Artigos
A 'vida' do Direito Autoral
Nos últimos tempos temos observado eventos que nos ensinam que nem tudo é absoluto e que, portanto, direitos e prerrogativas possuem pesos distintos diante de determinadas situações. Assim, a liberdade de expressão não se faz absoluta quando se entremeia a...
Discriminação a consumidores autistas
O combate à discriminação de pessoas com autismo no mercado de consumo exige ação conjunta para promover inclusão e justiça.
Ação de interdição: Entenda o que é e como funciona
O Código Civil estabelece que todas as pessoas que nascem com vida são capazes. Contudo, há especificidades que impossibilitam o exercício de certos atos da vida para algumas delas. Por isso, existe a ação de interdição.A interdição trata-se de uma...
Descontos indevidos no benefício do INSS: compreendendo e resolvendo o problema
O benefício previdenciário é uma peça vital na segurança financeira de muitos cidadãos brasileiros. No entanto, muitos segurados do INSS têm enfrentado desafios relacionados a descontos indevidos em seus benefícios, abrangendo desde cartões de crédito não autorizados até empréstimos não...
Descomplicando o Universo Jurídico: Direito Penal, Ciência, Criminologia e Política Criminal
No vasto cenário jurídico, quatro elementos frequentemente confundem as mentes dos estudantes e até dos operadores do Direito: Direito Penal, Ciência do Direito Penal, Criminologia e Política Criminal. Vamos desmistificar esses conceitos de uma maneira descontraída, sem juridiquês.Direito Penal: Para...
A averbação das casas construídas no terreno objeto da herança é realmente necessária para fins de Inventário?
É MUITO COMUM em casos de inventário que nos deparemos com BENS IMÓVEIS deixados pelo autor da herança que em vida jamais se preocupou em regularizá-los. Pode exemplificar essa situação corriqueira o imóvel adquirido mas nunca escriturado e muito menos...
Revisão de ofício do lançamento tributário
O que autoriza a revisão de ofício do lançamento tributário? Examina-se a divergência entre tribunais sobre a matéria.
Justiça artificial: cultura jurídica e miniatura de silício
Seja lá a forma que a justiça tenha, ela só é percebida pela inteligência emocional, não pela artificial.
Alan Delon , a Proteção e a Interdição do Sócio Idoso
O sentimento de perpetuidade que temos de nossos pais e avós, por vezes faz com que a nossa visão e entendimento dos mesmos, sejam turvados pelos sentimentos de afeto e carinho.Logo dentro do planejamento sucessório, a capacidade intelectual de sócios,...
STF examina vínculo de motoristas de aplicativo
A decisão do STF moldará não apenas o destino dos motoristas de aplicativo e das plataformas, mas também estabelecerá um precedente crucial para a regulamentação do trabalho em um mundo cada vez mais digital.
A necessidade de preservar a saída temporária na Execução Penal Brasileira: uma perspectiva constitucional e sistemática
Gostaria de compartilhar minha visão sobre a importância da manutenção da saída temporária no sistema penal brasileiro, considerando tanto os aspectos constitucionais quanto a complexidade da execução penal. Como defensor dos direitos e garantias fundamentais, reconheço a relevância desse instrumento...
Indenização por Abandono Afetivo
A questão da indenização por abandono afetivo é um tema complexo e controverso, que envolve diferentes perspectivas éticas, legais e sociais. A importância de discutir esse assunto reside principalmente nos impactos emocionais e psicológicos que o abandono afetivo pode causar...
Como proceder quando existem herdeiros pré-mortos e pós-mortos no Inventário Extrajudicial?
UMA SITUAÇÃO muito comum nos Inventários (sejam eles Judiciais ou Extrajudiciais) é a existência de herdeiros pré-mortos e/ou pós-mortos. Enquanto os "pré-mortos" são aqueles herdeiros que faleceram antes do autor da herança do caso analisado, os "pós-mortos" são aqueles que...
O interrogatório do réu e o seu direito ao silêncio: garantia à não autoincriminação
RESUMO: Este trabalho procurou estudar acerca do chamado direito ao silêncio, previsto na Constituição Federal Brasileira, bem como em outras normas. É uma pesquisa bibliográfica, com explanação acerca de entendimentos jurisprudenciais. O problema estudado foi descrever acerca do direito do...
Possibilidades da Cumulação entre Penhora e Prisão na Ação de Execução de Alimentos
10/11/2023RESUMOO artigo apresenta a temática da: ação de execução de alimentos com a cumulação entre coerção pessoal (prisão) e coerção patrimonial (penhora). Nesse cerne, realiza uma abordagem do ponto de vista doutrinário e jurisprudencial. A didática apresenta a visão baseada...
Alteração à Lei da Nacionalidade Portuguesa 2024
No passado dia 24 de fevereiro, o Presidente da República promulgou a lei com a décima alteração à Lei da Nacionalidade Portuguesa.Isto significa que o decreto da Assembleia da República nº 134/XV, que foi aprovado em 05 de janeiro de...
Tempo de Uso dos Celulares e o Direito ao Sono
Cada produto ou serviço lançado por uma empresa carrega consigo um universo de oportunidades, mas também de responsabilidades, afinal as estratégias de marketing para os mesmos, bem como a usabilidade e consumo implica em uma série de direitos do consumidor...
