Artigos
Privacidade e proteção de dados
A proteção à privacidade e intimidade é o grande alvo na Sociedade da Informação. Os eventos de vazamentos de dados podem gerar danos irreparáveis tanto às pessoas físicas quanto jurídicas. O estudo apresenta um quadro comparativo Brasil-Portugal.
Secret: garantias constitucionais X Estado arbitrário
O Direito reflete a sociedade, porém a Sociedade da Informação é dinâmica e sobe de elevador enquanto o Direito de escada. Analisar essas novas fronteiras de forma açodada subverterá garantias constitucionais.
Cabeças vão rolar! Mas, quantas?
Diante do cenário de bárbarie em nosso sistema carcerário nacional refletir sobre o tema pode ser a melhor alternativa para uma solução viaável. O presente artigo tenta dialogar com os leitores alguns aspectos de uma via promissora para o problema.
A substituição de candidatos após o registro da candidatura
Nas chapas em que o candidato ao cargo principal tiver de ser substituído, os vices e suplentes não necessariamente serão os substitutos, cabendo aos partidos e coligações escolherem o novo candidato.
Regras dos debates eleitorais no rádio e na televisão
As emissoras de rádio e televisão não são obrigadas a realizar o debate com todos os candidatos, cabendo às partes envolvidas estabelecerem as regras que melhor lhe apeteçam, observando, obviamente, a legislação pertinente.
Sobre o debate entre os presidenciáveis
Numa disputa eleitoral os candidatos devem convencer os eleitores como se fossem advogados, mas precisam lembrar que os jurados nunca se comportam como se fossem juízes togados.
Precedente judicial no direito brasileiro
O sistema de precedentes vinculantes cuja adoção pelo Brasil é iminente virá a contribuir sobremaneira para o aprimoramento do Processo Civil pátrio, inclusive majorando a credibilidade do Judiciário perante a sociedade.
Fato gerador, hipótese de incidência e a possibilidade de tributação de atividade ilícita
O presente trabalho, primeiramente, realizará a distinção entre o fato gerador e a hipótese de incidência tributária, buscando de maneira simples e com fundamento na doutrina, esclarecer o momento de ocorrência de cada um. Posteriormente, será analisada a
A inaplicabilidade da Orientação Normativa nº 07/13 do Ministério do Planejamento objetivando o cancelamento de benefício previdenciário de pensão por morte de servidor a menor dependente economicamente
O estudo visa esmiuçar de forma sucinta o conflito aparente de normas de modo a expurgar benefício previdenciário, afetando, benefícios pretéritos, sem o crivo de aptidão de validade, por defeito de forma, competência e matéria.
O Estado brasileiro e a segurança pública no combate ao crime organizado
Este artigo faz uma rápida analise do crime organizado internacional, especificamente na fronteira do Brasil e Paraguai através da analise bibliográfica de autores especialistas no assunto.
Direitos fundamentais sociais: constitucionalização, aplicabilidade e judicialização nas relações de trabalho
Análise do processo de incidência direta dos direitos fundamentais sociais dos trabalhadores nas relações privadas de trabalho e o papel da intervenção da atividade jurisdicional para garantir a concretização desses direitos.
Consumo de drogas ilícitas é fato atípico
Usuário só é punido se praticar determinadas condutas, dentre as quais não figura fumar, injetar-se ou inalar entorpecentes.
Risco gratuito
Criança de colo tem passagem livre no transporte rodoviário de linha, mas não recebe a proteção que lhe é devida.
Liberdade religiosa
Este estudo visa demonstrar de forma sucinta a evolução da liberdade religiosa, tendo como ponto principal o fato do Estado laico não possuir neutralidade absoluta diante dos conflitos que envolvem interesse público.
Análise da tutela da evidência no novo CPC à luz dos princípios do Estado Democrático de Direito
O presente artigo faz uma análise da Tutela da Evidência concedida por antecipação pelo juiz e sua função no Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil e faz uma relação com os Princípios do Estado democrático de Direito.
