Artigos
Meio ambiente e a vicissitude da cidade de Sobral
Este artigo vem nos mostrar o homem e suas necessidades primárias com sua sobrevivência, assim como seus costumes, hábitos, cultura e meio, quer seja social, ambiental e espacial no mundo que lhe cerca.
Improbidade administrativa
Improbidade Administrativa é o ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da Administração Pública, cometido por agente público, durante o exercício de função pública ou decorrente desta, conforme a Lei Federal n° 8429/92.
Processo tributário: administrativo e judicial
No Brasil temos dois tipos de processo tributário: administrativo e judicial. O primeiro é um controle da Administração Pública sobre seus próprios atos. O segundo tem a função de resolver conflitos entre contribuinte e fisco.
PEC da Bengala: EC nº 88/2015 e a lei complementar a ser editada
A lei complementar a ser editada pode prever idade diferente de 75 anos para aposentadoria compulsória? Poderá regulamentar o assunto em relação a quais funcionários públicos? Terá aplicação em âmbito nacional?
Carta rogatória e o cumprimento de atos estrangeiros no Brasil
Carta Rogatória é um instrumento jurídico internacional pelo qual um País requer o cumprimento de um ato judicial ao órgão jurisdicional de outro País, para que este coopere na prática de determinado ato processual.
Compliance e política interna de empresa
Situado no âmbito do direito empresarial “compliance” é a denominação que se dá ao conjunto de atividades de suporte a Instituições e Empresas visando o efetivo cumprimento das normas legais, regulamentos e políticas aplicáveis.
A almejada Lei da Biodiversidade
Depois de longos anos de espera, o Brasil, detentor da maior biodiversidade do planeta, foi agraciado na presente data com sua primeira lei destinada à regulamentação de questões afetas ao acesso à biodiversidade e ao conhecimento tradicional associado, bem como...
A efetividade dos meios alternativos de solução de conflitos no Estado de Alagoas
O presente artigo objetiva analisar acerca da efetividade dos meios alternativos de solução de conflitos no Estado de Alagoas, à luz da Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça.
Imunidades tributárias previstas na Constituição, com destaque para a imunidade reciproca atribuída aos serviços postais (Correios)
Artigo acerca das Imunidades Tributárias, previsão legal e definição, espécies e hipóteses previstas na Constituição, com foco para a imunidade recíproca entre os entes da federação (U, E, DF, M) e extensão aos Correios (serviços postais).
Responsabilidade civil do Estado e o dever de indenização por danos morais causados pelo erro Judiciário
O artigo trata do dever de indenização por danos morais causados pelo erro judiciário. Tem a pretensão de investigar quais os instrumentos que o Estado utiliza para a construção de uma sociedade mais justa e como ele se posiciona frente a estas situações.
Se rouba pouco, é ladrão; se rouba muito, é barão: caso do eletricista desempregado que teve a fiança paga por policiais
Por que as coisas funcionam assim no Brasil? Por que somente quem rouba pouco é tratado como ladrão e quem rouba muito (sobretudo o patrimônio público) é tido como barão (o parlamentar, o governante , o presidente de grandes empresas ou o alto funcionário público etc.)? A aplicação injusta da lei penal brasileira e sua repercussão social.
O Estado Democrático de Direito e a violência contra os policiais
No Estado de Direito a manutenção da ordem é essencial para a vida em sociedade. Os agentes policiais são os responsáveis pela garantia dos direitos estabelecidos na CF. Em razão, disto o Estado também deve proteger os seus agentes contra a violência.
O consumidor e o direito à informação
A informação tornou-se de capital importância em qualquer atividade humana, e nas relações de consumo não poderia ser diferente, principalmente em meio aos avanços tecnológicos, tornando cada vez mais fácil o consumo, transformando o consumidor em um alvo.
Lavagem de capitais: uma perspectiva da sociedade atual
O objetivo desse artigo científico é realizar uma análise sistemática, compreendendo a dinâmica e o funcionamento da lavagem de capitais na sociedade atual, partindo de uma premissa que se trata de uma abordagem a ser estudada de forma detalhada.
Novo CPC: incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR)
A previsão normativa do incidente de resolução de demandas repetitivas desperta uma série de indagações interessantes tanto no campo teórico como no ambiente da prática processual.
Pequenas e microempresas: tratamento jurídico diferenciado.
As pequenas e microempresas convivem em um cenário econômico desgastante, e sua situação diferenciada deve lhe permitir um tratamento diferenciado. Desta forma, é possível a coexistência entre o princípio de proteção ao empregado e preservação da empresa.
PL 4.330: terceirização e precarização das relações trabalhistas
Relatam-se os principais aspectos da inconstitucionalidade do Projeto de Lei 4330/04, de autoria do ex-deputado Sandro Mabel. Por serem a parte mais frágil da relação trabalhista, os trabalhadores merecem ter seus direitos resguardados, o que vai na contramão da proposta em comento.
Violência urbana: uma reflexão sobre a redução da maioridade penal
O sentimento de impunidade gera, muitas vezes, reações um tanto quanto exageradas da população no sentido de pôr fim à violência urbana. Quais seriam as medidas corretas a serem tomadas?
Soluções apresentadas para a guerra fiscal
Demonstra-se as soluções pertinentes apresentadas pelo Senado Federal e o motivo de suas não aplicações e ainda mostrando uma solução proveitosa, mas a sua flexibilidade ou rigidez pode decidir o modelo socioeconômico no conflito.
