Artigos
Mercado de criptoativos: regulação na Europa
Uma vez em vigor, o MiCA e o TFR se tornarão a legislação mais completa sobre criptoativos no mundo, colocando a Europa, mais uma vez, numa posição de vanguarda na regulação de temas relacionados com a utilização de novas tecnologias.
Golpe do Falso Leilão e o Direito ao ressarcimento, se comprovada a falha do banco na abertura da conta bancária
O golpe do falso leilão tem se tornado uma prática comum e cada dia mais está afetando consumidores que buscam oportunidades de compra vantajosas.Assim, é importante destacar que os consumidores vítimas desse tipo de golpe não estão completamente desamparados.Atualmente, já...
O que é uma lei de contratação temporária?
Lei própria, local e específica de cada ente da Federação que regulamente a contratação temporária, com as hipóteses de excepcionalidade, obrigação de estipular prazos específicos e determinados para as contratações temporárias.
Resenha da obra “Cultural Backlash: Trump, Brexit, and Authoritarian Populism”, de Pippa Norris e Ronald Inglehart
A obra “Cultural Backlash: Trump, Brexit, and Authoritarian Populism” – em tradução livre “Reação cultural: Trump, Brexit e populismo autoritário – é um livro de autoria de Pippa Norris e Ronald Inglehart – cientistas políticos, caucasianos e ocidentais – com...
Publicidade da advocacia nas redes sociais
Resumo: Trata-se de artigo sobre a publicidade da advocacia nas redes socais virtuais, com base em minuciosa pesquisa da legislação da Ordem dos Advogados do Brasil, doutrina e jurisprudência do Conselho Federal da OAB (CFOAB) e do Tribunal de Ética...
Medidas protetivas da mulher: visão crítica
Culpabilizar os homens sem espaço para a presunção de inocência, na sanha punitivista das feministas, não somente prejudica os inocentes, mas também atravanca o caminho da justiça de mulheres vítimas de violência, realmente necessitadas de proteção.
O Estado de perigo nos negócios jurídicos civilistas
Negócio jurídico à luz da legislação civilista é a manifestação ou declaração de vontade cujo objetivo é produzir efeitos,direitos,deveres que são alicerçados na lei. É importante que os seus elementos constitutivos estejam presentes em sua constituição bem como os requisitos...
Exercício do direito à liberdade sindical sufocado pelo Supremo Tribunal Federal
O exercício do direito à liberdade sindical pressupõe a existência de pensamento livre, que guarda relação direta com a impossibilidade de controle de opções políticas dos trabalhadores. Por essa razão, de acordo com a Convenção nº 87 da OIT, fala-se...
Exercício cidadão: A construção crítica da Criança e do Adolescente à luz da Constituição de 1988
A garantia de voz, manifestação e participação das crianças e adolescentes nas decisões de políticas públicas do Estado é uma norma constitucional. A Carta Magna de 1988 foi a principal responsável pela consolidação mandatória dos direitos da minoria e de...
Consequências da superlotação dos presídios brasileiros.
Autores:Flávia Lopes de MouraGabriel Saraiva GarciaJoão Paulo dos SantosMaria Teresa da Costa RangelRESUMO: Os Direitos Humanos devem ser considerados como aqueles valores fundamentais que se encontram expressamente ou implicitamente descritos na Constituição do Estado ou são oriundos de Tratados internacionais....
A distinção entre princípios e regras no direito brasileiro
INTRODUÇÃONo Direito Brasileiro, é comum fazer-se a distinção entre princípios e regras. Esses dois conceitos têm um papel fundamental na interpretação e aplicação do Direito, e são importantes para compreender como as normas jurídicas são estruturadas no sistema legal brasileiro.Princípios...
Difamação da vítima em casos de violência contra a mulher
Mariana Ferrer é uma mulher que sofreu com a imposição do descrédito e a ofensa à sua honra sendo alvo de ataques como acontecera com Dalila, que é associada à voluptuosidade e traição, sem que seja mencionado a nenhum tempo...
Propriedade intelectual Direito Autoral versus Chat GPT.
Ao pararmos para pensar como a humanidade se modificou ao longo da história ficamos impressionados com a velocidade e a intensidade das mudanças nas últimas décadas. Aquilo que soava como ficção científica há mais de 40 anos, se tornou realidade...
A valoração do testemunho da vitima no crime de estupro e seus aspectos no processo penal
RESUMO O presente artigo tem como premissa o estudo do valor probatório do depoimento das vitimas do crime de estupro e o papel que desempenham no decurso do processo. Por se tratar de um crime que em sua maioria ocorre...
Criminalização e descriminalização do aborto: viés histórico e as polêmicas causadas na sociedade.
Bel. Ana Rayssa Alves de Medeiros (FCST)Bel. Lorrana Caetano Dantas (FCST)Bel. Maria da Conceição Menezes de Medeiros (FCST)Resumo: O artigo evidencia a evolução ao aborto no Brasil, desde sua antiguidade até os dias atuais, em ordem cronológica, mostrando dados e...
Desafios do saneamento ambiental no Brasil
Desafios do saneamento ambiental no Brasil. O saneamento ambiental é um conjunto de ações que visam garantir o acesso da população a serviços básicos de saneamento, como água potável, coleta e tratamento de esgoto, coleta e destinação adequada do lixo,...
O que são medidas liminares e sua aplicação prática
Afinal, o que são essas “liminares” que tanto se escuta falar nos noticiários, e o que essa medida pode auxiliar na resolução efetiva de situações do seu dia-a-dia ou no da sua empresa. Na última eleição, muito se veiculou através...
