Artigos
Responsabilidade patrimonial do sócio por dívida da empresa
A regra geral é que os bens dos sócios não respondem pelas dívidas da sociedade. Contudo, havendo desvio de finalidade, descumprimento do contrato social, ato ilícito ou simplesmente dano a consumidores, empregados, terceiros ou fisco, poderá haver a desconsideração episódica da personalidade jurídica para que os bens dos sócios sejam atingidos.
Condições de elegibilidade, perda e suspensão de direitos políticos
AS CONDIÇÕES PARA SE ELEGER A UM CARGO POLÍTICO, SÃO DE SUMA IMPORTÂNCIA. POIS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL ELENCA DE FORMA SUCINTA, DE ACORDO COM O CÓDIGO ELEITORAL A LEI N° 4.737/65.
Associação Criminosa
Com o advento da Lei nº 12.850/2013, trouxe uma nova redação ao art. 288 do CP, trazendo uma forma especial de lidar com grupos para fins criminosos.
Vamos Lutar contra a Corrupção
No passado, não muito remoto, os jovens estudantes denominados caras pintadas, saiam de suas casas para lutar pelos seus direitos (movimentos estudantis) e conseguiam o que queriam. Eles sempre lutavam por uma sociedade mais justa e democrática.
O Candidato não pode ser responsabilizado por compra de voto pelo Eleitor
O período eleitoral e vivido em clima de uma verdadeira guerra emocional, onde as pessoas se transformam agindo sem medir as conseqüências. Podemos notar que neste período eleitoral não há o mínimo de respeito com o próximo sem distinção de classe social
OAB tem que ser mais atuante em favor da classe dos advogados OAB atuante
Por isso queremos uma OAB fortalecida e ao mesmo tempo , preocupado com a classe trabalhando para que as prerrogativas dos advogados sejam respeitadas .
O “comum acordo” e o ajuizamento do dissídio coletivo de natureza econômica
O presente trabalho tem como objeto a mudança imposta pela Emenda Constitucional nº 45/2004 quanto ao dissídio coletivo de natureza econômica.
O acesso gratuito à TV aberta e o projeto de lei para regularização das atividades dos antenistas
Áreas de sombra em zonas urbanas e rurais não têm recebido adequadamente o sinal da TV aberta. Será justo cobrar dos usuários preço pela transmissão do referido sinal? Tal obrigação não é das concessionárias do serviço de radiodifusão da TV aberta?
Instrumentos para questionar a coisa julgada inconstitucional
Mesmo sem existir no direito pátrio meio específico para impugnar a coisa julgada inconstitucional, sua desconstituição pode ser obtida pelo uso de mecanismos já existentes, o que, todavia, não afasta a necessidade de inovação legislativa sobre o tema.
A proteção do cosnumidor nos meios virtuais
Análise das mudanças que vem ocorrendo com o desenvolvimento da sociedade, tendo em vista a democratização do acesso ao Comércio Eletrônico e a necessidade na busca por amparar o consumidor em relações como essa.
Evolução da carga tributária desde a instituição do Plano Real
A criação do Real acarretou o aumento da tributação, mas também teve seu lado positivo
Toda condenação criminal causa inelegibilidade?
Trata das consequências decorrente de uma condenação criminal por lesão corporal e porte de arma, para um parlamentar
Eleições 2014: candidatos desrespeitam às leis de trânsito
O transporte de passageiros em compartimento de carga só é possível mediante autorização, desde que esteja de acordo com a Resolução do Contran 82, de 1988
A efetividade das ações coletivas a partir da análise dos seus elementos de identificação
O resultado dos processos coletivos tem reflexo coletivo diante da sua própria natureza, logo, gera repercussão social e política, devendo ser reconhecida a necessidade de um modelo procedimental que permita o acesso e a participação de todos.
Panorama Geral do Imposto Sobre Grandes Fortunas
O imposto sobre grandes fortunas está previsto na Constituição Federal, porém, até o presente momento, não existe Lei Complementar que o regulamente, sendo o único, dentre os previstos na Carta Magna, que permanece nesta condição.
Medida de indisponibilidade de bens prevista na lei de improbidade
Não há como se afastar o caráter eminentemente acautelatório da indisponibilidade de bens, que não se confunde com objeto final da ação condenatória por ato de improbidade administrativa, ou seja, não possuí caráter satisfativo.
Rede Globbels
O golpe nosso de cada dia.
Direitos das pessoas em situação de rua
A lamentável situação em que se encontra o elevado contingente populacional que vive à margem do ambiente sociopolítico exige um processo de mobilização social para que os representantes do povo, à frente dos Poderes Executivo e Legislativo, atuem em prol do desenvolvimento de políticas públicas que resgatem a dignidade dessa camada da população.
