Artigos
Pluralismo jurídico e direitos das minorias: reflexões sobre o ensino jurídico a partir da complexidade e da transdisciplinariedade
Objetiva-se verificar como o pluralismo jurídico e os direitos das minorias podem ter espaços garantidos nos ambientes de ensino jurídico, a partir da complexidade e da transdisciplinariedade.
Considerações elementares sobre direito de empresa
Empresa. Empresa Familiar. Vantagens e Desvantagens da Empresa Familiar. Empresas Familiares Brasileiras. Sociedade de Capital Aberto.Orientações Básicas para Investir em Ações. Vantagens e Desvantagens de Investir em Ações. Empreendedor. Empreendedorismo
Perda de uma chance nas eleições: responsabilidade em caso de abuso contra candidato
Na última eleição tivemos a prova de que, nas eleições, “só não vale perder”, pois, a todo custo, os candidatos permanecem na trincheira do combate, utilizando os meios mais sórdidos para chegar ao poder. Caberia a aplicação da teoria da Perda de uma Chance em caso de abuso por parte dos adversários?
PARALISAÇÃO DO TRABALHO DE INTERESSE COLETIVO
O ARTIGO ABORDA CRIME DE PARALISAÇÃO DO TRABALHO DE INTERESSE COLETIVO.
Greve violenta e outros crimes contra a organização do trabalho
O artigo põe em discussão diversos crimes contra a organização do trabalho.
Nem o fuzil, nem a faca: a violência urbana
Comentamos a assustadora insistência em buscar culpados nos instrumentos de ataque e não nos agentes que deles fazem uso ilegalmente.
Dissolução parcial nas sociedades anônimas
O artigo trata da possibilidade da dissolução parcial das sociedades anônimas fora da hipótese do acionista dissidente.
A inconstitucionalidade da cobrança da taxa pela utilização potencial do serviço de segurança pública no Estado de Minas Gerais
Este artigo tem por finalidade abordar a cobrança da taxa pelos serviços de segurança pública prestados no Estado de Minas Gerais, tributo este definido na Lei Estadual n. 6.763/75 definido como Taxa de Segurança Pública.
Utilização de força letal (sniper policial) em ocorrências com reféns sob risco de morte
Gerenciamento de ocorrências com reféns e as alternativas táticas utilizadas para soluciona-las, tendo em evidência a utilização do sniper policial nestas ocorrências e, em contrapartida, a responsabilidade penal por sua utilização.
Novo rumos da delação premiada na Operação Lava Jato
O referido trabalho fora desenvolvido com o intuito de transmitir novas informações ao público do instituto jurídico da Delação Premiada aplicada atualmente nos processos da Operação Lava Jato que envolve partidos políticos e seus representantes nos crime
Os contornos das normas atinentes à contratação de portadores de deficiência: o princípio da razoabilidade como norteador de sua aplicação
O presente estudo trata das nuances das normas relativas aos portadores de deficiência e a utilização do princípio da razoabilidade no momento da sua aplicação.
Resenha crítica: Os Batalhadores Brasileiros
Uma resenha da obra "Os Batalhadores Brasileiros: Nova classe média ou nova classe trabalhadora" de autoria de Jessé Souza.A obra trata da dificuldade integração à sociedade brasileira de uma "nova classe média" ascendente.
Responsabilidade civil objetiva do empregador pelos danos decorrentes da relação de trabalho
O presente trabalho versa sobre o estudo da responsabilidade do empregador frente ao empregado, sujeito hipossuficiente da relação, pelos danos decorrentes da atividade laboral desenvolvida.
Responsabilidade tributária na dissolução de ME e EPP
A situação privilegiada de ME e EPP nem sempre se faz presente. O artigo analisa a extensão da responsabilidade de tais empresas quando da existência de débitos tributários.
Responsabilidade civil por perda do tempo útil: aplicabilidade e efeitos nas relações de consumo
Nas relações de consumo o tempo do consumidor é constantemente violado. Assim, questiona-se a aplicabilidade do instituto da responsabilidade civil na hipótese de perda do tempo útil do consumidor, no intuito não só de reparar mas prevenir danos futuros.
A peste é suprapartidária: o fracasso do Brasil no preparo do seu capital humano
Bolívia, El Salvador e Paraguai (centenas de vezes mais pobres que o Brasil), conforme Relatório do Fórum Econômico Mundial, estão cuidando melhor que nós do capital humano (da preparação e futuro dos jovens). É mais uma vergonha que decorre da peste que nos assola: a suprapartidária.
Lei de improbidade: aplicabilidade aos agentes políticos
A Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) deve ser aplicada a todo e qualquer agente público, independentemente de estar sujeito a outras sanções de natureza civil, penal ou político-administrativa. A matéria está em discussão no STF.
Foro privilegiado: impunidade de parlamentares institucionalizada
Este artigo apresenta posicionamento contrário à disposição constitucional que assegura aos parlamentares a prerrogativa de foro privilegiado. Trata-se de um mecanismo propiciador da impunidade e precisa ser extirpado do nosso ordenamento jurídico.
