Artigos
Despejo: notificação é necessária?
O locador é obrigado a notificar extrajudicialmente o locatário a respeito do despejo?
O processo administrativo do ICMS como estratégia judicial
Esgotar com as possibilidades administrativas pode evitar ou pelo menos simplificar o futuro litígio judicial.
Expectativa na (in)segurança
Em recente entrevista à revista Isto É, o novo ministro da justiça e segurança pública e assessores disseram, em relação à (in)segurança pública e, em particular, ao crime organizado, dentre outras coisas, que "não há soluções fáceis", "é preciso asfixiar...
A proibição dos jogos de azar e a relevância econômica das apostas
No dia 30 de abril próximo, completam-se 78 anos do Decreto-Lei nº 9.215, de 30 de abril de 1946, que proibiu a "prática ou exploração de jogos de azar em todo o território nacional".O então Presidente da República, General Eurico...
Antes “GCM” agora Polícia Municipal: Garantindo a Segurança nas Comunidades Locais
A Polícia Municipal desempenha um papel fundamental na aplicação da lei e na manutenção da ordem dentro das comunidades locais. Estas agências policiais, muitas vezes subestimadas em relação às suas contrapartes estaduais ou federais, são peças essenciais no quebra-cabeça da...
Qual a Idade Mínima do LOAS ?
Uma pergunta recorrente que vemos frequência de questionamento por parte dos clientes é: qual a idade mínima do LOAS? Você sabia que existe uma idade mínima para recebimento do benefício assistencial por parte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)?Acompanhe...
Perito, quem é?
Perito, quem é?Afinal, como podemos responder essa questão?Bem, de acordo com o site www.michaelis.uol.com.br Perito e Perícia, podem ser definidos como.Peritope·ri·to adj sm 1 Que ou aquele que é especialista em um determinado assunto ou atividade; versado.2 Que ou aquele que é...
Cofins-importação anterior a 29/05/2024
Exponho o motivo para questionar a cobrança do adicional de Cofins-importação antes de 29/05/2024.
Como fazer memoriais e sustentação oral
É preciso sair do engessamento da linguagem escrita e colocar um pouco da ginga natural da expressão verbal.
O imóvel não tem matrícula no RGI. Ainda assim pode ser possível regularizar via Adjudicação Compulsória Extrajudicial?
A REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS permite com que aquele que o ocupa passe a formalmente titularizar a propriedade do bem. Como sempre falamos aqui, mais de 30 MILHÕES de imóveis no Brasil padecem dessa enfermidade. A busca para a solução quase...
Fase Recursal do Processo: Como Funciona?
A fase recursal do processo é uma etapa bastante comum na maior parte dos litígios judiciais. Muita gente, porém, não percebe o quanto ele é corriqueiro, dando atenção para o fato apenas quando alguma noticiaria fala sobre o fato de...
Questões legais sobre a representatividade do condomínio por conselheiros, síndico e demais cargos
O Conselho é um órgão de assessoria ao síndico e é subdividido em dois, conselho consultivo e conselho fiscal. O conselho consultivo é mais genérico e está previsto no art. 23. da lei 4.591/64. Este deverá ser composto obrigatoriamente por...
Um Brasil que se torna pior em matéria jurídico-criminal
Desenvolvo o presente texto com prazer porque penso estar correto ao criticar a expansão do Direito Criminal. Durkheim me ensinou que que uma sociedade, quanto mais atrasada, mais tende ao Direito Criminal, o qual predomina em relação aos demais ramos...
A "irresponsabilidade" dos fornecedores por delivery e o desprezo pela dignidade dos entregadores
A "irresponsabilidade" dos fornecedores por delivery é a irresponsabilidade social, a ausência de sustentabilidade.Os fornecedores por delivery gostam de ganhar pelo resultado de seus esforços, contudo, negligenciam pormenores, importantíssimos, para a relação contratual entre os fornecedores e os consumidores.Segundo a...
A Importância dos Grupamentos Especializados nas Guardas Municipais
Introdução: As guardas municipais desempenham um papel crucial na segurança pública, atuando no policiamento municipal em muitas comunidades. Uma das características essenciais dessas instituições é a presença de grupamentos especializados, que se dedicam a áreas específicas de atuação para melhor...
As pistas de uma brilhante mente criminosa
Em nossas aulas de Psicopatologia e Processos Jurídicos, examinávamos os diversos estudos da questão “Normalidade ou patologia?” e suas derivações, e ficávamos atentos aos casos concretos no Brasil. Tudo era focalizado nos livros e ensinamentos do nobre professor doutor Antônio...
Reforma Tributária e o ITCMD
Por Amanda Caroline Camilo*Uma das alterações significativas ao sistema tributário nacional promovidas pela Reforma Tributária - Emenda Constitucional nº 132/2023 - refere-se ao imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD).O ITCMD é o...
Juízes podem viajar e apoiar a guerra de Israel livremente?
CNJ aplica a Resolução nº 305/2019 para punir juízes por causa de opiniões expressadas na internet, mas deixa-os livres para viajar para zonas de conflito militar a fim de se tornar "soldados ideológicos" de um país acusado de cometer crimes de guerra.
