Artigos
O instituto da recuperação judicial sob o prisma do princípio da preservação da empresa, segundo a Lei nº 11.101/2005
Este artigo tem por objetivo fazer uma abordagem doutrinária e jurisprudencial sobre o instituto da recuperação judicial de empresas em situação de dificuldade econômico-financeiras, em observância ao princípio da preservação da empresa.
O programa bolsa família
O presente artigo busca, em linhas gerais, esmiuçar os detalhes a respeito do Bolsa Família.
Paternidade socioafetiva como causa de impedimento à elegibilidade
Análise da paternidade socioafetiva como vínculo subjetivo que causa impedimento à elegibilidade.
Perda da função pública na lei de improbidade administrativa: alcance da expressão
Artigo que analisa a extensão da pena de perda da função pública, prevista na Lei de Improbidade Administrativa, acorde com a jurisprudência do STJ
Do usufruto e da administração dos bens de filhos menores
O artigo traz os principais aspectos ligados ao instituto do usufruto, ressaltando as determinações legais quanto à situação em os pais o exercem em relação aos bens dos filhos menores.
Precisa punir?
Pequeno artigo acerca da finalidade da pena, dentro de uma visão criminológica tradicional e da teoria agnóstica entre outras.
O direito ao esquecimento frente ao princípio da dignidade da pessoa humana em confronto com a liberdade de imprensa
Este estudo tem por escopo analisar o conflito entre a liberdade midiática frente ao direito de ser esquecido, diretamente ligado ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, bem como aos direitos da personalidade.
Uma crônica do Estado de Direito
A injustiça não é ficção.
Bem de família legal: exceções à impenhorabilidade
A proteção erigida pelos diplomas legais ao bem de família tem por escopo resguardar a morada da família ou da pessoa contra a execução dos credores e, dessa forma, proteger não só o direito à moradia, mas também o desenvolvimento da célula familiar.
Corrupção: suas raízes, consequências e possíveis soluções
Fonte de tantas desventuras em um Governo onde se torna uma ameaça a toda população, disseminando a pobreza, desperdiçando recursos e alocando outros onde não há tanta necessidade, assim é a corrupção.
Irrecorribilidade e mandado de segurança
Este artigo busca realizar uma pesquisa na literatura técnica e no entendimento jurisprudencial dos órgãos judiciários a respeito da inviabilidade, contida nos sistemas processuais, de recurso idôneo a impugnar decisões judiciais teratológicas.
Habilitação ao RECOF flexibilizada traz benefício às empresas industriais exportadoras
Mudanças expressivas para a utilização do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado, conhecido simplesmente como RECOF, entraram em vigor no dia 15 de abril de 2014, com a publicação da Instrução Normativa nº 1.559.
JUSTA INDENIZAÇÃO E JUROS NA DESAPROPRIAÇÃO
O ARTIGO COLOCA EM DISCUSSÃO ALGUNS APONTAMENTOS COM RELAÇÃO A JUSTA INDENIZAÇÃO E OS JUROS NA INDENIZAÇÃO
Quebra de patentes da indústria farmacêutica
O trabalho visa analisar a patente frente a indústria farmacêutica, demonstrando como o ambiente social deve prevalecer sobre certos direitos individuais e que o direito de patente pode ser afastado em certas situações.
A importância do advogado nas operações de comércio exterior
O artigo traz nossos comentários sobre a importância de um advogado especializado em Direito Aduaneiro considerando o atual cenário político-econômico brasileiro.
Comentários à lei da aposentadoria especial para pessoas com deficiência
Artigo que analisa e comenta a Lei Complementar 142/2013 abordando aspectos práticos desse direito fundamental tão relevante às pessoas com deficiência.
A investigação social nos concursos públicos: apontamentos jurídicos
O presente artigo irá tratar sobre aspectos jurídicos da Investigação Social nos Concursos Públicos, tecendo comentários inclusive sobre as redes sociais à luz das normas jurídicas vigorantes.
Preservação da saúde do trabalhador
A contaminação por resíduos pelos trabalhadores na Construção Civil, bem como o descarte destes materiais utilizados, mais especificamente de Tintas e Vernizes, trazem na maioria das vezes, toxicidade aos seres humanos e ao meio ambiente.
Autotutela em ato concessório de aposentadoria de servidores federais
Análise autotutela administrativa em atos de aposentação, sob o enfoque das peculiaridades desse ato administrativo complexo e da incidência do prazo decadencial sobre o poder revisional da Administração, à luz da jurisprudência dos tribunais superiores.
