Direito Comparado

Muitos advogados iniciantes que tentaram aplicar demais a Constituição Federal (CF) ou a letra da Lei, acabaram esbarrando em várias súmulas, teses, recursos repetitivos e entre outros, sendo reinterpretado aquilo que o Legislador já havia formado. É correto falar que...

Do controle social pelo direito penal à prisão preventiva.

Cada época possui peculiaridades de comportamentos e regras sociais pré-estatais diferenciadas, relacionadas com o modo de ser dos homens e das suas necessidades naturais frente ao seu círculo de convivência. A par disso, é de grande relevância, o ensinamento trazido...

Bagagem extraviada ou danificada

Direitos dos passageiros em caso de bagagem extraviada ou danificada em voos nacionais ou internacionais por culpa da companhia aérea.Já imaginou viajar de férias ou a trabalho e ao chegar no aeroporto de destino para retirar a sua bagagem despachada...

Mitos e verdades sobre a recuperação tributária

O trabalho de recuperação tributária é um aliado da boa saúde financeira das empresas. Desde que realizado com segurança, por profissionais dedicados à área, pode trazer bons resultados financeiros para as pessoas jurídicas. Conheça, nesse artigo, os principais mitos e...

Taxa de corretagem imobiliária indevida

Saiba se a cobrança de taxa de corretagem imobiliária é licita ou ilícita!Uma dúvida que paira a cabeça de todo consumidor, é na hora de finalizar um contrato de compra e venda de um imóvel, e saber se a aquela...

Inquilino Inadimplente: Como lidar com contas em aberto após a saída

No cenário imobiliário, um problema corriqueiro diz respeito aos débitos existentes nas contas de consumo de um imóvel, seja em locações residenciais ou comerciais. Quem é responsável por essas dívidas? O que acontece se um inquilino sai do imóvel deixando...

Atuação indireta de Empresas Transnacionais (ETNs) e formas de controle: regulação mercosulina do investimento

As empresas transnacionais (ETNs) são as sociedades, ainda que formadas por um único indivíduo, com constituição em determinado país, cuja atividade e estabelecimento alcança outros Estados. Os produtos (bens e serviços) e fatores de produção (terra, capital e trabalho) das...

A legítima defesa da honra não é permitida em crime de feminicídio

O STF proibiu a legítima defesa da honra em casos de feminicídio, marcando um avanço na luta contra a violência de gênero e na proteção das mulheres.

Como processar uma grande quantidade de dados usando inteligência artificial?

A inteligência artificial é uma ferramenta poderosa para lidar com grandes quantidades de dados, mas requer um planejamento cuidadoso e não é uma solução mágica.

Estupro de vulnerável: casos na Bahia e em Sergipe

Este trabalho descreve o perfil demográfico e epidemiológico de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, bem como sua relação com os agressores e os ferimentos apresentados para exame forense.

Inteligência artificial em relatórios de auditorias

Por Benigno Núñez Novo e Maria do Socorro Freitas de Brito - 01/08/2023A Inteligência Artificial (AI) está revolucionando cada vez mais setores e áreas de atuação, e a auditoria não é exceção. Com o avanço das tecnologias, a utilização da...

As barreiras não tarifárias no Mercosul: retrocesso silencioso da harmonização regulatória

ResumoNa atualidade, em razão dos êxitos sucessivos na eliminação e na redução de tarifas ao comércio, outros aspectos que interferem nos fluxos comerciais passam a concentrar a atenção daqueles que buscam a liberalização do comércio internacional. Um dos aspectos atuais...

A jornada de vender (ou não) os imóveis durante o divórcio

Quando você celebrou o casamento no Brasil, escolheu um regime de bens que determina como os ativos serão divididos em caso de separação do casal, sejam eles bens móveis (carros, motos, barcos, investimentos, aposentadoria, empresas, ativos digitais, criptomoedas, etc.) ou...

Aposentadoria do servidor por moléstia profissional

O servidor público, ao aposentar-se em razão de moléstia profissional, terá reconhecido o seu direito a proventos integrais desde que satisfeita uma única e suficiente condição: a moléstia incapacitante deve ser oriunda da sua atividade laboral.

Não se cale! Agosto Lilás: sistema judiciário deve ser acessível e acolhedor para as vítimas de violência doméstica e de gênero

No Brasil, por hora, 26 mulheres sofrem agressão física. Uma menina ou mulher é estuprada a cada 10 minutos. Por dia, três mulheres são vítimas de feminicídio. A cada dois dias, uma travesti ou mulher trans é assassinada. Essas informações...

Regularize seu imóvel com usucapião ordinária:

A Usucapião é a ferramenta jurídica essencial para regularizar imóveis. Neste artigo, abordaremos os principais aspectos da Usucapião Ordinária, destacando seu conceito e requisitos específicos que a tornam uma opção poderosa para alcançar a posse definitiva do imóvel.A Usucapião Ordinária...

Golpe do Consórcio.Saiba como evitar esse tipo de golpe e o que fazer caso tenha sido vítima.

Uma operação realizada pelo Procon/ES no dia 24/07/2023 resultou na suspensão das atividades de algumas empresas de consórcios no Estado. Para atrair o consumidor, tais empresas anunciavam carros, motos e imóveis no mercado virtual e redes sociais por um preço...

Tolerância, um dos princípios basilares do convívio em sociedade.

O presente artigo busca esclarecer sobre a importância da tolerância nas relações sociais, bem como reverenciar sua necessidade em todas as relações humanas.A tolerância é um princípio fundamental para uma convivência pacífica e harmoniosa entre os indivíduos em uma sociedade...

Justiça Federal reconhece erro grosseiro da Banca

O Douto Juiz da 1ª Vara cível federal de Foz do Iguaçu/PR, garante a aprovação da candidata após ser reprovada por erro grosseiro e material, pela não observância das normas do edital. "A Requerente prestou o Exame Nacional de Revalidação...

Dia do advogado e advogada são todos os dias.

DIA DO ADVOGADO E ADVOGADAS  SÃO TODOS OS DIAS.Para os advogados e advogadas não há feriado nem Sábado -Domingo é um plantão diurno e noturno lutando para defender os direitos dos cidadãos.Os ADVOGADOS e ADVOGADAS LUTAM POR JUSTIÇA DIARIAMENTE.Advogar é...