Artigos
Jurisprudência estável, íntegra e coerente - um cavaleiro e as súmulas
a) Um cavaleiro e sua armadura Há muito tempo e numa terra muito distante, vivia um cavaleiro que se tinha por bondoso, gentil e amoroso. Robert Fisher, no Século passado, contou sua dificuldade e superação.[i] Este cavaleiro era conhecido por sua armadura,...
Anistia para golpistas?
O ex-presidente disse que anistias foram concedidas no governo militar e que, na atual democracia, não se dá anistia para os patriotas — correligionários do bolsonarismo. Ora, há diferenças abissais entre os períodos históricos.
Tributação das sociedades pluriprofissionais
Analisamos a tributação por alíquotas fixas das sociedades de profissionais legalmente regulamentadas.
Aprendendo a pensar com a Sociologia depois de pensar com o Direito
O texto trata da relação do direito e da sociologia com o senso comum, aborda por viés prático a relação processual de homologação de acordo e extinção do processo por desistência.
E-sports: a ausência de regulamentação específica
RESUMOIntrodução: O presente trabalho de conclusão de curso abordou uma análise aprofundada do e-Sports, também conhecido como esporte eletrônico, destacando os aspectos de grande importância e a ausência de regulamentação específica. Objetivo: Apresentar uma trajetória completa subjacente aos e-Sports, juntamente...
Stalking: a perseguição incessante e os desafios legais
O crime de perseguição, conhecido como stalking, foi introduzido no Código Penal pela Lei nº 14.132/2021 [1], a qual inseriu o art. 147-A, que tipifica o crime de perseguição (stalking), assim como revogou expressamente o art. 65 da Lei de Contravenções...
Depreciação acelerada no Lucro Real (IRPJ)
O Projeto de Lei nº 2/2024 autoriza a concessão de depreciação acelerada incentivada para modernizar o parque industrial. Porém, o benefício fiscal é temporário, devendo ser devolvido após o prazo legal.
Médica que atuou durante a pandemia terá abatimento de 24% em seu saldo devedor
Uma médica que atuou na linha de frente da covid-19 terá seu saldo devedor do Financiamento Estudantil ao Estudante de Ensino Superior (FIES) abatido. A decisão é do juiz federal Braulino da Matta Oliveira Junior, da 2ª Vara Federal de Maringá,...
Licença-maternidade para casais de mulheres
Ao garantir o direito à licença-maternidade para mães não gestantes em uniões homoafetivas, a Corte contribuiu para a proteção dos direitos das trabalhadoras e para a promoção do desenvolvimento saudável das crianças.
Aumento do IPTU por decreto
A forma de progressão do imposto por via de aumento da base de cálculo é absolutamente inconstitucional.
Modelo de Pedido de Oposição à Marca
ILMO. SR. DIRETOR DE MARCAS DO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INTELECTUAL – INPINº do Processo: 000000000Marca: QUALQUERXXXXXXXXXXXXXX, inscrita no CNPJ sob o nº 00.000.000/0001-00, com sede na Av. xxxxxxxxx, 0000 – XXXXX – Vitória/ES, CEP: 00000-000, neste ato representada por...
Valor Mínimo para Bloqueio Judicial ?
Você sabe qual é o valor mínimo para bloqueio judicial? Antes de saber o limite permitido para o bloqueio judicial, é preciso entender o que é o bloqueio judicial, quando ele ocorre e como evitar que isso ocorra. Para responder...
Startups early stage, job for equity e a ilusão do “meu negócio vale muito”
O ambiente de startups criou raízes e tornou-se uma febre empreender com foco em escala, buscar oportunidades de investimento que tenham a possibilidade de um dia figurar com o título de unicórnio e o medo de ficar de fora das...
Questão de prova de concurso para delegado da Polícia Federal é anulada sob fundamento de não pacificação jurisprudencial
A Banca Examinadora descumpriu as próprias regras do Edital, precipuamente o item 23.35, uma vez que elaborou questão com fundamento em matéria jurisprudencial não pacificada, sendo a divergência reconhecida pelo egrégio Superior Tribunal de Justiça, devendo a questão ser anulada,...
A impossibilidade da 'Paz Perpétua' nas democracias
Ou a dignidade humana é um fim em si mesmo, ou ela pode ser relativizada. Não há meio-temo.Iniciarei pelo Tribunal de Nuremberg. Sem qualquer objeção, quanto ao surgimento de uma nova política internacional [Direito Internacional Público (DIP)] de proteção da...
