Artigos
Entenda o Refis e a reabertura da sua anistia tributária
Reabre o prazo de parcelamentos de débitos fiscais
Equilíbrio fiscal parte de mudança na cobrança de ICMS no comércio eletrônico
Aprovada a PEC que trata da divisão do ICMS do e-commerce entre Estados e municípios.
Pluralismo e monismo jurídico
O presente artigo tem por objetivo analisar dois grandes sistemas normativos presentes na modernidade, o pluralismo e o monismo jurídico.
O princípio da responsabilidade na eficácia do direito fundamental ao meio ambiente como fundamento jurídico para a sustentabilidade
Este artigo analisa o princípio da responsabilidade, como cumprimento da norma constitucional em relação ao direito fundamental ao meio ambiente, tutelando a sustentabilidade.
Eleição de foro em ação contra a União com litisconsortes ativos em diferentes domicilios
Na existência de ações plúrimas, na qual figuram litisconsortes ativos com domicílios diversos, é de se permitir o exercício da faculdade de escolha do foro de domicílio de qualquer um dos demandantes, conforme entendimento do STJ e do STF.
Execução fiscal trabalhista e a união - Breve panorama
trata-se de artigo jurídico que visa dar um breve panorama sobre a atuação da União em Execução fiscal trabalhista
Arbitragem - Conceito, natureza jurídica, hipóteses de aplicação e modalidades
trata-se de artigo que busca conceituar a Arbitragem, bem como apresentar reflexões sobre a natureza jurídica, hipóteses de aplicação e modalidades do instituto.
Da Partilha
Fala um resumo da partilha de bens.
Direito indígena e a questão humana Direito Indígena na Constituição Brasileira e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
No decorrer do estudo pela Historia da evolução indígena, muitos decretos e leis foram promulgados, entretanto a maioria deles não obteve êxito, devido a problemas sociais, políticos e ate mesmo culturais da época.
Do conceito de “Bloco de constitucionalidade” e sua configuração no direito Brasileiro como forma de interpretação constitucional.
O conceito de bloco de constitucionalidade vem ganhando espaço na jurisprudência constitucional brasileira, merecendo, por conseguinte, um estudo detalhado.
O melhor local para ressocializar os delinquentes
Que haja leis punitivas, mas normas que priorizem a educação, desde os primeiros anos de vida do novo cidadão. E para que aconteça, o Estado deve priorizar e investir nela.
Desistência no consórcio e devolução imediata
Aspectos jurídicos decorrentes da Resilição Contratual no Consórcio sobre os valores já pagos.
Justiça, um direito de todos?
Os tempos evoluíram, a nova realidade evidencia os erros e acertos de projetos que não mediram esforços para dirimir velhas procelas. Apesar do esforço do juristas , o elemento humano sempre tão falho e plural continua sendo o calcanhar de Aquiles.
Assédio moral coletivo no ambiente de trabalho
O assédio moral coletivo acometido a trabalhadores de vários segmentos está se tornando uma prática cada vez mais frequente dentro de ambientes corporativos. A proteção ao assédio moral no âmbito das relações do direito coletivo do trabalho precisa ser fortificada.
Lei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850/2013
O crime organizado é uma das grandes preocupações de nossas autoridades, que precisam encontrar soluções adequadas para seu enfrentamento. Frente a relevância do agente infiltrado enquanto técnica de investigação e instrumento de combate às organizações.
Direitos Sociais segunda nossa Constituição Federal
Direitos sociais conforme o artigo 6º da Constituição Federal
