Artigos
Direito, Soberania e Efetividade Jurídica
Analisa-se o Estado como principal elemento de concreção do Direito, por meio da efetivação da Soberania Nacional.
“Sextou”: reforma trabalhista, retrocessos, dignidade e saúde do trabalhador
Resumo: O tema discutido perquiriu os retrocessos advindos com a Reforma Trabalhista de 2017 e seus impactos nas relações trabalhistas, na dignidade e na saúde do trabalhador. A metodologia de abordagem empregada foi a dialética-histórica. O texto foi construído a...
Expectativas nas relações de trabalho para 2023
O Direito do Trabalho e, consequentemente, as relações trabalhistas, em razão de sua dinâmica vinculada a fatores sociais e econômicos, não são muito afeitas a previsões ou a qualquer projeção futurística. Daí que falar do que será o futuro das...
Acordo de leniência e o papel do controle interno
A relevância do instituto jurídico do Acordo de Leniência juntamente com o papel do Sistema de Controle Interno.
Filiação Socioafetiva: O que é, Seus Tipos e Requisitos
Figurando como parte do Direito da Família, a Filiação Socioafetiva está entre os reconhecimentos jurídicos tanto de maternidade como de paternidade no Brasil. Contudo, o assunto ainda traz muitas dúvidas às pessoas, principalmente no que se refere aos direitos dos...
Prevalência vertical das normas constitucionais, a nova Lei n. 14.365/2022 e sua aplicação retroativa e imediata.
As leis que reconhecem e/ou concedem direitos devem ter interpretação ampliativa. Esse o postulado primário que se extrai da CF e do sistema por ela adotado, pois, centrados no princípio da dignidade da pessoa humana, que impõe ampla dimensão à...
Ano Novo e um Novo Código de Normas Extrajudiciais para o Estado do Rio de Janeiro: Portaria CGJ/RJ 87/2022
É sempre muito bem-vindo apreciar novas regras, atualizadas e compassadas com as necessidades atuais da sociedade. O Novo Código de Normas Extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro, egresso da Portaria CGJ/RJ 87/2022, com vigência a partir de 01/01/2023 é...
A falência da democracia representativa no Brasil
Rosseau já criticava a democracia indireta ou representativa porque ela seria o governo de alguns e não do povo.
Inquérito policial: investigação legítima x temerária
O inquérito policial deve garantir a ordem pública e as garantias fundamentais constitucionais.
Assédio Moral no Trabalho
Em uma definição simplista, assédio moral pode ser caracterizado como a repetição deliberada de gestos, palavras (orais ou escritas) e comportamentos que expõem o empregado a situações humilhantes e constrangedoras, capazes de lhe causar ofensa à personalidade, à dignidade, ou...
Tredestinação em operações interestaduais: quem paga o ICMS?
Trata-se da discussão a respeito da sujeição passiva do contribuinte-remetente pelo diferencial de alíquota de ICMS, em operações interestaduais, quando não comprovada a efetiva saída da mercadoria, diante da presunção pela operação interna, admitida pela legislação tributária estadual.
As veredas da democracia
O caso do médico de Novo Hamburgo
Nos últimos dias a imprensa nacional voltou a repercutir um caso de mortes supostamente ligadas a erros médicos. E infelizmente, trata-se de um caso de aparente gravidade. Segundo consta nas reportagens, um cirurgião atua em Novo Hamburgo/RS e passou a...
