Artigos
Reflexão sobre questões de poder: ações institucionais entre a época romana e a atualidade
(Ano, 2022)INTRODUÇÃOPrimeiramente, é essencial elucidar o conceito de instituição, seja pública ou privada, bem como seus vínculos interativos. Para tanto, é imprescindível compreender a evolução desta entidade ao longo do tempo e seu relacionamento com os indivíduos que a compõem.A...
Perfil da Posse e da Propriedade na Sociedade Atual: Preocupações na Mudança de Relacionamentos entre a interação da Sociedade com os Registros Públicos
INTRODUÇÃO HISTÓRICA DE CONCEITOSPara desenvolver o pensamento técnico de bens e registros, é necessário ter a noção de um artifício anterior, a questão de atribuição de valores.Segundo WOLKMER (2006), teórico sobre a história do direito, houve evidência no período da...
“Desbiologização” dos vínculos familiares: uma reflexão a partir da decisão do STJ em que se reconheceu a filiação socioafetiva post mortem de tio e sobrinha
Desde os primeiros instantes do ingresso na graduação, aprende-se que o direito é dinâmico, vivo, em constante mutação, pois reflete os valores sociais vigentes ao seu tempo, de modo que, conforme evoluem os valores sociais, evolui, também, o regramento jurídico...
Guia de orientações sobre Inelegibilidade por rejeição de contas
O que inelegibilidade?É o termo que define quando um candidato ou candidata está impedido legalmente de disputar eleições. A inelegibilidade é o estado jurídico negativo de quem não possui elegibilidade, seja porque nunca a teve seja porque a perdeu.O que...
O direito e a eutanásia: autonomia, dignidade e o testamento vital
Resumo: Este artigo apresenta uma revisão sistemática da literatura que explora a complexa relação entre eutanásia, dignidade humana, morte e testamento vital. A eutanásia é um tema polêmico e desafiador, levantando questões éticas profundas sobre a autonomia do paciente e...
Monoparentalidade feminina: uma análise à luz da visão sistêmica.
SumárioResumo ABSTRACT INTRODUÇÃO CAPÍTULO I: EVOLUÇÃO DA ESTRUTURA FAMILIAR E O PAPEL DA MULHER DURANTE PERÍODOS DE CONFLITO CAPÍTULO II: A EVOLUÇÃO DO PÁTRIO PODER PARA O PODER FAMILIAR NA TEORIA JURÍDICA CAPÍTULO III: O PODER FAMILIAR E A TERCEIRIZAÇÃO...
Desconstruindo a ideologia de gênero na legislação de guarda parental
Resumo O artigo aborda a relação entre as normas legais sobre guarda parental e os estereótipos de gênero, investigando suas implicações para a igualdade de gênero e o bem-estar infantil. A análise parte da introdução da Lei Nº 11.698, de...
A importância da lei geral de proteção de dados em combate aos crimes cibernéticos
ResumoNeste artigo, serão discutidas questões relacionadas ao cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei n° 13.709/2018) e à importância da implementação eficaz de programas de proteção de dados pessoais para combater crimes cibernéticos. Além disso, é...
A Importância da ROMU na Segurança Urbana: Uma Análise Abrangente
Introdução: Em meio aos desafios da segurança urbana, as cidades têm buscado soluções eficazes para proteger seus cidadãos e promover um ambiente seguro. Nesse contexto, a Ronda Ostensiva Municipal (ROMU) surge como uma importante unidade especializada da guarda municipal, desempenhando...
Reforma tributária no Brasil: simplificação e desafios
A reforma tributária brasileira representa um marco na história fiscal do país. As PECs 45/2019, 110/2019 e 46/2022 propuseram uma série de mudanças estruturais no sistema tributário, visando a simplificação e eficiência da arrecadação de impostos. Essas mudanças incluem a...
AVCB e regularização das edificações e espaços de uso coletivo em Minas Gerais
No Estado de Minas Gerais, ressalvados os casos em que as normativas preveem expressamente a dispensa, as edificações e espaços de uso coletivo dependem da emissão do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) expedido pelo Corpo de Bombeiros...
A 'liberdade alimentar' na democracia
Recebo notícias no agregador de notícias. Deparei-me com esta notícia:Carlos Bolsonaro quer fim de cardápios vegetarianos em escolas para atacar ‘militância de esquerda’BRASÍLIA - O vereador do Rio Carlos Bolsonaro (PL), filho “zero dois” do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), apresentou...
O impacto negativo no desenvolvimento psíquico e emocional de crianças e adolescentes - A prática de alienação parental.
Na história da humanidade, milhões de vidas foram ceifadas vítimas da ausência da ciência. Ainda hoje, vidas inocentes são perdidas para a ignorância, para a miséria, para a covardia e para a resistência.Resistência à mudança, ao novo, ao chamamento à...
Os 10 anos da Operação Lava Jato no Brasil
Há uma década, em março de 2014, teve início um dos capítulos mais importantes da história contemporânea do Brasil: a Operação Lava Jato. Conduzida por uma equipe dedicada da Polícia Federal, Ministério Público Federal e um juiz incisivo, a operação...
A Tipologia do Casamento no Código Civil Brasileiro de 2002
O casamento, como instituição fundamental da sociedade, é regido por uma variedade de tipos e formas, que vão além das disposições contidas no Código Civil brasileiro de 2002. Conforme destacado por Maria Helena Diniz em sua obra “Curso de Direito...
A Personalidade Jurídica em Sociedades no Direito Empresarial do Brasil
A personalidade jurídica é um conceito fundamental no direito empresarial, permitindo que uma entidade seja reconhecida como sujeito de direitos e obrigações distintos dos seus membros. No ordenamento jurídico brasileiro, a personalidade jurídica das sociedades é regida pelo Código Civil,...
O Tribunal do Júri: Fundamentos do Procedimento Jurídico
Dedico este artigo ao Dr. José Rawlinson Ferraz, meu amigo Advogado Criminalista, Presidente da Comissão do Tribunal do Júri da OAB/PE e Idealizador do Movimento Orgulho de Ser Criminalista no Brasil, assim como aos seus filhos. Considerações Iniciais O Tribunal...
Guia de orientações sobre inelegibilidade por rejeição de contas
O que inelegibilidade?É o termo que define quando um candidato ou candidata está impedido legalmente de disputar eleições. A inelegibilidade é o estado jurídico negativo de quem não possui elegibilidade, seja porque nunca a teve seja porque a perdeu.O que...
Elementares do crime de tráfico ilícito de drogas.
Preceito primário consiste em importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com...
