Artigos
O lado sombrio da Polícia Judiciária
Trata-se de artigo que analisa as deficiências na estrutura da polícia judiciária brasileira cujas implicações levam a ineficácia policial.
Legitimidade passiva no Mandado de Segurança. Lei nº 12.016/2009
Houve uma tentativa frustrada de ‘federalização’ dos mandados de segurança impetrados contra atos praticados por agentes vinculados a sociedade de economia mista. O STF não permitiu a ampliação da competência da Justiça Federal por lei ordinária.
Aplicação dos direitos fundamentais nas relações privadas: é possível?
A aplicação dos direitos fundamentais nas relações privadas nasceu como uma forma de defesa de uma esfera de liberdade dos particulares em face do Estado.
Reflexos sobre a constitucionalidade da súmula impeditiva de recursos
Este estudo tem como objetivo a análise da súmula impeditiva de recursos, sob o ponto de vista da nossa Carta Magna de 1988, bem como o seu respaldo no princípio da celeridade.
Românticos empresariais
Vida como ela é
Das nulidades:
A finalidade desta pesquisa é analisar o disposto no art. 564 do CPP, o qual trata das nulidades relativas e absolutas que viciam o processo podendo causar seu atraso ou até mesmo torná-lo inválido.
Qual será a nova Sagunto? Ucrânia ou Síria?
A distância que nos separa da II Guerra Púnica é grande e, no entanto, bem pequena.
Multas estipuladas em acordos trabalhistas: a (im)possibilidade de perdão tácito das por atraso de pagamento
O artigo visa analisar se há a possibilidade de ocorrer o perdão tácito da multa prevista nos acordos trabalhistas após o cumprimento total da obrigação pactuada, ainda que o cumprimento das obrigações acordadas tenha ocorrido após o prazo estipulado.
Secret: saiba como defender o seu direito violado
Com a popularidade do aplicativo Secret aumentou significativamente o número de denuncias e queixas em relação a crimes cometidos na internet. Diante disso, resolvemos elaborar esse artigo para esclarecer como a vitima deve proceder.
Fiscalização do trabalho rural e analogia ao trabalho escravo
Mais uma vez, nos resta cristalino que o produtor estará a mercê da sorte e do bom senso dos órgãos fiscalizadores, e na expectativa de uma definição daquilo tido por “trabalho escravo”.
Dissonância cognitiva, autoengano e ignorância autoimposta
A tendência a dar as explicações que necessitamos e justificar o que fazemos e pensamos se deve a que nosso ego luta encarniçadamente por defender sua honra. Aos corruptos lhes costuma ir muito bem a arte do autoengano.
Seguro garantia judicial para na execução fiscal
Estudam-se as hipóteses admitidas de garantia do juízo das execuções fiscais.
Cadastro Técnico Federal: instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente
A atividade de cadastramento não exaure a contínua obrigação de regularidade ambiental. Relatórios ambientais devem ser apresentados periodicamente pelo sujeito inserido no cadastro técnico federal de atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais.
Evolução dos paradigmas de Thomas Kuhn e papel do Judiciário na aplicação de direitos sociais
O trabalho analisa a teoria de evolução dos paradigmas proposta por Thomas Kuhn com o problema da concretização dos direitos fundamentais sociais dos trabalhadores no contexto da relação privada de trabalho.
É possível juridicamente o cumprimento de sentenças declaratórias?
O trabalho defende que a admissibilidade de "cumprimento" de sentenças declaratórias ofende o direito fundamental ao contraditório e à ampla defesa que o réu tem, já que não condicionado o "cumprimento" a um pedido inicial formulado pelo autor.
ISS X IPI
Exposição das diferenças entre o fato gerador do IPI e do ISS nas atividades em que os conceitos se aproximam.
O delegado jurista: implicações e inovações decorrentes da Lei nº 12.830/2013
Defende-se a evolução do cargo de Delegado de Polícia, entendendo que o Delegado Jurista é aquele que exerce suas atribuições consciente de sua condição de servidor público, com experiência na militância da advocacia e defensor da ConstituiçãodaRepública.
Considerações sobre a teoria geral dos direitos fundamentais
O presente artigo tem por objetivo traçar um plano geral acerca dos Direitos Fundamentais a partir de uma visão mais científica e menos histórica, fugindo um pouco da abordagem tradicional, que parte das diferentes "gerações" para explicitá-los.
