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Fidelidade. Como anda a sua?
Artigo fidelidade cliente
O sistema penitenciário brasileiro.
O artigo mostra a realidade do sistema carcerário, buscando alertar a sociedade sobre o tratamento desumano e degradante em que os presos são submetidos. Aborda também a falta de eficácia das leis positivadas no sistema gerando violação dos direitos.
Princípio da duração razoável do processo às avessas
Este trabalho convida o leitor a refletir sobre o tempo necessário para resolução dos conflitos judiciais.
O aristocrapitalismo ou oligarpitalismo da RBS
Rede de televisão que critica a produção e comercialização de carros populares pode e deve ser processada por danos materiais e morais pelos bancos e montadoras que pagam anúncios na mesma.
Depósito recursal no processo trabalhista
Inovações trazidas pela lei 13.015 modificam o §8º ao artigo 899 da Consolidação das Leis do Trabalho, o qual prevê a possibilidade de não recolhimento do depósito recursal.
Ética na Administração Pública
As questões éticas estão desde as mais simples ações humanas até as atividades profissionais públicas. Com a globalização, a necessidade de ser transparente e agir corretamente está sendo cobrada em todas as esferas profissionais.
Como compensar créditos tributários de IRPJ/CSLL
Os procedimentos para compensação ou restituição de créditos tributários de IRPJ são os mesmo para CSLL.
Marina Silva e sua ecologia de direita à luz de Pierre Bourdieu
Análise do discurso político de Marina Silva.
Responsabilidade do advogado por atos processuais: Brasil X EUA
Ao advogado deveria ser concedido o beneficio da fé pública, bem como seus encargos e ônus, assim, muita coisa que cabe ao Judiciário poderia ser feita pelo advogado, que seria responsabilizado em caso de fraude. Apresentam-se algumas situações comparadas nas realidades brasileira e americana.
Tomada de contas especial: o caminho da volta
A TCE não é um fim em si mesmo, pois se destina ao resgate dos recursos mal empregados, visando remediar os efeitos danosos de uma má gestão pública.
Concurso público: CNJ decide contra horário diferenciado para adventistas
O CNJ recentemente sinalizou tendência de vedar a designação de horários especiais para sabatistas inscritos em prova de concurso público para o cargo de juiz substituto, violando à liberdade religiosa e contrariando posição do próprio Pleno do STF.
Indenização por danos sociais viola CPC
A condenação arbitrada em favor de uma entidade filantrópica com objetivo de atingir o efeito punitivo da sentença, denominada indenização por "danos sociais", é extremamente polêmica, por não ter previsão legal.
Antecipação parcial dos efeitos da tutela: a parte incontroversa do pedido
A parte incontroversa do pedido deve ser declarada em decisão interlocutória que decide o mérito, o que na doutrina é conhecido como decisão interlocutória mista, não podendo ser objeto de discussão ou confirmação em posterior sentença sob pena de ofensa à coisa julgada.
Sentenças parciais de mérito: jurisprudência do TJRS
O presente artigo tem como objetivo a análise da jurisprudência do tribunal do Rio Grande do Sul quanto à possibilidade da aplicação do conceito de sentença parcial de mérito. Tal conceito foi introduzido com o advento da Lei 11.232/2005, mas também já era aplicado no que se refere aos casos de antecipação de tutela.
Princípios e valores constitucionais no Estado Democrático de Direito
Este artigo trata de princípios e valores constitucionais no Estado Democrático de Direito, com destaque para a dignidade humana como parâmetro de interpretação e de integração do sistema jurídico.
Conceito de deficiência introduzido pela Lei 12.470/2011 e o LOAS
A Lei 12.470/2011 melhor definiu o conceito de deficiência para fins de percepção de amparo assistencial, tornando-o mais preciso e menos aberto, o que possibilitará a facilitação das decisões administrativas e judiciais sobre o tema.
