Artigos
Direito à educação durante a pandemia
Apesar da imprevisibilidade da crise sanitária trazida pelo vírus, há que se considerar que um direito tão importante e imprescindível como é o direito à educação merece um planejamento e elaboração de medidas que visem sua proteção em situações fortuitas.
Concepções de Carl Schmitt em uma Democracia
Carl Schmitt é considerado por muitos como autoritário e suas concepções são muitas vezes relacionadas à extrema direita. O que o presente artigo pretende abordar é a relação de suas ideias ao momento vivenciado pelo teorista.
Revisão dos Valores do FGTS
Trata-se de revisão dos valores depositados junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço que visa substituir o índice utilizado para correção monetária dos valores depositados, por outro índice que reflita verdadeiramente as perdas com a inflação. Pois bem,...
Por que uma empresa precisa de advogado?
Muitos empresários, dos mais variados seguimentos, questionam os motivos que levam uma empresa contar com uma assessoria ou, no mínimo, uma consultoria jurídica. Inicialmente, cabe destacar que uma empresa não precisa de advogados. O raciocínio é bem simples. Uma criança...
Revisão Tributária na Energia Elétrica
Não raras vezes pagamos mais impostos do que realmente deveríamos. A tributação indevida é algo bastante comum em nosso país, infelizmente. O conjunto de leis e princípios, sobretudo na área tributária, é complexo, confuso e contraditório gerando brechas para tributação...
O conflito de princípios: democracia x direitos fundamentais
Resumo: Este trabalho tem como temática a democracia e os direitos fundamentais. A democracia é um regime político que iguala cidadãos. Objetiva-se com essa pesquisa: verificar se os sistemas democráticos exercer o efetivo respeito aos direitos fundamentais. Trata-se de uma...
OS FUNDAMENTOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Os princípios fundamentais também conhecidos como fundamentos da Constituição Federal da República Federativa do Brasil estão reunidos no primeiro artigo da Lei Maior e podem ser descritos como os valores que orientam e servem como base para o sistema constitucional...
O direito fundamental à família
Trata-se de artigo cujo objetivo é refletir a família enquanto direito fundamental, valendo-se das ferramentas que a hermenêutica constitucional oferece para tanto.
Fundamentos de Julgamento do caso da vaga de Maurício Requião ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná
José Sebastião Fagundes Cunha[1] Existem, de fato, casos emblemáticos em relação às questões controvertidas que são políticas ou institucionais que recebem o acompanhamento da imprensa; contudo, o enfoque das notícias o mais das vezes se circunscreve ao impacto...
Como despachar com o juiz?
Como despachar com o juiz sem ultrapassar limites éticos? Saiba quando, como e por que o despacho pode ser inadequado ou até punível.
Relendo “O Caso dos Exploradores de Cavernas”, de Lon L. Fuller (1902-1978)
TikTok, Albânia, e o cibercrime.
Uma economia, a cada dia mais digital obriga a ampliação de marcos regulatórios mais claros e procedimentos ainda mais eficazes na governança digital.
Colação: fiança como antecipação da legítima
Examinam-se quais bens devem ser trazidos à colação, em especial se o pagamento por um ascendente de dívida de fiança do seu descendente poderia ser considerado antecipação da herança legítima.
Compliance das Serventias Extrajudiciais à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, LGPD:
Busca-se identificar principais destaques sobre o direito fundamental da proteção de dados pessoais, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e adequação das Serventias Extrajudiciais à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
A Adoção do Bitcoin em El Salvador e o Direito do Mercado Financeiro
El Salvador se tornou o primeiro país do mundo a usar o Bitcoin como moeda legal, depois de ter sido adotado como tal pela Assembleia Legislativa de El Salvador em 2021. A adoção foi criticada internacionalmente devido à volatilidade do Bitcoin.
Divórcio Consensual: Entenda como funciona!
Bandeira do Brasil em varanda de condomínio: pode?
O condomínio pode proibir bandeiras que alterem a fachada, conforme o Código Civil. Mas a lei 5700/71 permite o uso da Bandeira Nacional. O que fazer se houver conflito entre essas normas?
Os precedentes judiciais e a proteção da confiança no ordenamento jurídico brasileiro
RESUMO Diante da instabilidade judicial, calcada em pronunciamentos jurisdicionais imprevisíveis, surgiu a necessidade de adoção de um sistema de precedentes obrigatórios, cuja finalidade constitui-se na busca pela segurança jurídica, pautada na previsibilidade das decisões, e no resgate da confiança social...
É crime comprar imóvel com pagamento em dinheiro?
Análise sobre a legalidade da aquisição de imóveis com pagamento em espécie.
