Gestão jurídica de resultado: serviços jurídicos e o foco em resultados

A alta performance e a obtenção de resultados são fundamentais para a geração de valor e destaque na acirrada competitividade dos serviços jurídicos.

É do Supremo a última palavra sobre aplicação do Código Penal a menores infratores

STF tem poderes para barrar eventual plebiscito.

Direito de recesso nas sociedades limitadas à luz da liberdade de associação

Tratando-se de sociedade limitada não regida supletivamente pela Lei das SA, mas pela formação da sociedade simples, incide o art. 1.029 do CC, que disciplina a retirada de modos distintos, conforme se trate de sociedade com prazo determinado ou indeterminado.

Tributação e cidadania

Estuda-se a relação entre tributação e cidadania, buscando criar regras objetivas acerca dos limites do poder de reforma constitucional no âmbito tributário.

Competência por prerrogativa de função e a ação por improbidade administrativa

A ação de improbidade deve tramitar em primeiro grau, ainda que o réu exerça algum cargo com foro especial e deva ser julgado criminalmente por um tribunal específico.

A evolução histórica da filiação: Roma e Brasil

O presente artigo visa a mostrar a evolução histórica brasileira e romana da filiação e todos seus aspectos práticos e definições.

'Vistos etc.'

Para Justiça, circunstâncias do cárcere e morte de Eloá são quase cinco vezes piores que do sequestro e assassinato de Elisa Samudio

Aspectos da prescrição frente aos crimes tributários

O artigo faz uma breve analise da Prescrição no Direito Tributário frente ao mesmo instituto no Direito Penal com relação aos Crimes Contra Ordem Tributária.

Considerações sobre a aposentadoria por invalidez

Trata-se de algumas considerações sobre a aposentadoria por invalidez.

A Lei Anticorrupção e a sua extensão em face das empresas terceirizadas

A lei anticorrupção e a sua extensão em face das empresas terceirizadas. Preocupação da tomadora face a administração da terceirizada e seu relacionamento com órgãos governamentais. Influência da lei na economia.

Provisionamento do contencioso: como fazer?

Qual a posição atual de seu contencioso e quanto você deve provisionar? Com o aumento constante das demandas judiciais e dos envolvidos nos processos jurídicos, fica difícil dar a resposta para esta pergunta: "como fazer o cálculo correto de meu contencioso".

Aplicação da Convenção nº 169 da OIT às comunidades quilombolas

Às comunidades quilombolas, enquanto populações tradicionais autodeterminadas em função de sua identidade étnica, costumes, cultura e relação com os territórios ocupados, deve-se aplicar os ditames da Convenção nº 169 da OIT.

O polêmico novo sistema de custos de referência do Ministério dos Esportes

O Ministério dos Esportes acaba de instituir um sistema de custos de referência para os insumos alocados nas ações e projetos sob a responsabilidade do referido órgão.

Obrigatoriedade do voto popular. Constituição e Lei 4.737/65.

A ideia por trás da obrigatoriedade do voto é a de que o Estado é o tutor da consciência dos cidadãos, impondo a eles a sua vontade para forçar o exercício da cidadania.

A crise do sistema penitenciário brasileiro

O Sistema prisional tem como função a ressocialização de delinquentes, e necessário, portanto que seja eficiente, a fim de atingir seu objetivo social. Porém o que ocorre na realidade é que o sistema penitenciário brasileiro encontra-se em crise.

Como proteger os adquirentes de boa-fé?

Os adquirentes de boa-fé devem ser protegidos. É certo que a confiança é princípio fundamental e basilar no universo comercial. Desde o surgimento do Direito Comercial como hoje o vemos (na antiga Itália – Gênova e Veneza) a boa-fé era…

Domicílio eleitoral: conceito e jurisprudência

O presente trabalho, partindo-se da noção de domicílio civil, analisa o conceito de domicílio eleitoral no plano legal, doutrinário, jurisprudencial e pela ótica dos operadores do direito, à época em que exerciam a judicatura eleitoral.

Marketing multinível x pirâmide financeira: um caso no Brasil

O artigo abrange como tema o marketing multinível e a pirâmide financeira no Brasil, onde é abordado o modelo organizacional, os parâmetros difundidos pelo Código de Ética da ABEVD e o que tange a legislação brasileira em relação a esses dois modelos.

Direito Penal simbólico

Quando ocorre de o direito penal se tornar ineficaz perante as condutas, origina-se o que se chama de direito penal simbólico.

Desapropriação de terra pelo cultivo de plantas psicotrópicas.

A desapropriação por motivos de culturas psicotrópicas, tem amplo alcance no ordenamento jurídico pátrio, envolvendo desde o direito penal e constitucional ao agrário, sendo este último utilizado para analise do referido diploma legal.