Artigos
Cláusulas abusivas no Código de Defesa do Consumidor
O artigo trata das cláusulas abusivas abordadas no Código de Defesa do Consumidor. Analisa-se detalhadamente cada uma dessas cláusulas, demonstrando como elas podem estar inseridas dentro dos contratos de consumo.
A evolução e a aplicabilidade do instituto das astreintes.
Analisa-se o instituto das astreintes e seus influxos nos mais diversos modelos políticos e processuais ao redor do mundo, possuindo como tema central a evolução do referido instituto no direito brasileiro.
Lei 12.970/14: investigação de acidentes aeronáuticos
A lei 12.970/14 apresenta novos referenciais normativos no complexo rito de investigação de acidentes aeronáuticos.
Proporcionalidade e o núcleo dos direitos fundamentais
A proporcionalidade revela-se indispensável à proteção dos direitos fundamentais. A harmonia entre tais direitos só pode ser alcançada através de sua aplicação, uma vez que o intérprete se depara com um conjunto axiológico plural, cujos valores entram em confronto a todo instante.
Tributos inclusos no Simples Nacional. Vantagem para a empresa?
Estudam-se as obrigações de caráter tributário inseridas no Simples Nacional, com o fim de compreender se a redação da Lei Complementar 123/06 representa de fato a simplificação proposta como motivo para sua criação.
O tempo de concentração de um jogador de futebol deve ser considerado como hora extra?
O período de concentração é obrigação contratual e não integra a jornada de trabalho para fins de pagamento de horas extraordinárias, desde que observado o limite de 3 dias.
Desaparecimento de advogado baiano tem marca da impunidade
Como foi possível a um foragido da Justiça viver livremente na terceira maior capital do país e continuar a cometer crimes graves
Ata notarial como meio de prova judiciária
A ata notarial possibilita o registro de fatos com um grau de detalhamento e confiabilidade extraordinário, considerando a possibilidade de ser complementada com documentos de imagens e sons. Trata-se de instrumento valioso para a composição de provas em processos judiciais.
Democracia, universalidade do voto e participação popular
RESUMO No estado democrático de direito, existe um poder social que é reconhecido pelo seu ordenamento jurídico, permitindo a participação do povo no processo da soberania de uma coletividade. As transformações adquiridas através das revoluções anteriores, dos conflitos que ocorreram...
Condução de veiculos de emergência por policiais
É obrigatório curso especial para a condução de veículos de emergência por integrantes de forças policiais, devidamente averbado na CNH.
Ditadura ou respeito à imagem e à honra? Quando a Justiça manda retirar sites e blogs sobre candidatos às eleições
O direito de saber da vida pregressa de candidatos é primordial para a democracia. Este artigo examina a importância da liberdade de expressão como manutenção da democracia
Lei Kandir: Pará perde bilhões com isenção de ICMS
A Lei Kandir isenta as exportações de ICMS, mas as compensações federais ao Pará foram insuficientes e irregulares. Como sustentar o desenvolvimento regional com perdas de R$ 21,5 bilhões?
Moralidade e eleições presidenciais
Os candidatos que disputam a presidência tem que tomar cuidado, caso contrário semearão durante a campanha as tempestades que colherão durante o mandato.
Entre (os termos) "justiça" e "injustiça" criam-se "direitos"
O artigo trata da aparente democracia, da nova casta social, o perigo da "prosperidade" brasileira através de empréstimos e o falso direito de que todos são iguais
O furto famélico num país de milhões de miseráveis
O presente estudo tem por finalidade uma abordagem contextual sobre o furto famélico no ordenamento jurídico, com enfoque social sobre o tema e destacando o entendimento de alguns doutrinadores, bem como o entendimento do Supremo Tribunal Federal,
O comprador compulsivo e a anulação de uma compra
O transtorno mental do oniomaníaco - comprador compulsivo - não necessita ser declarado previamente para que sua existência seja juridicamente considerada.
Resenha sobre “A liberdade dos antigos comparada à dos modernos”
O presente paper busca contextualizar o pensamento de Benjamin Constant sobre as liberdades do homem.
