Autotutela em ato concessório de aposentadoria de servidores federais

Análise autotutela administrativa em atos de aposentação, sob o enfoque das peculiaridades desse ato administrativo complexo e da incidência do prazo decadencial sobre o poder revisional da Administração, à luz da jurisprudência dos tribunais superiores.

Direito penal, controle social e mecanismos de assujeitamento: em breve ensaio a partir de Foucault

Breve ensaio a respeito do poder do Estado, especificamente do poder na esfera penal, como mecanismo de assujeitamento e de docilização a parir de Michel Foucault

Efeitos da participação popular na economia

O presente texto tem por escopo apresentar ao leitores, de forma breve, os efeitos das manifestações no campo da economia.

Maria, uma errada infância: um comentário ao filme "Anjos do Sol" de Rudi Legeman

Trata-se o texto de uma resenha crítica ao filme "Anjos do Sol", de Rudi Legeman. No trabalho são esboçadas as criticas acerca da exploração infantil, ferindo gravemente a situação de sujeito de direitos que é a criança, sob a perspectiva jurídica

A guerra das patentes farmacêuticas: INPI e Anvisa

Análise do entendimento diverso das entidades INPI e Anvisa sobre temas relacionados às patentes farmacêuticas

A TAXA DE INCÊNDIO

O ARTIGO ESTUDA A TAXA DE INCÊNDIO E POSIÇÕES DO STF COM RELAÇÃO A SUA EXIGIBILIDADE.

Novidades PJe (maio 2015)!

Novidades PJe (Maio 2015)!

A ética na educação infantil: formandos cidadãos

O presente trabalho objetiva fazer um paralelo entre os conceitos de cidadania e ética, sob o enfoque da educação de crianças. Para tal, abordaram-se os aspectos conceituais de cidadania, ética e educação, principalmente em seus aspetos jurídicos.

É necessário a redução da maioridade penal ou serviço militar obrigatório?

Nos crimes hediondos e reincidência na prática de atos infracionais, o serviço militar deve ser obrigatório pelo prazo de 3 (três) anos.

Sistema recursal no novo Código de Processo Civil

Trabalho sobre o sistema recursal no projeto de lei do CPC

A (in) suficiente tutela penal aos animais não humanos

Bem jurídico tutelado quando se trata de animais de estimação, bem como a possibilidade da majoração das penas a serem aplicadas àqueles que cometem crime de maus tratos contra os animais, especificamente aos maus tratos contra amimais de estimação.

Guarda compartilhada imposta: solução ou medida paliativa?

O presente artigo apesenta a alteração nos artigos do Código Civil onde estão previstas as modalidades de guarda, bem como as mudanças que ocorreram na aplicação da guarda compartilhada, após a alteração sofrida pela lei em dezembro de 2014.

O Direito como produção da linguagem

A análise isolada da palavra pode subverter o sentido do texto e comprometer o entendimento do natural e cambiante processo de alteração dos valores que compõem a norma jurídica.

Efeitos dos recursos no processo cível

Uma análise dos efeitos dos recursos no transcurso do processo

Princípios dos recursos cíveis

Uma análise dos princípios dos recursos cíveis na legislação brasileira

Requisitos de admissibilidade dos recursos cíveis

Uma breve síntese da admissibilidade dos recursos na esfera cível

Recursos cíveis: conceito e classificação

Uma síntese sobre os recursos da esfera cível, seus conceitos e classificações.

Juros sobre capital próprio: incidência tributária e rentabilidade

Compensando o JCP, além de trazer uma economia tributária relevante, a empresa poderá remunerar em um montante maior os seus sócios em comparação de quando não compensado

A pena de morte e o assassinato da razão

A punição mais eficiente para um criminoso é ser ele vítima de um crime praticado pelo próprio Estado? Qual a diferença entre o crime praticado pelo transgressor da lei e o cometido por aquele de quem se espera a aplicação da justiça?

Princípio como vetor do neoconstitucionalismo

A elevação de princípios jurídicos efetivam valores metajurídicos de inegável relevância à dignidade humana firmando-se como elemento central do desenvolvimento do neoconstitucionalismo.