Artigos
Independência funcional do Delegado de Polícia: é preciso respeitar
A independência da autoridade investigante é uma garantia dos cidadãos contra arbitrariedades.
A importância da mediação para efetivação do direito à moradia em conflitos fundiários urbanos: mediação como pré-requisito na ADPF 828
Resumo: O presente trabalho objetiva analisar o papel da mediação na efetivação do direito à moradia em conflitos fundiários urbanos, evidenciando os alcances e as possibilidades de mediação e investigando os fundamentos normativos e doutrinários que viabilizam a prática da...
Julgamento de Olga Benário: STF e HC n° 26.155/DF
O caso do Habeas Corpus não concedido a Olga Benário ou a Maria Prestes é um dos inúmeros casos em que governos autoritários suprimem os direitos básicos de seus cidadãos e injustiças são cometidas com o aval do Judiciário.
Tipos de Lesão Corporal: Quais São? Como Proceder?
Lesão corporal é um dos crimes mais típicos quando pensamos em direito penal. Além disso, é uma das situações penais com a qual as pessoas mais conseguem se relacionar em um âmbito individual. Afinal, é difícil imaginar circunstâncias nas quais...
Revisão da vida toda: o que é
É fundamental a elaboração de cálculos para verificar se a revisão aumenta ou não o valor da aposentadoria ou da pensão por morte.
Revisão da vida toda: cálculo
Considere a seguinte fórmula para não errar: Renda Mensal Inicial = Salário de Benefício x Coeficiente (ou Alíquota) de benefício.
Fui intimado pela polícia para prestar esclarecimentos. E agora?
A finalidade da intimação policial é convocar determinada pessoa para auxiliar nas investigações de um Inquérito Policial instaurado pelo Delegado de Polícia sobre um fato considerado criminoso.
Por Que foi anulado o júri do médico no Caso Bernardo?
No mês de abril de 2014 causou grande repercussão o desaparecimento do menino Bernardo Boldrini, em Três Passos, município da fronteira noroeste do Estado DO Rio Grande do Sul. Após as buscas, foi encontrado enterrado o corpo de menino às...
A experiência do paciente
A experiência do cliente como ponto focal para o futuro dos profissionais da saúde.
A experiência do paciente
O que define a postura do paciente entre a recomendação e a queixa é a experiência vivida, independente do resultado do tratamento.
Compras e quitações com precatórios
O Governo atual acabou de trazer uma boa solução, publicada no Diário Oficial da União, estabelecendo procedimentos para a oferta de créditos para compra de imóveis públicos de propriedade da União, onde o cidadão ou empresas poderão adquirir esses imóveis...
OS DESAFIOS DO ADVOGADO CRIMINALISTAS NA SOCIEDADE
Due Diligence: Quais os Tipos e Como Fazer
A Due Diligence, Diligência prévia em português, se refere a um processo que envolve estudo, análise e avaliação detalhada de informações de uma sociedade empresária. Assim sendo, é uma oportunidade de negócio onde o investidor deverá aceitar para avaliar os...
Despersonalização jurídicado cidadão kanzumbi
ÍNDICE Triângulo teorético familiar Resumo Introdução A tatuagem identitária e a marca jurídica da bestialidade Os direitos gerais de personalidade e a personalidade jurídica ontem e hoje O registo de nascimento e a génese da cidadania republicana Do kanzumbi jurídico...
A importância da imaginação sociológica para profissionais do Direito
O estímulo à imaginação sociológica é uma lição fundamental aos profissionais de quaisquer áreas, entre as quais o Direito.
Assédio Moral e Dano Moral
1. ASSÉDIO MORAL Assédio Moral é uma conduta abusiva que fere a dignidade do trabalhador e integridade física ou psíquica. Podendo ser exemplificada na maioria dos casos registrados nos seguintes atos: · Gritos e Agressividade; · Advertências constantes de erros;...
O que é o Tripé Macroeconômico?
RESUMO O Tripé Macroeconômico surgiu no ano de 1999, foi um conjunto de medidas adotadas pelo Brasil, ainda na gestão do presidente Fernando Henrique Cardoso; tais medidas se baseiam em três princípios: Câmbio Flutuante, Metas de Inflação e Metas Fiscais....
Clicar no Facebook pode ter consequências jurídicas sérias
O uso das redes sociais deve ser responsável ao publicar, ao compartilhar, ao curtir ou ao comentar.
Pensão alimentícia: principais dúvidas
Sendo alvo de muitas disputas judiciais, a pensão alimentícia é entendida como a quantia que deve ser fixada pelo juiz, devendo ser cumprida pelo responsável a fim de manter os filhos(as) ou outro cônjuge.
