do trabalho devido à gravidez pela licença maternidade é motivo de preocupação para muitas mulheres. A maioria tem medo de perder o cargo na empresa no período licença maternidade e, por isso, acaba adiando o sonho de ser mãe.
Utilização de ferramentas tecnológicas além do horário de trabalho pode configurar horas extras e sobreaviso
O uso de ferramentas tecnológicas fora do horário de trabalho podem trazer prejuízos ao Empregador.
Nacionalidade e violência: necessidade de superação da modernidade
A modernidade, inventada a partir do final do século XV, padroniza, exclui os mais diferentes no processo de construção da identidade nacional. O encobrimento do outro está na base de várias formas de violência.
Fofoca digital ou invasão de privacidade?
O site tudosobretodos.se é a versão digital de uma das mais antigas práticas humanas, a fofoca sobre vida alheia, organizada e ampliada pelas ferramentas digitais e monetizada pela prática de mercado.
Situação do sistema carcerário e cumprimento de pena na comarca de Forquilha-CE
O presente trabalho investiga a situação do sistema carcerário e o cumprimento de pena na Comarca de Forquilha-CE. Para o intento, faz-se uma análise do atual sistema carcerário da Cadeia Pública de Forquilha, bem como da sua necessidade de cada vez mais abrigar presos, o que demonstra que há falha na execução das diretrizes previstas na Carta Magna pátria e na legislação especial criada para tratar do assunto, a Lei 7.210, Lei das Execuções Penais (LEP). Sendo assim, pode-se dizer com propriedade que o tema em análise é de extremo interesse para a sociedade, em vista do caos pelo qual passa a segurança pública, por falta da efetividade da legislação direcionada à matéria. Talvez por desinteresse público ou mesmo por outras prioridades desse, é que o sistema prisional está abarrotado de apenados e daqueles que esperam julgamento. Vários são os fatores que evidenciam a gritante necessidade de se aplicarem políticas públicas emergenciais com o intuito de dirimir essa questão. Assim, o objetivo principal deste trabalho demonstrar a deficiência do sistema prisional da Cadeia Pública da Comarca de Forquilha-CE.
Previdência Social: aposentarias pelo RGPS
Aposentadoria por idade, por tempo de contribuição, por invalidez e especial.
Direito fundamental à saúde
O artigo trata do direito fundamental à saúde. O surgimento do direito público à saúde. A competência para legislar sobre a saúde pública. O princípio do mínimo existencial e o princípio da reserva do possível. O SUS e a saúde.
Execução de alimentos no novo CPC: apontamentos
O presente artigo tem por escopo discorrer sobre as modificações concernentes à execução de alimentos no novo CPC.
Magistrados ideológicos e ideologia
Este texto traz um breve comentário sobre a ideologia e a atividade do magistrado.
Liberdade de expressão ou ultraje público ao pudor?
O direito de escrever, publicar, cantar ou dançar, exibir, não pode beliscar o dever jurídico de cumprimento das leis, muito menos o dever social de salvaguardar os princípios éticos, moral e costumeiros de uma sociedade.
Neutralidade de rede e os impactos na relação de consumo
O artigo trata do surgimento da internet como um rede livre, elucida a respeito do princípio da neutralidade e suas exceções, dispõe acerca de como a neutralidade influi nas relações de consumo e, por fim, aborda a neutralidade como escolha do Marco Civil
Pormenores do processo cautelar
A tutela cautelar é instrumental, vale dizer, visa proteger o futuro direito processual, sendo por isso etiquetada de dupla instrumentalidade ou instrumentalidade ao quadrado, está prevista nos arts. 796 a 889 do CPC.
Direito eleitoral no Brasil: garantia de voto ao preso provisório
A finalidade deste trabalho é demonstrar ao leitor uma discussão atual sobre o tema que trata do cerceamento do direito à cidadania do preso provisório. A exclusão política é um fator de marginalização, devendo ser garantido o direito do voto ao preso provisório.
Antecipação da tutela, cautelares e técnicas de agilização da justiça:tempo e processo
Proposta de estabilização da tutela antecipada.
Ações afirmativas, justiça e igualdade
É dever do Estado atuar positivamente para a redução das desigualdades sociais e as ações afirmativas, como políticas públicas fundadas na justiça e na igualdade, são instrumentos para tanto.
