Artigos
Abertura procedimental do controle de constitucionalidade
Abordamos o fenômeno da abertura procedimental da jurisdição constitucional brasileira, através da análise de instrumentos previstos na legislação pátria (amius curiae, audiências públicas, solicitação de informações a tribunais).
O afeto como ponto central da filiação
Apresenta-se o afeto como norte da filiação, como norma jurídica cogente, a despeito de não estar positivado expressa e abertamente no ordenamento pátrio.
Publicidade no regime diferenciado de contratação. O orçamento sigiloso
A criação de um regime diferenciado das licitações e contratações públicas relacionadas à Copa do Mundo em 2014 e aos Jogos Olímpicos em 2016 suscita o debate no tema da possibilidade constitucional de mitigação do princípio de publicidade.
A hermenêutica jurídica clássica e a hermenêutica jurídica constitucional
Aborda a importância do processo e método hermenêutico na atividade do operador do Direito, na busca do alcance e sentido da norma jurídica. Apresenta os métodos clássicos e os princípios constitucionais de interpretação.
Recurso especial e reexame fático-probatório em matéria previdenciária
Este texto trabalho trata sobre a inviabilidade de Utilização das via do Recurso Especial em processos relativos a benefícios previdenciários, onde a controvérsia diz respeito à reanálise de fatos e provas dos autos, nos casos de comprovação da qualidade
Poder de polícia no Direito brasileiro
O presente artigo tem como finalidade discorrer sobre o Poder de Policia no Direito Brasileiro. Desde o seu conceito e definição, passando por suas características, bem como os tipos de poder de policia.
No Reino Unido, sócio de escritório de advocacia tem proteção quando denuncia corrupção
A lei inglesa – assim como a lei norte-americana - dá proteção a “empregados” que denunciam condutas impróprias nas empresas.
Direitos da personalidade: expressão sexual como componente existencial do indivíduo
Reconhecer, na expressão sexual, aspecto fundante do projeto existencial de qualquer indivíduo é pré-requisito necessário para consolidar sociedade plural, livre e democrática preconizada pela Constituição.
Sistema acusatório no processo penal eleitoral e papel do Ministério Público
Não se pode permitir uma perigosa e desaconselhável investigação criminal determinada unicamente pelo Juiz. Não é possível tal disposição em um sistema jurídico acusatório, pois que lembra o velho e pernicioso sistema inquisitivo.
Acesso ao processo administrativo pelo interessado indireto
O artigo analisa as hipóteses em que o interessado indireto, aquele que não participa do processo, pode ter acesso a informações contidas em autos de processos administrativos, bem como as hipóteses em que a lei determina que seja resguardado sigilo.
Custos da pena privativa de liberdade e sua crise de legitimidade
Ao que tudo indica, o aspecto financeiro da crise de legitimidade da privação da liberdade é manifestamente utilizado para justificar as decisões alocativas do Poder Público e os baixos investimentos do sistema prisional. Disto resulta o aprofundamento das distorções e o agravamento do desrespeito da dignidade humana dos “clientes” do sistema.
Chile, 1973, “ano” da Copa do Mundo FIFA 1974
Análise da classificação da seleção chilena de futebol à copa do mundo - FIFA 1974.
TJSP, modo de usar
Pode um Juiz me privar de meus direitos em razão da crítica que fiz ao Judiciário?
O futuro da guerra
Vivemos numa época em que a "história do passado" é contada à exaustão e em que a "história do futuro" precisa começar a ser recontada.
Juan Camilo Zúñiga Mosquera e a Copa da Impunidade
A impunidade é o primeiro sintoma da falência do Estado, cuja derrocada leva inevitavelmente à barbárie generalizada.
Justiça do Trabalho, economia e dumping social
“Não há ‘coisas obrigatórias’ em comércio internacional, como de fato não há no terreno da economia política. Slogans como exportar ou perecer são uma forma enganosa de retórica." E. J. Michan
Luta por um Mundo Melhor.
Política e discurso político estão intimamente ligados, presente e passado também.
A seleção perdeu, e daí?
Reflexões sobre as consequencias políticas da humilhante queda da seleção canarinho no Mineirão.
A constitucionalidade do teleinterrogatório
A corrente contrária ao novo procedimento está contaminada pelo vício da inconstitucionalidade, ao passo que o teleinterrogatório configura-se como um instituto genuinamente constitucional.
