Artigos
Imunidade tributária religiosa
Este trabalho busca expor conceito de imunidade bem como demonstrar a imunidade religiosa à luz da Constituição da República Federativa do Brasil.
Conceito de Consumidor e as Teorias de Conceituação Para Consumidor Final: Maximalista, Finalista e Finalista com Mitigações.
Neste trabalho, é analisado o conceito de consumidor sob um aspecto geral, onde é abordado as três teorias destinadas a explicar o que seria destinatário final, e qual destas teorias é adotada no ordenamento jurídico brasileiro.
O direito tributário e os limites constiucionais do pode de tributar
RESMO: Este trabalho pretende mostrar de forma sucinta os tributos em espécies, a competência para instituírem, caracterizando-os e exemplificando-os para uma maior compreensão, bem como quais são os limites impostos pela Constituição para criá-los cada u
A guerra fiscal pelo ICMS e a inconstitucionalidade do protocolo ICMS 21
O artigo trata da declaração de inconstitucionalidade do Protocolo ICMS 21 pelo Supremo Tribunal Federal, tecendo breves explanações acerca de competência tributária para evidenciar as razões que implicaram na inconstitucionalidade do referido Protocolo.
Multiparentalidade: uma revisão
O presente artigo pretende desenvolver uma análise, ainda que breve e incipiente, sobre a multiparentalidade e os seus efeitos jurídicos.
Incidência do IPTU sobre os cemitérios particulares Uma análise a partir da visão do STF
Trata-se de uma análise acerca da possibilidade de incidência do IPTU sobre os cemitérios particulares, destacando a possibilidade de serem considerados templos de qualquer culto, hipótese em que se enquadrariam no conceito de imunidade religiosa.
Caso Petrobras: responsabilidade da União e proteção ao acionista minoritário
A questão que se discute nesta incursão é a responsabilidade da União Federal, que na condição de acionista majoritário indica o corpo administrativo da empresa, diante de eventuais prejuízos causados aos sócios minoritários por ação desses indicados.
Notificação administrativa via postal recebida por terceiros no processo administrativo tributário
O presente artigo tem por finalidade a análise da validade da notificação administrativa via postal recebida por terceiros no âmbito do processo administrativo tributário,
O escândalo da Petrobrás: Análise de conjuntura
O recente escândalo de corrupção envolvendo a maior estatal brasileira pode agravar os nossos dilemas institucionais.
Descaminho, insignificância e posições do STF e do STJ
Se a conduta do agente não lesa (ofende) o bem jurídico tutelado, não causando nenhum dano, ou, no máximo, um dano absolutamente insignificante, não há fato a punir por absoluta inexistência de tipicidade.
Por que os empreiteiros refutaram a delação premiada?
Os empreiteiros, assim, até agora, resistem à delação premiada porque querem ver respeitados todos os seus direitos constitucionais. Preferem o silêncio à delação, mesmo correndo o risco de eventualmente serem tratados e duramente condenados como inimigos do sistema.
A tutela estatal da improbidade administrativa
A tutela estatal da improbidade administrativa se dá no âmbito administrativo, penal, político-administrativo e civil
Comentários ao Projeto de Lei nº 6.826/2010- Comitê anticorrupção e compliance
O presente artigo procura comentar o projeto de Lei nº 6.826/2010, por meio do qual a punição deixa de atingir apenas funcionário que tenha cometido algum ato de corrupção contra a administração pública nacional ou estrangeira e alcança a própria empresa.
Reflexões sobre a Redução da Maioridade Penal
Pitágoras: “educai as crianças, para que não seja preciso punir os adultos”
Ética, moral e direito Sistemas sociais diferentes e ao mesmo tempo conexos
O presente trabalho faz uma análise bibliográfica sobre as implicações da Ética, da Moral e do Direito atuando conjuntamente no seio social, mas não abandonando assim a autonomia presente em cada uma, na ética e no Direito como ciências e na moral.
Simples nacional Uma abordagem a respeito desta ferramenta que não é tão “simples” assim
O presente trabalho tem como objetivo a apresentação das obrigações acessórias relativas às microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições (Simples Nacional).
