Artigos
Direitos da pessoa com deficiência e possíveis descumprimentos de tratados internacionais
Defende ser ilegal a aplicação do Decreto 3298/99 para reger o acesso de Pessoas Com Deficiência às vagas reservadas em todos os concursos públicos brasileiros,em face da internalização, em 2009, de norma internacional com força de Emenda Constitucional.
Flexigurança: análise dos benefícios e malefícios sob a ótica do Direito Comparado
O presente trabalho irá abordar sobre o contexto do surgimento do direito do trabalho, bem como qual a propensão do novo direito do trabalho. De forma central será realizada análise dos benefícios e malefícios da flexigurança.
As principais modificações trazidas pelo projeto do novo Código de Processo Civil no processo de execução
O projeto será visto de forma ampla, mas especificando algumas mudanças principais que poderá trazer o novo CPC. Por fim, além de todos os argumentos a favor e que motivaram o projeto, vão ser expostos os argumentos contrários.
Fashion Law: a relevância jurídica da moda
O presente artigo científico tem como objetivo abordar a relevância jurídica da moda, disciplinada através do Fashion Law. A partir do Direito Comparado será analisada a aplicabilidade do Fashion Law em diversos países.
Advogados substituídos pelo computador?
Advogados substituidos pelo computador?
Da aplicação análoga da Súmula 128, III do TST
O presente artigo tem como objetivo a análise do enunciado da súmula 128, III, do Superior Tribunal do Trabalho e sua interpretação análoga nas condenações de responsabilidade subsidiária.
Administração Pública Indireta: formal, subjetiva ou orgânica X material, objetiva ou funcional
Trata-se de artigo jurídico que tem por finalidade diferenciar Administração Pública Indireta em sentido formal, subjetiva ou orgânica de Administração Pública Indireta em sentido material, objetiva ou funcional, e apontar qual destes o Brasil adota.
Análise histórica da função social da posse e da propriedade com ênfase no Direito Civil brasileiro em face da Constituição Federal de 1988
Este Trabalho considera o início dos institutos da posse e da propriedade no Direito Romano, Feudalismo, Idade Média e Estado Liberal bem como a consagração da função social destes instrumentos desde o Império Romano até a Constituição Federal de 1988.
Ação renovatória: o que pode acontecer se não for judicialmente acolhido o pedido de renovação da locação?
A Lei 8.245/1991 (Lei de Locações) foi alterada significativamente pela Lei nº. 12.112/2009, especialmente em seu art. 74, o qual se refere à desocupação do imóvel pelo locatário em caso de o juiz julgar improcedente a ação renovatória.
Karl Popper e acesso à justiça: necessidade de atualização do seu conceito ante ao problema das macrolides
Este trabalho tem como objetivo analisar as contribuições de Karl Raimund Popper para o desenvolvimento de técnica de metodologia de pesquisa e para o estudo do Acesso à Justiça
POR QUE SOU CONTRA A PEC DA BENGALA
O ARTIGO APRESENTA UMA OPINIÃO PESSOAL DO AUTOR COM RELAÇÃO A PEC 457/2005.
Análise do campo profissional do economista em perícias judiciais e extrajudiciais
O trabalho realizado se propõe-se a analisar o campo do profissional economista na área das perícias judiciais e extrajudiciais. O texto abrange o ramo de atuação e os métodos adotados, propondo uma discussão entre perícia contábil x perícia financeira.
Breves comentários à Ley Orgánica Del Trabajo, de 01 de maio 2012, da Venezuela
Apesar da previsão constitucional da justiça social, somente esta lei trabalhista da Venezuela a retirou da situação de atraso legislativo. Todavia, em verdade franca, a nova lei mantém, em alguns pontos, exíguos certos direitos trabalhistas.
As parcerias público privadas no Brasil e as controvérsia com relação as garantias ao parceiro privado
Apresenta as duas modalidades de Concessão Especial das PPP: Concessão Patrocinada e Concessão Administrativa. Demonstra as garantias oferecidas e discute as principais controvérsias doutrinárias em relação à sua legalidade.
O reconhecimento da violência presumida no crime de estupro com menores de 14 anos
O artigo a seguir trata do novo tipo penal instituído pela Lei nº 12.015/2009 que incluiu mudanças significativas no texto do Título VI do Código Penal.Nosso objeto de estudo ficará focalizado no novo tipo penal denominado “Estupro de Vulnerável”.
Visão sobre o documentário “Notícias de uma guerra particular”
Notícias de uma Guerra Particular é um documentário brasileiro, produzido pelo cineasta João Moreira Salles e pela produtora Kátia Lund. Elaborado nos anos de 1997 e 1998, o referido trabalho relata a triste realidade do cotidiano dos moradores do Morro.
Manutenção de máquinas e equipamentos: saiba como recuperar crédito tributário desse ponto
Aquisição de peças de reposição para máquinas e equipamentos diretamente utilizados na produção ou na prestação de serviços podem gerar crédito tributário de PIS e Cofins
Cruzeiros marítimos e tributação
Analisa-se a tributação do Imposto sobre a Importação de Produtos Estrangeiros nos cruzeiros marítimos quando em território nacional.
