Artigos
Contratos de CLT também devem se adequar à LGPD?
Com o número crescente de empresas, adequando-se à LGPD, fortalece-se a proteção dos titulares dos dados pessoais (todos nós) nos ambientes online e offline. Assim, torna-se mais necessário garantir um ambiente de trabalho favorável aos empregados, porque eles também são...
Redes sociais controladas: O Governo e o STF desejam ampliar o controle do conteúdo nas redes sociais: democracia ou tirania?
Os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e os Ministros do Poder Executivo discutem sobre uma regulamentação das redes sociais, para obrigar as plataformas a removerem, por conta própria e com maior abrangência, sem necessidade da ordem do juiz, conteúdos...
Temos ou não temos o direito de apagar nossas informações da internet no brasil?
Um dos problemas sobre a consequência de algo que é publicado na internet é a ocorrência de um dano moral eterno para o ofendido, já que o conteúdo permanece ecoando na internet indefinidamente.Mas não existe apenas esse resultado, pois, para...
Direito ao esquecimento: merecemos ter nossas informações apagadas da internet? o STF afirma que não.
Nota-se que a liberdade de expressão associada à rápida propagação de informações pela internet, assim como ao duradouro armazenamento desses dados nessa mídia, têm gerado algumas sequelas tanto para as vítimas, quanto para os agressores. Para uma vítima de danos...
Como os estados unidos protegem suas crianças e adolescentes na internet?
Nos Estados Unidos, a legislação sobre a proteção de dados de crianças regulamenta-se principalmente pela Chidren’s Online Privacy Protection Act – COPPA – que determina que o operador de site ou de serviço on-line direcionado para crianças deve receber o...
Inteligência artificial e ética são incompatíveis?
Existem muitos desafios regulatórios para a inteligência artificial no Direito, e, nos últimos anos, muitas são as discussões sobre a necessidade de regulamentação dessas novas tecnologias.Contudo, a discussão que permanece em aberto é sobre se seria necessária a edição de normas...
Como a inteligência artificial impacta o direito? mais para o bem ou mais para o mal?
A inteligência artificial consiste em replicar diversas operações da mente humana capazes de produzir, de desenvolver e de acumular raciocínios aprendidos ao longo do tempo pelas pessoas em uma velocidade alta e com grande grau de eficiência. Para se alcançar...
Os robôs como os mais novos funcionários públicos do judiciário e da polícia
No Brasil, são ajuizadas em torno de 25.000.000 de ações anualmente, e cerca de 74.000.000 de casos encontram-se em andamento nas diversas instâncias do Judiciário, somando-se aproximadamente 100.000.000 de processos à espera de julgamento.Além disso, o tempo de tramitação da...
Robôs que substituem advogados e juízes: resultados curiosos
A aplicação da Inteligência Artificial no campo jurídico apresenta muitas repercussões, por exemplo, na advocacia. Nos Estados Unidos, por exemplo, a IBM criou um robô chamado Ross para a função de advogado para um dos maiores escritórios - Baker &...
Herdeiro pode fazer usucapião da herança?
Usucapião de imóveis herdados pode ser possível se o herdeiro possuir o bem de forma exclusiva e contínua por 15 anos.
Adoção à brasileira: um ação criminal ou o mais puro ato de amor?
RESUMOA Adoção à Brasileira, muito praticada no Brasil mas pouco conhecida entre os brasileiros, consiste no fato dos pais adotivos, de forma ilícita, registrarem a criança ou adolescente como se fossem pais biológicos. Tal trabalho tem como objetivo geral discutir...
Os Meios de Impugnações de Decisões Judiciais
O ordenamento jurídico brasileiro prevê diversas formas de impugnar uma decisão judicial.A forma mais conhecida e mais tradicional de se insurgir contra um pronunciamento judicial é o recurso.Os recursos têm como objetivo a reforma, anulação ou integração (no caso dos...
Efeitos dos Recursos no Novo CPC
Os recursos, quando recebidos pelo Tribunal competente que terá a função de reapreciar a matéria impugnada, poderá ou não, a depender do efeito, suspender a decisão que a parte deseja a modificação.Como efeitos tem-se: efeito devolutivo, translativo, suspensivo, expansivo e...
Recurso do INSS: O Que é, Como Entrar e Prazo
O recurso do INSS é um instrumento utilizado pelos segurados e beneficiários da Previdência Social no Brasil para contestar decisões desfavoráveis do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) relacionadas aos seus direitos previdenciários. O INSS é responsável por administrar e...
Defeito no Câmbio Powershift: o que fazer para não ficar no prejuízo?
O câmbio Powershift da Ford possui defeitos crônicos, como trepidações e perda de potência. Consumidores afetados têm o direito de buscar reparação integral, incluindo reembolso e compensação por danos morais.IntroduçãoA indústria automotiva é um terreno fértil para a inovação, com...
"Com 18 anos ou não, enquanto você não pagar suas contas, quem manda em você sou eu!" - Uma análise da fala parental com base no Código Civil
Se você tem 18 anos, ou está prestes a completar esta idade, você já deve ter visto e/ou ouvido esta fala em algum lugar, mesmo que com palavras um pouco diferentes. Mas, será que os pais e/ou antigos tutores têm...
Um museu pode ter fins lucrativos ?
Desde 2009, o Brasil possui um Estatuto dos Museus, condensado na Lei nº 11.904, em cujo artigo inaugural lê-se: “consideram-se museus, para os efeitos desta Lei, as instituições sem fins lucrativos que conservam, investigam, comunicam, interpretam e expõem, para fins...
Leis de imigração de Portugal: Entenda os Direitos dos Imigrantes
As leis de imigração de Portugal abrangem uma variedade de aspectos relacionados a vistos, residência e direitos dos imigrantes. As leis de imigração de Portugal são regidas pelo Regime Jurídico de Entrada, Permanência, Saída e Afastamento de Estrangeiros (RJEPSA), que...
Tráfico de Drogas e suas Consequências
Não nos aprofundaremos no conceito criminológico da figura do traficante de drogas, mas traremos, de forma objetiva, as conceituações legais e os principais pontos que o estudante deverá ter em conta e compreender para a feitura de qualquer exame ou...
