Artigos
A regulamentação das criptomoedas
O crescimento acelerado dos mercados de criptomoeda em todo o mundo levantou preocupações sobre seu uso para lavagem de dinheiro, devido à regulamentação insuficiente.
Ata Notarial vs. Verifact: A Evolução da Documentação de Provas na Era Digital
Na era digital, a maneira como documentamos e apresentamos evidências em processos legais está passando por uma transformação significativa. Antigamente, a ata notarial elaborada em cartório era considerada a forma mais confiável de registrar um fato, pois os tabeliães utilizavam...
CPI da manipulação de resultados no futebol: como usar mensagens de WhatsApp como prova válida
Saiba como os prints de WhatsApp estão se tornando provas-chave na CPI da Manipulação de Resultados no Futebol. Descubra as precauções necessárias para garantir a validade dessas evidências
Pensão alimentícia para animais de estimação após o divórcio ou dissolução da união estável
A discussão acerca da categoria jurídica que os animais pertencem está presente há muito tempo nas discussões jurisprudenciais e doutrinárias, uma vez que o Código Civil admite, a princípio, apenas a caracterização entre (i) pessoas, sejam elas físicas ou jurídicas,...
Big techs não estão acima dos direitos humanos
Como as big techs saberão diferenciar preconceitos de informações?
Individualismo versus coletivismo
Vem de longa data o debate filosófico entre noções que privilegiam ou as liberdades individuais ou o interesse coletivo.
Pix, sequestro e roubo: como recuperar seu dinheiro
Consumidores vítimas de sequestro relâmpago, roubo e furto de celular, que resultem em prejuízos financeiros, como transferências, empréstimos, Pix e outros, podem ter direito ao ressarcimento dos valores. Ainda que cada caso deva ser analisado por um advogado especialista em...
A expansão do teletrabalho em uma sociedade pós pandemia
ResumoO teletrabalho surge com a evolução da tecnologia e os meios telemáticos são a base dessa modalidade laboral. Com ele existe uma proposta de melhorias para empregados, empregadores e a economia. A globalização influenciou com as evoluções ocorridas através dos...
Tribunal do Júri – A importância da linguagem não verbal
O procedimento de Júri é muito peculiar por suas características, em especial, pelo fato de que os componentes do conselho de sentença pertencem ao povo, quais são escolhidos de forma aleatória com escopo de sentenciar o réu, seja para absolver,...
Recursos no Direito do trabalho
Introdução Os recursos são são o caminho aonde partes podem dizer quando que não concordam com a decisão do juiz. O propósito dessa ação e provocar o poder judiciário a uma nova apreciação e assim uma nova decisão – em...
Pluralidade Sindical: Um aporte ao efetivo exercício da democracia
RESUMO: O presente trabalho analisa a pluralidade sindical prevista na Convenção nº 87 da Organização Internacional do Trabalho bem como a “liberdade sindical” garantida pela Constituição da República Federativa do Brasil de 88, no artigo 8º. Liberdade essa que não...
Execução do Processo Trabalhista
ResumoDe extrema relevância e finalização do processo é a fase de execução trabalhista, é nesse momento onde a parte interessada pode se apresentar em juízo requerendo suas verbas e direitos, sentenciados na fase de conhecimento. Assim, é pertinente a ciência...
Crise obrigacional sob a ótica da dignidade da pessoa humana
CRISE OBRIGACIONAL SOB A ÓTICA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANAREIS,DerickRU: 385976215654Profa REIS, DanieleRESUMOA abordagem do presente artigo irá contextualizar a denominada crise das obrigações, ou, por outros, a teoria do inadimplemento , sem se aprofundar em conceitos e sua materialidade,...
Para vender os bens da herança ainda hoje é obrigatório fazer Inventário Judicial ou Extrajudicial?
Ainda hoje muita gente não tem clara a compreensão de que o Inventário não é necessário para que os bens do (a) falecido (a) sejam transferidos para seus herdeiros. Exatamente! Você não leu errado: não é o INVENTÁRIO (nem Judicial,...
Precedentes judiciais e a segurança jurídica no ordenamento brasileiro
RESUMO Este trabalho tem por foco demonstrar a influência dos sistemas jurídicos Common Law e Civil Law na perpetuação dos precedentes jurídicos no ordenamento jurídico brasileiro, assim como proporcionar a compreensão do significado dos precedentes judiciais elencando as particularidades desse...
Nova Lei de Licitações e o diálogo competitivo
Este trabalho tem como tema a nova modalidade de licitação Diálogo Competitivo trazida pela Nova Lei de Licitação e Contratos - NLLC - Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021.
Em breve “Caso Martinazzo Dallagnol vs Brasil"?
O presente artigo analisa a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que cassou o registro eleitoral do Deputado Deltan Dallagnol sob a ótica da jurisprudência internacional de direitos humanos, bem como à luz da Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
Entenda de uma vez por todas o conceito de neutralidade da rede
https://www.youtube.com/watch?v=pSSNwuHD_v4Olá, eu sou Philipe Cardoso, um advogado que ama a tecnologia e é sempre um prazer produzir este tipo de conteúdo para vocês. Hoje, vou falar sobre um tema que combina duas das minhas paixões: tecnologia e direito.Vamos explorar o...
Considerações sobre o crime de Exercício de Comércio por Oficial (art. 204, do Código Penal Militar)
Principais aspectos a respeito do crime de exercício de comércio por Oficial.
