Artigos
Da possível aplicação da responsabilidade social frente à ineficiência dos gestores públicos em face da ausência dos serviços públicos
RESUMO:O estudo reflete sobre a possibilidade de responsabilização social dos gestores públicos frente à comprovada ineficiência na execução e concreção de políticas administrativas desses. Trata-se de temática de grande relevância social, na medida em que o país vem enfrentando sérias...
HERANÇA JACENTE
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Interdição.
A Interdição, é o resultado de uma ação, ou seja, por si só, esse processo tem o efeito de suspender atos existentes (autonomia), na vida daquela pessoa, observando a sua limitação. Esse ato, retira de determinada pessoa a possibilidade de...
Das mudanças e retorno com a Lei 13.256/2016 (novo CPC)
A Lei n. 13.256/2016 parece ter frustrado muitas expectativas sociais depositadas no novo CPC/2015.
Servidores Públicos ativos e inativos podem ter valores “esquecidos” a receber.
Vários servidores públicos possuem direitos, relativos a acerto de valores que, muitas vezes, ficam esquecidos ou escondidos. Esse artigo traz 8 (oito) possibilidades de aumento no valor recebido mensalmente pelo servidor público ativo ou inativo.
Métodos de resolução de conflitos e acesso à Justiça
O CNJ, ao instituir uma política pública de tratamento de conflitos e de pacificação social, adota expressamente a ideia da justiça multiportas.
Revisão da pensão por morte para dependente inválido ou deficiente
O dependente inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave terá de passar por uma avaliação pericial realizada pelo INSS para que seja avaliada a não utilização do redutor do valor da pensão.
Divórcio Internacional: Entenda como Fazer!
REFORMA AGRÁRIA E SUAS IMPLICAÇÕES PENAIS (RESPONSABILIDADE PENAL DOS LIDERES DE MOVIMENTOS SOCIAIS TAIS COMO MST;MLST;MTST POSSIBILIDADE DE ENQUADRAMENTO DOS MOVIMENTOS NA LEI DE SEGURANÇA NACIONAL (LSN) PRÁTICA DE ATO TERRORISTA ?
A presente pesquisa teve por objetivo trazer algumas considerações acerca da possibilidade de enquadramento dos integrantes do MTST bem como do MST, nos crimes afetos à lei de segurança nacional (LSN), bem como os atos criminosos decorrentes das invasões
Tribunal do júri na Justiça Militar da União: será possível?
O júri é instituição passível de figurar em distintos ramos do Poder Judiciário?
Promoção do militar do Estado de Alagoas pelo ressarcimento de preterição
A Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, expressa que os militares são organizados com bases da hierarquia e disciplina, e em seu art. 144, declara a importância dos militares, de modo que, a Polícia Militar sustenta a preservação...
Comprar bitcoin de forma anônina: Um guia prático
Comprar bitcoin de forma anônima pode ser um ato de auto proteção de dados pessoais, além de relevante cuidado para a segurança e integridade dos negociantes de criptomoedas.Não é demais lembrar um caso de Ribeirão Preto - SP onde Criminosos...
Fui hackeado e perdi minhas criptomoedas, 5 passos para recuperar
É recorrente os casos de ataques cibernéticos que resultam no desaparecimento de criptomoedas. Muitas vezes, investidores comuns, que tinham seu dinheiro aplicado almejando alcançar a sua tão sonhada independência financeira, tem seus sonhos interrompidos da noite para o dia pela criminalidade...
Guia de boas práticas anticorrupção da agroindústria busca fortalecer o setor
A agroindústria é um dos mais importantes ramos de produção da economia brasileira, responsável por quase 30% do Produto Interno Bruto (PIB) e aproximadamente 50% das exportações brasileiras. Via de consequência, em paralelo ao crescimento da importância e magnitude do...
Desarmamento: um mal para as mulheres
Há milhares de anos, o ser humano vivia na base do medo. A ansiedade, que nós temos hoje, é fruto de um passado cheio de adversidades que nossos ancestrais enfrentavam diariamente. O exemplo mais claro era a fuga de grandes...
Utilização de provas ilícitas obtidas com invasão de dispositivos informáticos: crimes virtuais e direito à privacidade
RESUMO Busca-se através deste trabalho examinar os crimes cibernéticos, em especial a invasão de dispositivos informáticos e a utilização de provas ilícitas obtidas, em face das mudanças sociais ocasionadas pelo desenvolvimento tecnológico dos últimos tempos. Com o grande desenvolvimento tecnológico...
Limites da atuação do poder de polícia: os excessos no cumprimento do dever legal e o abuso do uso de legítima defesa
RESUMO: O presente artigo visa analisar a atuação dos órgãos de segurança pública no Brasil, muitas vezes marcada pela extrema violência, pelo abuso de autoridade e por intervenções letais, e comentar acerca dos excessos no cumprimento do dever legal e...
As discussões na esfera trabalhista sobre a possível classificação da Covid-19 como doença ocupacional e acidente de trabalho
RESUMO O presente artigo com foco no Direito do Trabalho buscará explanar quais os impactos juridicamente vivenciados desde o surgimento da situação pandêmica que alterou o cotidiano de milhares de pessoas e que infelizmente veio vitimando fatalmente boa parte delas....
