Artigos
Porte de arma branca e lesões por instrumentos perfurantes e perfurocortantes
O artigo traz à colação discussão com relação ao porte de arma branca, examina casos de lesões produzidas e ainda expõe projetos para transformar o porte em crime e não mais contravenção.
Experiências na formação de educadores(as) do ensino médio do núcleo de estudo de gênero para transformação sociocultural em Palmares-PE
O presente artigo tem por objetivo apresentar as experiências vivenciadas na Formação de Educadores(as) do Ensino Médio do Núcleo de Estudo de Gênero criado pela Secretaria da Mulher do Estado de Pernambuco em parceria com a SecMulher de Palmares em 2014.
Ausência do mesário no dia das eleições: consequências
O mesário faltou! Qual a solução jurídica? Qual a posição do TSE, STF e STJ?
CRIME DE POLUIÇÃO
O ARTIGO DISCUTE CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE.
Anistia brasileira: um paralelo entre a conjuntura do estado militar brasileiro e a aprovação do projeto final da lei 6.683/79
O presente trabalho analisará o contexto histórico no qual a lei de anistia brasileira (Lei n. 6.683/79) foi promulgada, permanecendo até os dias atuais como perpetuação das violações aos direitos humanos, uma vez que destoou do seu projeto original.
A terceirização e o impacto nas relações de trabalho com a criação do Projeto de Lei nº 4330/2004
A proposta deste artigo foi analisar e discutir a criação do Projeto de Lei 4330/2004 que pretende regulamentar a terceirização, visando os impactos nas relações de trabalho. Destacaremos as vantagens e desvantagens para empregador e empregado.
Entenda o que mudou no seguro-desemprego
As principais mudanças se referem ao modo de obtenção do seguro-desemprego, bem como na fruição do benefício por parte do segurado, de acordo com a quantidade de solicitações.
Abono de permanência: é possível pagá-lo retroativamente ao servidor que deixou de requerê-lo oportunamente à época em que implementou o direito?
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Tutela antecipada em face da Fazenda Pública e a necessidade da real análise de casos concretos (efetividade da prestação jurisdicional)
Concessão de tutela antecipada em face da Fazenda Pública. Casos concretos. Efetividade da prestação jurisdicional.
Pena de morte: o caso Rodrigo Gularte na Indonésia
Faz-se uma breve análise acerca do caso da recente execução do brasileiro preso e condenado por tráfico de entorpecentes. Como fica a relação entre Brasil e Indonésia?
Corrupção, terceirização e barbárie
A juridificação da terceirização é, também, a juridificação da corrupção consistente na assunção, pelo Estado capitalista, de que o trabalhador torna-se, por seu corpo, objeto de negociação entre agentes do capital, únicos detentores da subjetividade própria dos destinatários da proteção do poder político.
Teoria da irresponsabilidade civil do Estado por ato jurisdicional
Estudam-se os fundamentos embasadores da teoria da irresponsabilidade civil do Estado por ato jurisdicional, realizando uma série de análises críticas sobre o contexto brasileiro.
Estupro sem conjunção carnal
O presente artigo vem demonstrar, como as mudanças na legislação, a partir da lei 12.015/09, que trata sobre os crimes sexuais influenciaram para ampliar o rol de modalidades de consumação do crime de estupro em seu cometimento.
Incidentes processuais no Processo Penal
Enquanto a preliminar, geralmente de cunho processual, se caracteriza por impedir o julgamento do mérito, a prejudicial se caracteriza por sua autonomia e pela possibilidade de serem ou não julgadas no juízo criminal.
Biografias não autorizadas: direitos fundamentais em conflito
A questão das biografias não autorizadas e os direitos fundamentais envolvidos.
O controle de constitucionalidade no Brasil
Analisa os mecanismos de averiguação da compatibilidade do comportamento estatal e social com a Constituição da República Brasileira, com destaque para os exercidos no âmbito do Poder Judiciário.
Análise do mérito da punição disciplinar pelo Poder Judiciário
Se o funcionário público entender que o ato administrativo, principalmente o ato administrativo disciplinar, foi injusto, imoral, contrário à prova dos autos, desproporcional ou parcial, pode e deve bater as portas do Judiciário.
Contratos bancários
O artigo analisa os contratos bancários. Primeiro seu conceito, que é assunto árduo e que encontra dificuldades na doutrina. Depois as classificações normalmente apresentadas dos contratos bancários, com relevo para a que os divide em típicos e atípicos.
Direito do consumidor à velocidade contratada de internet
Entraram em vigor, desde primeiro de novembro de 2014, os novos índices determinados pela ANATEL para a velocidade da transmissão: Taxa de Transmissão Instantânea (download e upload) e Taxa de Transmissão Média (download e upload).
