Artigos
A Averbação da Ação na Matrícula e o efeito arga omnes
Sigilo de dados: os limites do poder de requisição do delegado de polícia e membro do Ministério Público
Esse artigo trata sobre os limites de requisição de dados pelo delegado de polícia e integrante do Ministério Público no contexto de persecução penal.
Divórcio em Cartório: como funciona
Divórcio em Cartório: como funcionaO divórcio no Cartório é o procedimento simplificado de divórcio, criado pela Lei n.º 11.441/07, que tem todo o seu curso realizado no Cartório, sem a necessidade de apresentar uma ação judicial em tribunal.Quer saber mais...
Tudo sobre comodato
Comodato é o empréstimo gratuito de coisa não fungível, para uso durante algum tempo, determinado ou indeterminado com devolução futura do objeto.O contrato de comodato se completa com a tradição do objeto.Todo contrato de comodato será gratuito, se por algum...
Empréstimos Consignados Indevido, Fraude ou Golpe
Todos os dias, milhares de aposentados, pensionistas e funcionários públicos têm sido vítimas de fraude de empréstimos consignados, comprometendo os seus rendimentos, sobrevivência e dignidade.Não há nada pior do que ter o que é sagrado, conquistado com muito esforço, a...
LC 178: prejuízo à responsabilidade fiscal e ao pacto federativo
A Lei Complementar 178/2021 promoveu um retrocesso na governança pública do País à medida que flexibilizou de modo implausível regras elementares de responsabilidade fiscal.
Audiências on-line em tempos de pandemia
Muito ainda necessita ser feito para que os recursos de tecnologia, como audiências por videoconferência, sejam utilizados sem prejuízo às partes.
A garantia de três meses para o motor e caixa na compra de um carro usado
A questão da garantia somente sobre motor e caixa sempre levanta dúvidas tanto nos compradores quando nas revendedoras no momento da negociação de um veículo usado.É essencial ao negociar o veículo que você saiba os direitos e deveres de ambas...
Adoção de Criança no Brasil: Como Adotar uma Criança?
A importância do compliance nas relações trabalhistas
Nos últimos anos, em virtude dos inúmeros casos de corrupção que vieram às manchetes das grandes mídias, temas relacionados à moral e ética ganharam destaque no cenário nacional e internacional. Em razão disso, a figura do compliance se tornou cada...
Moro no apartamento do meu Avô. Nunca foi feito o Inventário. Como podemos regularizar?
Moro no apartamento do meu Avô. Nunca foi feito o Inventário. Como podemos regularizar?
Fraude em banco é passível de indenização
A 24ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, decidiu condenar banco ao pagamento de danos materiais a correntista que teve sua conta acessada por criminosos, que subtraíram a quantia de R$5,1 mil. O consumidor em questão teve seu...
Valores a consultar no Banco Central
Valores esquecidos que podem ser consultados no banco
ROMU – ronda ostensiva municipal
A ROMU é uma equipe especializada da GuardaMunicipal, na qual atua de forma mais ostensiva e que exerce um policiamento preventivo muito similar ao praticado pela Polícia Militar, neste passo há questionamentos acerca de sua atuação.
Devemos limites legais à Inteligência Artificial?
O amadurecimento de novos tecnologias amplia o debate sobre sandbox regulatórios em algumas áreas e esse é o caso da inteligência artificial.
Sou Obrigado a Fazer o Teste de DNA?
Entenda as Implicações da Recusa em Fazer o Exame de DNA Por Frederico Lopes Advogado de Direito de Família em Belo Horizonte Com o surgimento dos testes de DNA não há mais dificuldades em se provar a paternidade biológica. Diante...
O véu de ignorância na construção de uma Teoria da Justiça de John Rawls
Resumo Na tradição do contrato social de Locke, Rousseau e Kant, inserem-se as ideias de Rawls que tem o pensamento de que as pessoas escolherão princípios justos se tiverem de escolher os princípios de justiça sem saber como poderão ser...
PPP e prova da atividade especial no INSS
O perfil profissiográfico previdenciário é o documento mais importante para a prova de atividade especial para fins de conversão de tempo ou concessão de aposentadoria.
A transformação digital é essencial para os negócios empresariais, entendendo
A transformação digital é essencial para os negócios empresariais, entendendo-se esta por o uso de ferramentas digitais necessárias para acompanhamento das empresas na evolução tecnológica. Neste sentido, inúmeras empresas possuem suas páginas nas redes sociais com o objetivo de criarem...
A importância do Controle Social Informal.
Apesar da importância do Controle Social formal, neste artigo iremos ressaltar o controle informal.
