Artigos
O problema da corrupção são os políticos e não o sistema eleitoral
O problema da corrupção são os políticos e não o sistema eleitoral, infelizmente querem aprovar propostas oportunistas que ganham força na Câmara Federal.
Unicidade sindical é princípio ou regra?
A unicidade sindical deve ser aplicada sem valoração pelo operador do Direito, posto que, como regra, sua ponderação com outros valores, em especial a liberdade sindical, já fora feita pelo constituinte originário.
O FINANCIAMENTO DE CAMPANHA NO BRASIL
O ARTIGO ABORDA O PROBLEMA DO FINANCIAMENTO PARTICULAR DE CAMPANHA NO BRASIL.
Tudo é Lei Maria da Penha? O que deve ou não ser tutelado pela Lei nº 11340/06?
Comumente as pessoas acham que qualquer crime que tenha vítima mulher realizado entre familiares enquadra-se automaticamente na lei Maria da Penha. Mas será que é assim mesmo? Neste artigo analisaremos esta questão de acordo com o entendimento do STJ.
A solidariedade social e a contributividade como sustentáculos do regime geral de previdência social
O artigo trata dos princípios da solidariedade e contributividade aplicados no Regime Geral de Previdência Social.
A inconstitucionalidade do parágrafo 3º do artigo 36 do Projeto de Lei nº 236/2012 (Novo Código Penal)
As leis infraconstitucionais devem guardar observância ao que se encontra contido na Constituição Brasileira, sob o risco de serem material e formalmente incompatíveis com a Carta Maior.
Concurso e o «inimigo interior»
Aprender a reconhecer o que está e o que não está sob nosso controle é um primeiro passo para responsabilizar-nos de nosso comportamento e assumir o compromisso de que, para o bem ou para o mal, somos os autores de nossa vida.
O estupro de vulnerável pode ser relativizado?
Ao longo de anos, debateram doutrina e jurisprudência se a presunção de violência prevista no artigo 217-A do Código Penal, em especial no tocante à pessoa menor de 14 anos, seria absoluta ou relativa.
Infanticídio: estudo do estado puerperal
Demonstram-se os aspectos gerais apontados pela melhor doutrina no que tange ao crime de infanticídio. Faz-se ampla análise quanto ao estado puerperal, com os delineamentos da medicina legal.
Os direitos do consumidor e as abusividades na aquisição de imóveis residenciais "na planta"
Expõe, sucintamente, como o Direito ampara o consumidor lesado pelas grandes incorporadoras, que, habitualmente, têm agido de maneira negligente no que diz respeito à entrega de unidade imobiliária adquirida "na planta".
O princípio do livre convencimento do juiz e sua aplicação no Novo Código de Processo Civil
O texto traz explicação do livre convencimento do juiz e a valoração da prova. Esta podendo ser ex officio. Sua aplicabilidade e modificações pontuais nos dispositivos.
O FIM DO SEGREDO
O ARTIGO DISCUTE CASO CONCRETO JULGADO PELO STF.
Dano existencial no Direito do Trabalho
A sobrejornada demasiada pode prejudicar e muito o trabalhador. A frustração de projetos de vida e o prejuízo às relações de maneira geral provocadas pelo volume excessivo de trabalho imposto pelo empregador podem configurar Dano Existencial.
Come funziona il diritto successorio in Germania
Questa sintesi è una breve esposizione delle norme più importanti dettate dal Codice Civile tedesco in materia di successioni.
Quebra do sigilo bancário e segurança jurídica do contribuinte
Pretende-se discutir é a constitucionalidade das transferências de informações resguardas pelo sigilo bancário para o Fisco sem a necessidade de autorização judicial, analisando a questão sob o enfoque da segurança jurídica do contribuinte.
Vamos conversar sobre dor na alma! - A violência psicológica contra a mulher.
Há que se exaltar a existência e a gravidade da violência psicológica contra a mulher, como combatemos a violência física. Em ambos os casos a integridade da vítima é violada e o sistema de justiça precisa tutelar também a saúde emocional destas mulheres.
Evolução da legislação aplicada ao desporto no Brasil
A regulamentação estatal do desporto no Brasil não é recente. O caráter abusivo das legislações antigas foi trocado por princípios e garantias de índole constitucional que se voltam para uma maior preocupação com a integridade e autonomia desportivas.
O Direito brasileiro permite o corte de ponto de servidores grevistas?
O presente artigo analisa a questão do pagamento de salários aos servidores públicos em greve. Para tanto, utilizou-se como referencial a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o direito de greve no serviço público.
