Artigos
Segurança pública e participação popular
Resumo: Este ensaio aborda a questão da segurança pública no Brasil, vista como responsabilidade compartilhada, considerando tratar-se de dever do estado, direito e responsabilidade de todos, na melhor dicção do artigo 144 da Constituição da República.
O processo de desconstrução da polícia civil no Brasil
Resumo: Este ensaio aborda a questão da desconstrução evolutiva da Polícia Civil no Brasil, com a supressão de atribuições próprias de polícia judiciária, e consequente legitimização de outros órgãos em funções típicas de agências investigativas.
O menor sucessor e a prescrição trabalhista
O artigo analisa o entendimento jurisprudencial sobre o marco prescricional para o menor sucessor pleitear direitos oriundos do falecimento do empregado.
A publicidade no serviço público em face do art. 37, § 1º da Constituição Federal
Este trabalho ocupa-se em analisar o caráter que deve conter a publicidade administrativa à luz do § 1º do art. 37 da Constituição Federal de 1988. Fornecendo os elementos que devem formar a publicidade dos atos administrativos.
Maioridade penal
Este Trabalho de Conclusão de Curso tem como tema central a Proposta de Emenda à Constituição – PEC n.º 20/99, a qual pretende reduzir a maioridade penal de dezoito anos para dezesseis anos de idade.
Direito à integridade psicofísica e os temperamentos de sua indisponibilidade
O presente trabalho tem como escopo examinar a concepção do direito à integridade psicofísica e a sua relativa indisponibilidade, através da análise crítica da sua tutela no ordenamento jurídico pátrio e de sua relação com a autonomia privada existencial.
A política brasileira entre amores e rancores
Este texto tem o objetivo de lançar uma crítica diante da falta de coerência e de respeito dos partidos políticos, que vivem entre amores e rancores, de acordo com interesses próprios.
Licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia elétrica a partir de fonte eólica em superfície terrestre.
Abordamos a disciplina jurídica dos licenciamentos ambientais de empreendimentos de geração de energia elétrica a partir de fonte eólica em superfície terrestre na nova disciplina regulamentar da Resolução nº 462, de 24/07/2014, do CONAMA.
Escândalo da FIFA: análise dos crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro
Apresenta-se o que dizem doutrina e jurisprudência sobre os crimes que são investigados no caso de corrupção envolvendo dirigentes da FIFA.
O planejamento trabalhista e a redução de custos
O Planejamento Trabalhista adequado a realidade da empresa levará a redução de custos.
Controle de constitucionalidade das medidas provisórias
O controle dos requisitos de urgência e relevância das medidas provisórias pode ser feito tanto pelo Poder Legislativo como pelo Poder Judiciário, ou se trata de matéria discricionária exclusiva do Executivo?
A inconstitucionalidade da PEC da maioridade
A nova deliberação na mesma sessão legislativa viola o texto constitucional eivando a matéria de inconstitucionalidade formal.
Homicídios culposos: diferentes penas para várias modalidades
É necessário diferenciarmos os homicídios culposos, inclusive entender também a diferença entre o homicídio no trânsito culposo e o praticado com dolo eventual, além da situação que acarreta a morte devido a prática do racha.
Lei do silêncio e exagero sonoro
Este ensaio aborda a questão da Lei do Silêncio no Brasil, com ênfase na legislação federal. Visa abordar a possibilidade jurídica da configuração de infração administrativa ou contravenção penal conforme a hipótese verificada.
Rasgar papel moeda é crime ou apenas um ato de loucura?
Resumo: Este ensaio aborda a questão de rasgar dinheiro, seus questionamentos sobre possível ato de loucura ou fato juridicamente relevante definido como crime.
Porte de arma de fogo sem homicídio e o princípio da consunção
Entendo que a conduta de possuir ou portar arma ilegalmente não pode ser absorvida pelo crime de homicídio quando no contexto restar evidenciada a existência de crimes autônomos.
A cunha no coração da Constituição
Neste artigo defendo a tese de que os abusos reiterados cometidos pelo presidente Câmara dos Deputados podem ter um fim mediante uma decisão do STF.
Roubo seguido de morte: latrocínio ou homicídio?
O crime de latrocínio é demasiadamente complexo por envolver lesão à vida e ao patrimônio da vítima. Em que caso a morte ocorrida após o crime de roubo é latrocínio; e quando passa a ser homicídio?
Dos crimes de exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica, charlatanismo e curandeirismo
Análise dos crimes de exercício ilegal da medicina e outros crimes.
