Artigos
Estatuto do desarmamento à beira do abismo
Atualmente no país há uma movimentação da sociedade para a ab-rogação do Estatuto do Desarmamento.
Reflexão ética sobre o tiro de comprometimento
Análise sintética sobre questões éticas que envolvem o tiro de comprometimento.
IPVA sobre aeronaves: possibilidade de incidência
O presente trabalho trata sobre a possível incidência do Imposto sobre veículos automotores – IPVA sobre aeronaves.
A imunidade parlamentar no Direito Comparado
Estudo das Imunidades Parlamentares por meio das Constituições de nações europeias e latino-americanas.
Organização e estrutura da Justiça Militar em face da EC 45/2004
Analisa-se a organização da Justiça Militar em face da Emenda Constitucional 45/2004, verificando-se a modificações que alcançaram os órgãos jurisdicionais dos Estados e do Distrito Federal.
Escravidão nos dias de hoje: a luta pela erradicação
Embora abolida legalmente em 13 de maio de 1888, a escravidão ainda persiste no Brasil. Não mais existe tráfico negreiro ou trabalho forçado de indígenas, mas o mal se esconde sob nova roupagem.
Arma de fogo que não funciona não pode ser considerada como arma de fogo?
Considerações sobre a recente decisão, da 10ª Vara Criminal de Goiânia/GO, que afirma que uma “arma de fogo” que não funciona não pode ser considerada como arma de fogo.
Chegou a hora de celebrar a estupidez humana
Nota acerca da aprovação da redução da maioridade penal pela Câmara dos Deputados.
As mega-operações policiais e suas anulações: o que gera a sensação de impunidade?
Este texto tem a finalidade de analisar o conjunto de mega-operações realizadas pelos órgãos persecutórios do Estado, como se deram seus términos, e porque, bem como qual o fator que gera a sensação de impunidade decorrente de tais anulações.
Recursos financeiros do PNATE
Este texto é sobre o PNATE, um programa brasileiro de financiamento do transporte escolar rural mantido por repasses financeiros federais para os demais entes federados.
Guarda-Sorriso
Trata-se de um caso prático que, além de nos remeter à análise jurídica, leva-nos a refletir sobre a compaixão.
Habeas Corpus
O artigo põe em discussão o instituto do habeas corpus.
GREVE DO SERVIDOR PÚBLICO E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS: UM CONFLITO DE DIREITOS.
Estudo da possibilidade de ter o servidor público o seu direito de greve efetivado sem ferir o Princípio da Continuidade dos Serviços Públicos, principalmente no que se refere aos serviços essenciais prestados pelo Estado à sociedade.
A inconstitucionalidade da Medida Provisória 664/2014, que foi convertida na Lei nº 13.135/2015
Visão panorâmica da minirreforma previdenciária trazida com a Medida Provisória 664/14, e que originaram alterações definitivas em virtude de sua conversão na Lei 13.135/2015, principalmente no tocante aos benefícios de auxilio doença e pensão por morte.
Função social do contrato
O Código Civil de 2002 inovou ao introduzir o princípio da função social do contrato, refletindo a preocupação de que os contratos não afetem apenas as partes envolvidas, mas também a sociedade, dada a natureza prevalente de contratos de adesão e virtuais onde as cláusulas não são discutidas, apenas aceitas.
Exercendo a cidadania através de entidades não governamentais
As entidades beneficentes fazem a diferença quando o assunto é assegurar os direitos fundamentais dos indivíduos garantidos pela Constituição. As associações são pessoas jurídicas,e são regidas por legislação.
Breves considerações sobre a sucumbência parcial no novo Código de Processo Civil
A partir da vigência do Novo Código de Processo Civil superada estará a discussão acerca da compensação dos honorários em caso de sucumbência parcial (art. 21 do atual CPC) perdendo efeito o conteúdo da Sumula 306 do STJ.
