Artigos
Falsificação de Documentos: O Que fazer? Como Denunciar?
A falsificação de documentos é um crime que ocorre no Brasil há muito tempo, desde documentos que falsificam a identidade do indivíduo, aos que funcionam como título de posse para uma propriedade. Além disso, o cometimento deste crime se repete...
Publicação não autorizada de artigo e direitos autorais na internet
A reprodução integral do texto sem a autorização e sem a indicação da autoria viola a Lei dos Direitos Autorais.
Acordo de boca: a validade jurídica dos contratos verbais
O acordo verbal é uma péssima escolha, pois fica difícil comprovar e exigir os termos pactuados verbalmente.
Revisão da vida toda
O STF admitiu a aplicação de regra mais favorável para quem se filiou ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) antes da criação do fator previdenciário.
As 7ª Ondas de “Acesso à Justiça” por Cappelletti e Garth e o papel da Defensoria Pública na efetivação dessas ondas em favor das minorias e dos grupos vulneráveis
INTRODUÇÃO: Dentre o extenso rol de direitos fundamentais previstos expressamente nos dispositivos da Carta Magna, o direito ao acesso à justiça é, indubitavelmente, dos mais relevantes e debatidos nos dias atuais. Esta importância se dá pela busca não só da...
Direitos dos servidores temporários
Os direitos destes contratados serão estabelecidos através da legislação pertinente. Daí a necessidade de uma legislação que estabelecerá como será aquele contrato, com o tempo de duração máximo, possibilidade de renovação de contrato, férias, etc.
Revisão de pensão alimentícia: Como funciona? Quais os requisitos?
A revisão de pensão alimentícia é um tema que levanta muitas dúvidas no mundo do direito de família. De forma geral, a pensão é uma temática bastante polêmica. Embora as pensões sejam parte comum de muitas famílias, as regras aplicadas...
Quanto vai custar minha Escritura e o Registro (RGI) no ano de 2023, pelas regras do Rio de Janeiro?
Os valores cobrados pelas Serventias Extrajudiciais devem obediência às regras fixadas pela Lei Federal 10.169/2000 ("Lei de Emolumentos"), de modo que pelo menos uma vez por ano os valores praticados devem ser corrigidos e afixados pelas Corregedorias locais, incumbidas da...
LGPD e administração pública: desafios
A implantação das regras e dos princípios da LGPD ao setor público é um grande desafio.
IPTU verde: competência legislativa
Analisa-se o uso extrafiscal do IPTU para fomentar práticas sustentáveis.
Riscos de compliance: como analisar e o que fazer
INTRODUÇÃO O objetivo principal de um Programa de Integridade é prevenir, detectar e remediar os atos ilícitos elencados na Lei 12.846/2013[1], também conhecida como Lei Anticorrupção, fomentando, por consequência, a cultura de integridade no ambiente organizacional. E somente é possível...
Conceito e primeiras observações sobre perícia.
3 cuidados antes de lançar um infoproduto
Apesar de se falar de estratégias de marketing digital, para o lançamento de um infoproduto, a verdade é que muitos infoprodutores não adotam mecanismos de proteção para o negócio que desenvolveram e arcam com prejuízos.Quem deseja lançar um infoproduto, deve...
Em Caso de Sequestro Relâmpago o Banco Devolve o Dinheiro?
Infelizmente, a violência urbana ainda é um fator de preocupação para uma enorme parcela da população. Embora seja um problema existente há muitos anos, as soluções não parecem chegar. Pelo contrário, mais e mais modalidades de agressões passam a ser...
Crimes contra as instituições militares: natureza objetiva
Exige-se uma finalidade específica de atentar contra as instituições militares?
Lei nº 11.340/2006:Uma implicação filosófica contemporânea nojudiciário brasileiro
Sumário: introdução Dos tipos de violência Moral x Ética . Lei X Ética Suplicio no socorro .. Considerações finais 1 RESUMO A violência contra a mulher na sociedade brasileira infelizmente não é algo novo, desde o primórdio as mulheres tiveram seus...
Lei de inovação e educação conectada e o combate a desigualdade.
A Lei de Inovação e Educação Conectada é um poderoso instrumento de combate a desigualdade e gerador de novas oportunidades. É preciso ir além da letra.
