Artigos
Medidas de segurança: Um olhar sobre o tratamento ambulatorial na cidade de Caicó-rn
RESUMO O presente artigo tem como base a metodologia aplicada para a medida de segurança e a precariedade dos tratamentos ambulatoriais. Destaca-se também a falha de princípios norteadores do Estado de Direito expostos na nossa Constituição Federal. Em geral, para...
O desconto de produtos bancários no limite de cheque especial é ilegal
O QUE É?No que concerne a conceituação do cheque especial, seria correto definir como o limite adicional que é concedido pela instituição financeira, ao cliente que possui conta ativa, para que efetue transações, mesmo que não possua os recursos suficientes...
Guia Definitivo para Recuperar sua Privacidade Digital: O que fazer quando sua Rede Social é Hackeada!
Com o rápido avanço tecnológico, nossa vida se estende cada vez mais para o meio digital, onde as redes sociais desempenham papéis profissionais, de entretenimento e muito mais. Hoje em dia, praticamente todos têm pelo menos uma conta em alguma...
O Direito Digital e suas Implicações na Era Digital: Protegendo Nossos Direitos na Revolução Tecnológica
Temos diante de nós um capítulo sem precedentes na história da humanidade: a era digital. Vivemos em uma época de avanços tecnológicos extraordinários, mas esses progressos vêm acompanhados de medo e incerteza. Enquanto o mundo avança exponencialmente, o indivíduo se...
Black Friday: melhores práticas empresariais sob o olhar jurídico
Empresas devem seguir regras do CDC para evitar práticas abusivas e ilegais na Black Friday, como publicidade enganosa e aumento de preços.
Guia prático para encerramento de uma empresa
Resenha: Tanto na vida como na morte, existem rituais a serem seguidos. Da mesma forma, para o nascimento e encerramento de uma empresa, é crucial observar os procedimentos adequados.Neste artigo, delinearemos as principais etapas que você deve seguir para evitar...
Judicialização da saúde e políticas publicas
Resumo: Falar de judicialização da saúde e politicas públicas sob um viés crítico em meio a discursos praticamente uniformes sobre concretização de direitos fundamentais, notadamente do direito fundamental à saúde, mostra-se tarefa árdua e corajosa. A busca do judiciário para...
Está desenvolvendo uma Startup? Saiba a importância de um Memorando de Entendimentos.
IntroduçãoImagine a seguinte situação: você pretende iniciar um negócio e convida seu amigo para ser o seu sócio. Você já idealizou toda a estratégia para a futura empresa e até possui uma ideia inovadora que você acredita que irá revolucionar...
Tenho herança para receber mas não tenho dinheiro para pagar o Imposto Causa Mortis (ITD) nem as custas do Cartório. E agora?
POR FORÇA DE LEI, tão logo constatado o falecimento o patrimônio do titular agora falecido é imediatamente transferido para os seus herdeiros, ainda que os mesmos não tenham notícia do óbito, nem saibam da existência de patrimônio que virará herança....
Novo Sócio: Como impedir o roubo de clientes - Concorrência Desleal
“Vou ter um novo sócio, mas como posso impedir que ao sair da empresa ele leve meus clientes?” Essa é uma dúvida comum e vamos desmistificá-la hoje e entender os cuidados a serem tomados antes da entrada do sócio no negócio....
O controle judicial de políticas públicas na jurisprudência do supremo tribunal federal e a questão do sistema penitenciário brasileiro
RESUMOO objetivo do presente trabalho é, em suma, analisar o cabimento e os parâmetros a serem observados pelo Poder Judiciário para se impor à Administração Pública, via decisão judicial, consecução de políticas públicas voltadas à concretização de direitos fundamentais, tais...
Operação falsa portabilidade chega a 27 presos por golpes contra servidores e instituição financeira
Entenda como funciona o golpe do Empréstimo Consignado (golpe da falsa portabilidade)? A Operação Falsa Portabilidade resultou na prisão de mais um indivíduo, elevando para 27 o total de detidos no desmantelamento de uma associação criminosa especializada em golpes contra...
Inteligência Artificial e Direitos Autorais: um caminho por construir
Nos últimos tempos tem sido bastante aguçada a discussão sobre o uso da Inteligência Artificial nos mais diversos segmentos. E no campo dos Direitos Autorais não seria diferente. Afora certo determinismo tecnológico que se vê aqui e acolá (a tecnologia...
O direito de acesso à justiça e o papel da defensoria pública na efetivação da assistência jurídica gratuita
RESUMOEste trabalho sobre a assistência jurídica gratuita no tocante ao serviço fornecido pela Defensoria Pública tem a finalidade de analisar o direito material firmado na Constituição da República Federativa Brasileira de 1988, a evolução de sua previsão dentro dos textos...
Inexequibilidade da Justiça Gratuita
I – INTRODUÇÃOA quaestio iuris ora tratada gira em torno de a pretensão deste jurista em ingressar no campo do benefício da gratuidade de Justiça, para demonstrar preliminarmente que esse instituto exsurgiu com a Constituição de 1934, ratificando-se nas demais...
Reforma tributária: mudanças na legislação do imposto sobre a renda das pessoas físicas e das pessoas jurídicas.
INTRODUÇÃO Em meio as informações presentes, faz-se necessário trazer breve síntese sobre o que seria um sistema tributário ideal. Deste modo, é correto afirmar que é aquele que mantém o equilíbrio na concorrência, pois garante a competitividade das empresas e...
Análise dos fundamentos do direito constitucional, incluindo os direitos e garantias fundamentais
Direito constitucional define a estrutura do Estado, os direitos individuais e o controle de constitucionalidade das leis.
Na hora da partilha no Divórcio a herança que meu marido recebeu deverá também ser dividida comigo?
O DIVÓRCIO pode ou não envolver partilha de bens e essa mesma regra tem vigência tanto na via judicial quanto na via extrajudicial. Como sabemos o muito importante momento da partilha diz respeito à divisão de todo o patrimônio formado...
“Esposa de condenado faccionado é recebida no Ministério da Justiça”. E daí?
A polêmica em torno da visita de uma suposta esposa de líder de facção criminosa ao Ministério da Justiça levanta o debate sobre a criminalização do familiar do preso.
