Artigos
Marin, CBF e Fifa: a casa caiu
Há muito tempo se sabe de denúncias de fraudes e corrupções no futebol. Nos EUA, prioriza-se nesses casos o "dinheiro", não a prisão. A certeza do castigo nos EUA é dezenas de vezes mais certa que no Brasil.
Resenha da obra clássica do penalista italiano Malatesta: A Lógica das Provas
Malatesta publicou a obra citada em 1894. Sendo da Escola Clássica do Direito Penal Italiano, Malatesta trouxe a influência do iluminismo para o direito penal, contribuindo em muito para a produção de provas, com respeito ao direito de defesa.
A presunção de hipossuficiência do art. 6.º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor e seus efeitos processuais
Tem por escopo expor quando o consumidor pode ser declarado hipossuficiente processual, apontando as diferenças da hipossuficiência econômica, abordando as implicações jurídicas, quando o juiz, facultadamente reconhece a Hipossuficiência Processual.
Prisão preventiva: a Operação Lava Jato e a divergência no STF
Análise do instituto da prisão preventiva, com os devidos apontamentos em relação à divergência de decisões recentes do STF.
DOS CRIMES CONTRA O ESTADO DE FILIAÇÃO
O ARTIGO PÕE EM DISCUSSÃO OS CRIMES CONTRA O ESTADO DE FILIAÇÃO
Organização do Estado
Breves Considerações acerca do tema Organização do Estado Brasileiro.
Devolução de benefício previdenciário pela cassação da tutela antecipada
O artigo versa sobre a tormentosa questão da obrigatoriedade (ou não) dos segurados devolverem verbas previdenciárias recebidas por antecipação de tutela posteriormente revogadas.
Contribuição social sobre a receita bruta substitutiva da contribuição sobre a folha de pagamento
Trata das implicações do novo regime tributário, realizando as devidas críticas e questionando quais seriam as soluções para os problemas do impacto econômico-financeiro.
Fracasso: vilão ou herói?
Fracasso: Vilão ou herói? #DepartamentoasQuintas
IPTU, imposto municipal e suas particularidades
A ideia desse artigo busca o entendimento preliminar sobre impostos municipais, em especial o Imposto Predial Territorial Urbano- IPTU, sua competência, a progressividade das alíquotas, base de cálculos, e os princípios norteadores do direito Tributário.
Início de carreira: como proceder?
Uma análise sucinta do advogado em início de carreira e dicas que podem ajudar a melhorar o desempenho profissional.
Efeitos do tempo na recuperação de valores adiantados a servidores públicos após o rompimento do vínculo funcional
O presente estudo visa analisar os efeitos do tempo na cobrança de valores pagos devidamente pela Administração Pública que, todavia, tornam-se indevidos. Trata-se de análise de caso.
A inviolabilidade à imagem e à honra: os limites das legislações à luz das redes sociais
Abordaremos os limites da legislação e dos diretos pessoais verificando até que ponto as informações pessoais podem ser exteriorizadas no mundo virtual.
Dos embargos à arrematação:apresentação e considerações acerca do inicio da contagem do prazo para oposição
Os embargos à arrematação são os remédios ofertados ao devedor para se insurgir contra ditos atos de expropriação de seus bens levados a alienação judicial. O prazo para oposição é de 5 (cinco) dias a contar do dia que foi realizado o leilão ou praça.
Organização Social (OS) e Organização da Sociedade de Interesse Público (OSCIP)
Uma visão com o recurso da linguagem coloquial, a respeito das Organizações Sociais e das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - sua forma de funcionar dentro a legalidade, seus direitos e obrigações.
Servidores públicos o excesso de gastos na administração
Este estudo analisa a aplicabilidade do acordo e da convenção coletiva como alternativas à hipótese de corte de pessoal em casos de excesso de gastos na Administração Pública. Os paradigmas adotados são posicionamentos jurisprudenciais dos tribunais superiores.
Lei da palmada e o conflito social
Ainda é permitido aos pais utilizarem punições moderadas nas crianças e nos adolescentes com o intuito de educar, exercendo o instituto do jus corrigendi. Porém essa liberdade ou instituto vem sendo tratado na Lei 13010/14, famosa Lei da Palmada.
Propostas em gestão de segurança pública
Apresentam-se propostas de novos modelos de gestão para a Segurança Pública no Brasil, sem que sejam necessárias mudanças legislativas, a fim de tornar, através de melhores práticas gerenciais, as polícias mais eficientes.
Apresentação de preços ao consumidor
Os estabelecimentos comerciais deverão ficar atentos para as medidas que fazem parte do Decreto nº. 5.903/06 , que tem como objetivo facilitar o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor e disciplinar a apresentação de preços em produtos e serviços.
