Artigos
A barganha de Dilma Rousseff aos caminhoneiros: violação das normas de segurança nas vias
A barganha da presidenta consolida, mais uma vez, que a DÉCADA DE AÇÃO PELA SEGURANÇA NO TRÂNSITO fica só no imaginário.
Contrato de trabalho e relação de trabalho é a mesma coisa?
As novas nuances delimitadas pelo mercado e pela transformação social acarretaram uma necessidade de novas coordenadas para as novas possibilidades que se abrem dentro do âmbito trabalhista.
Impeachment Presidencial
Processo de Impeachment da Presidente Dilma e a dúvida de quem assumirá o cargo de Presidente da República, caso haja vacância do cargo. Breve análise do atual cenário político e a visão jurídica da abertura do processo de Impeachment e seus efeitos.
Prevenção, punição e ressocialização: aspectos do sistema prisional brasileiro
A ressocialização do preso é fenômeno que não ocorre, pelo contrário, há um aumento significativo da reincidência e o crescimento da população carcerária aumenta a cada dia.
A eficiência da fiscalização do Sistema Único de Saúde - SUS
A eficiência é prerrogativa de todo agente público, que deve executar suas atribuições com presteza, de modo a não só agir dentro da legalidade, como também satisfazer as necessidades da sociedade.
Liberdade religiosa e os limites de atuação do Estado
A presente monografia de natureza bibliográfica tem como propósito expor os principais aspectos da liberdade religiosa dentro do ordenamento jurídico brasileiro.
Atraso na entrega de imóvel na planta e o direito do comprador em solicitar indenizações ou a rescisão do negócio no Poder Judiciário
Quem nunca ouvi falar em atraso na entrega de imóvel na planta, não é mesmo? Mas você sabe exatamente quais são os direitos do comprador que passa por essa infeliz experiência? Saiba mais sobre o entendimento desse assunto perante o Poder Judiciário.
Uso do saldo remanescente dos recursos de convênios administrativos
Objetiva-se demonstrar que é juridicamente possível o uso do saldo remanescente de recursos de convênios administrativos para ampliar a execução do objeto conveniado, muito embora não haja autorização normativa expressa nesse sentido.
Assédio moral: cobrança e punição nas empresas com política de metas
Após dois anos de investigação, concluímos um quadro comparativo entre condutar aceitáveis para exigir o cumprimento de metas empresariais e condutas excessivas por parte do empregador, o que torna possível identificar o assédio moral nas empresas.
Lava Jato: anarcocapitalismo com os dias contados?
O escândalo na Petrobras revela apenas uma ínfima parte da verdadeira natureza do capitalismo no Brasil, onde empresários são anarquistas.
A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA ÀS TRANSEXUAIS FEMININAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
O presente artigo tem por escopo discutir a aplicabilidade dos mecanismos previstos na Lei n.11.340/2006 às transexuais que sejam vitimas de violência domestica e familiar.
Inteligência emocional = Amadurecimento
Inteligência emocional = Amadurecimento
As metamorfoses do mundo do trabalho
Em um contexto de modernização do trabalho, que exige que o trabalhador esteja adaptado às novas exigências mercadológicas, aceleram-se as formas e o tempo de formação dos trabalhadores.
Reequilíbrio nos contratos administrativos da União
O equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos é protegido por definição constitucional. A legislação prevê mecanismos de manutenção desse equilíbrio, que devem ser conhecidos e analisados pela Administração, a quem cabe a sua definição.
Partidos políticos e participação política
Aborda-se o desenvolvimento da discussão sobre participação política, com apanhado teórico, estabelecendo-se uma relação com a doutrina clássica sobre partidos políticos, em que se levantará a sua função frente à participação popular no processo decisório
A Lei Complementar 140/2011 e os desafios de sua aplicação
O presente artigo presta brevíssimas considerações acerca de LC 140/11 e a dificuldade de sua aplicação prática.
Proporcionalidade é regra, princípio ou postulado?
Apesar dos conflitos terminológicos que a proporcionalidade apresenta – entre princípio, regra ou postulado – o que realmente importa na decisão judicial é uma argumentação racionalmente fundamentada, precisamente completa e constitucionalmente apropriada.
Conselho Nacional dos Tribunais de Contas
Trata-se de artigo jurídico que tem por finalidade idealizar a criação de um Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, uma vez que tais tribunais sofrem interferências políticas em sua composição, evitando, com isso, práticas corruptas.
