Artigos
Presunção de inocência, liberdade de expressão e dignidade humana
O conceito de dignidade da pessoa humana é a gênese dos direitos fundamentais do homem. Daí, nasce o princípio da presunção de inocência, merecedor de reconhecimento como alicerce fundamental de um Estado Democrático de Direito.
O "erro médico" e a nova classe de demandantes:a loteria jurídica na responsabilidade civil do médico
O dano tornou-se uma verdadeira indústria, em que é apostado no êxito da ação como forma de obter um enriquecimento fácil, sem dispêndio algum, mesmo porque o Estado,de qualquer forma, apreciará o pedido infundado, ou seja, pouco a perder e muito a ganhar
Fertilização in vitro post mortem de embriões criopreservados e direito sucessório
Propõe um estudo sobre a evolução da ciência conjugada ao direito, mais especificamente sobre a partilha da legítima e a fecundação de embriões criopreservados, post mortem ao de cujus.
Contratos em espécie: compra e venda
Contrato de Compra e Venda.
Classificação dos contratos
Contratos: Classificação
Noções gerais e conceito de contrato
Contrato: Noções Gerais
Fontes do Direito do Comércio Internacional
Definição de Direito do Comércio Internacional e suas Fontes de Direito
Crônica reflexiva sobre os direitos trabalhistas
Apresenta, de forma cronológica, momentos históricos de conquistas dos direitos trabalhistas e as incertezas atuais.
Precisamos de líderes e não de chefes – Parte I
Uma das diferenças mais importantes na política refere-se ao conceito de líder e chefe. Enquanto este tende a comandar pessoas, impor ordens e ser autoritário, o primeiro conceito conduz as pessoas e as inspira.
Ativismo judicial legislativo e legitimidade no Estado Democrático de Direito
Análise sobre a crescente participação do Poder Judiciário no cenário político.
Crachá é coisa do passado…
Crachá é coisa do passado…
Considerações acerca da judicialização de pretensões ao fornecimento de medicamentos sem autorização da ANVISA
O artigo visa ampliar o debate técnico sobre a reiterada prática de requerer e ser concedida a intervenção judicial para compelir os entes federados a disponibilizarem medicamentos sem o devido registro e autorização da ANVISA
Erro em lista de classificados no vestibular gera dano moral?
Uma instituição de ensino erra a lista de classificados do vestibular, os candidatos que apareceram por engano como aprovados não têm o direito de receber indenização. Algumas considerações de cunho civil-constitucional se fazem necessárias.
Martin e Pangloss num jardim inventado e dividido chamado de Brasil
A dicotomia pueril e monótona da medíocre realidade brasileira neste momento pode ser compreendida dentro dos limites de "Candide, ou l'Optimisme", de Voltaire.
A aplicabilidade da Lei Complementar 140/2011 e seus principais desafios
A Lei Complementar 140/2011 veio regulamentar de forma intensa assuntos sobre o Licenciamento Ambiental e a Responsabilidade administrativa na competência dos entes federativos.
MP 664/2014 - Pensão por morte: Quem tem direito? Quanto tempo? Qual valor?
As principais alterações da Medida Provisória 664/2014 relativas a pensão por morte, que tornaram a concessão do benefício previdenciário mais difícil, bem como menos vantajoso para os beneficiários.
Ação Popular
É possível ver que a ação popular tem suas raízes vinculadas ao Direito Romano. São as primeiras ações a serem propostas para atender os interesses de toda a coletividade, no caso a romana, visando atender todos os interesses metaindividuais.
IRRFe IRPF continuam com tabelas defasadas e de forma ilegal
As tabelas do IRRF e IRPF estão altamente defasadas em conseqüência do congelamento das tabelas por seis anos no governo FHC e três anos no governo Lula, além das atualizações anuais abaixo da inflação no governo Dilma.
Sínteses sobre Biotecnologia e Bioética
A Biotecnologia promove um progresso intelectual inimaginável na mesma proporção em que a Bioética se mantém despreparada diante de um pluralismo cultural formado ao longo de séculos.
