Artigos
Encontro fortuito de provas e princípio da proporcionalidade no processo penal
Faz-se análise quanto à aplicação da prova ilícita dentro frente ao princípio da proporcionalidade. Traz-se à colação a jurisprudência do STF sobre a possibilidade do encontro fortuito de provas.
Invalidez superveniente de dependente e pensão por morte
O que acontece se um dependente de pensão previdenciária por morte se torna inválido após a morte do segurado?
Novos rumos da tributação internacional: projeto de erosão da base tributável e transferência de lucros
Contextualizam-se os novos rumos da tributação internacional, expondo alguns comentários sobre o projeto de erosão da base tributável e transferência de lucros (Base Erosion and Profit Shifting - BEPS), que será concluído pela OCDE em breve.
Planejamento tributário aplicado em uma loja agropecuária localizada na cidade de Caibi - SC
A realização da análise tributária é uma ferramenta fundamental no auxílio aos gestores para o processo de tomadas de decisões, por conseguinte, o planejamento tributário é o estudo dos tributos de acordo com os regimes tributários.
Inconstitucionalidade do artigo 9º-A da Lei de execução penal
Este trabalho tentará expor os fundamentos e argumentos que evidenciam a Inconstitucionalidade do Artigo 9º-A da L.E.P.
Breves considerações doutrinárias sobre os Títulos de Créditos
O presente trabalho visa traçar um breve cotejo doutrinário sobre os Títulos de Crédito de acordo com a legislação Brasileira.
Malandro é malandro; Mané é mané: Malafaia, o Estado evangélico e o terrorismo cristão
A liberdade religiosa não é um direito absoluto, tampouco pode servir de munição para afrontar o Estado Democrático Brasileiro.
O direito social à educação como forma de libertação humana: a tutela sob o olhar neoconstitucionalista
O presente estudo foi feito com o escopo de estabelecer considerações sobre o Direito à Educação, esboçando os aspectos reais e formais tutelados por vários documentos normativos e principiológicos. Bem como versa sobre dados da situação da educação.
Princípio da insignificância em pauta no STF
O princípio da insignificância penal nos crimes contra a ordem tributária baseia-se no art. 20 da Lei n.º 0.522/02 e nos valores estipulados nas Portarias nº 49 e 75 do Ministério da Fazenda.
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA: GARANTIA DE DIREITOS OU POLÍTICA DE LIBERAÇÃO DE PRESOS DIANTE DA INEFICIÊNCIA DO ESTADO
O presente ensaio se propõe a examinar, de forma imparcial, e não exauriente, o importante e palpitante tema referente a Audiência de Custódia, inaugurada, recentemente, em São Paulo.
Análise do recurso de embargos de declaração opostos em face de decisões interlocutórias nos Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/95) e nos Juizados Especiais da Fazenda Pública (Lei nº 12.153/2009)
Este artigo objetiva esclarecer o recurso Embargos de Declaração, enfocando, sua utilização nos Juizados Especiais Cíveis e nos Juizados Especiais da Fazenda Pública, com ênfase na possibilidade de sua oposição em decisões interlocutórias.
Na extradição ativa, o Supremo Tribunal Federal tem papel ativo ?
Ministro da Justiça do Brasil precisa de autorização da Corte Brasileira para pedir a extradição, ou o STF não participa?Referente a extradição do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no processo do mensalão - AP 470
Os principais desafios do mercado jurídico brasileiro:marketing jurídico
Os principais desafios do mercado jurídico brasileiro: Marketing Jurídico
Maioridade penal: qual a sua opinião?
Este texto traz reflexões acerca da redução da maioridade penal.
O novo Código de Processo Civil e o repensar do direito de petição
Este artigo visa chamar a atenção dos operadores jurídicos para o quanto o direito de petição pode evitar o assoberbamento do Poder Judiciário. Almeja-se, que, ao se bem observar o direito de petição, estar-se-á conformando-o com o espírito do novo CPC.
"Hostile Aquisition": A Aquisição Hostil
O texto contextualiza as condições para a criação da "hostile aquisition" nos Estados Unidos e define o que se trata da aquisição hostil bem como sua "importação" para o cenário jurídico brasileiro com a Oferta Pública de Aquisição de Ações.
