Artigos
Facções criminosas e sistema carcerário precário
O sistema carcerário brasileiro é precário e desrespeita a dignidade humana, com superlotação e falta de prevenção e reabilitação dos presos. A prisão não consegue ressocializar os detentos.
O poder judiciário em xeque: a triste realidade da condenação de inocentes no Brasil
Autores:JOSÉ CARLOS MORAES DA SILVAMONNALISA CHRISTINA PEREIRA DE MEDEIROSRESUMO: Este artigo teve como objetivo discorrer acerca da responsabilidade do Estado quanto a questão da prisão de pessoas inocentes e as consequências que este fato traz a sociedade. Sendo mencionados os...
Facções em Presídios: Grito pelos direitos dos detentos ou indústria do crime?
Autores: GABRIELA SOARES GOMES. LIVIA LINHARES DE ARAÚJO. MARCIO RICHELE DANTAS.MARIA LUIZA DOS SANTOS DANTAS.RESUMONeste artigo iremos tecer breves comentários acerca de como foi a formação e o desenvolvimento do crime organizado, sendo abordada em uma visão onde é mostrado...
Lei 14.583/23 e o papel dos órgãos públicos
Analisamos a Lei nº 14.583, de 2023, que dispõe sobre a difusão por órgãos públicos dos direitos fundamentais e dos direitos humanos, especialmente os que tratam de mulheres, crianças, adolescentes e idosos.
Serviços públicos em geral sob olhares do direito do consumidor na esfera difusa
SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL SOB OLHARES DO DIREITO DO CONSUMIDOR NA ESFERA DIFUSA No presente artigo, abordaremos os serviços públicos em geral sob os olhares evolutivos na proteção dos direito dos consumidores em sua coletividade a terem sempre serviços públicos...
O instituto da culpabilidade e a sua aplicação no crime de maus-tratos aos animais no Brasil
Nesta pesquisa, objetiva-se proporcionar algumas considerações sobre a relação existente entre o instituto da culpabilidade e o crime de maus-tratos aos animais no Brasil.
Imparcialidade e viés de confirmação no inquérito policial
A polícia deve conduzir o inquérito com imparcialidade, respeitando direitos humanos. Por que ainda se acredita que seu papel é incriminar suspeitos?
Existe conceito constitucional de propriedade?
Prevalece a tese da inexistência de um conceito constitucional de “propriedade” para definição do fato gerador do IPTU.
O aborto no Brasil e suas excludentes de ilicitude
Resumo: O crime de aborto no Brasil houve poucas mutações em relação ao que consta na legislação. Com isso, o Código Penal trás algumas exceções da prática do abortamento, que são situações da exclusão de ilicitude do comportamento. Objetivou-se descrever...
O Novo Cangaço: uma análise sem anacronismo.
Resumo: O presente artigo enfatiza o surgimento do Novo Cangaço, bem como suas principais áreas de atuação (que são geralmente contra agências bancárias, lojas de luxo, entre outras), seu modus operandi e qual tipicidade penal se encaixa nas delinquências cometidas...
Grilagem, também das águas
a grilagem de terras envolve o controle das águas e, com isso, com reflexos na geopolítica e na soberania alimentar
Suspensão da exigibilidade do débito tributário por depósito
Apenas com a constituição definitiva do crédito tributário pode-se avaliar se eventual depósito em ação judicial é revestido ou não da integralidade a que alude o art. 151, II, do CTN.
Poliparentalidade socioafetiva: procedimento extrajudicial
Estuda-se a filiação socioafetiva decorrente da poliparentalidade à luz dos Provimentos 63 e 83 do CNJ. Ao final, traz um roteiro prático para ajudar os interessados junto aos cartórios.
O Direito das Obrigações na perspectiva do Direito Romano e sua possível recepção pela ordem jurídica brasileira
Analisa-se a evolução da obrigação no Direito Romano e sua importância para o ordenamento jurídico brasileiro.
O uso da meditação pelos naturólogos:
RESUMOEste artigo objetivou verificar a utilização da meditação pelos naturólogos como recurso terapêutico na autopromoção da saúde e uso clínico. Materiais e métodos; Trata-se de um estudo observacional descritivo de delineamento transversal, natureza quantitativa e de abrangência Nacional. A amostra...
A espetacularização do Processo Penal liberdade de imprensa e direitos da personalidade
ResumoO principal objetivo deste artigo é instigar uma reflexão a cerca de um tema de extrema importância no mundo jurídico - um confronto entre os veículos de comunicação e o Processo Penal como também a liberdade de imprensa e os...
Ao restringir a hipótese de utilização do recurso voluntário em relação ao ITCMD o RS infringe o princípio da vedação ao retrocesso social ou irreversibilidade dos direitos fundamentais dos contribuintes
Foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul n. 238, páginas 5 e 6, em 14 de dezembro de 2022, o Decreto n. 56.761, de 13.12.2022, com o objetivo de modificar a legislação que regulamenta o...
Fake News nas Redes Sociais
RESUMO: A internet e as redes sociais são representantes de uma grande quebra de paradigma para o jornalismo em vários níveis: tempo de produção, modelo de funcionário, desafios do tempo real. Assim, o desenvolvimento das redes sociais possui ligação de...
Mais que um simples "tapinha": entenda o que a "Lei da Palmada" realmente visa coibir - Parte 1: Ameaças
Muitos pais mais conservadores veem com maus olhos a Lei 13.010/2014, vulgarmente conhecida como "Lei da Palmada", por entender que ela coíbe a prática de castigos físicos "moderados" em crianças e adolescentes. Mas, afinal, o que a lei visa coibir?...
