Artigos
ABORTO DE FETO ANENCÉFALO
LARISSA DONAIRE COSTA ABORTO DE FETO ANENCÉFALO Resumo O objetivo desse trabalho é analisar o aborto anencéfalo do ponto de vista médico, jurídico, humanitário, para entendermos melhor sobre esse dilema que faz parte da vida de várias mulheres. Abstract The...
4 direitos trabalhistas que você deve saber
Você tem uma empresa ou pretende abri-la? É preciso antes dar início a um negócio e colocá-lo no mercado, identificar quais são as suas obrigações como pessoa jurídica e como proceder para começar a vender ou prestar um serviço. Seja...
Contrato de franquia: entenda a sua importância!
O que é franquia?Ter uma franquia, nos dias atuais, é um ramo de negócio bem atrativo, pois é possível iniciar no mundo do empreendedorismo sem experiência alguma, através de uma empresa pronta, com produtos ou serviços que já possuem clientela...
Da perícia virtual
O desenvolvimento histórico da perícia documentoscópica até os dias atuais.
ANÁLISE DA RESPONSABILIDADE CIVIL CONSUMERISTA SOBRE ASSISTENTES VIRTUAIS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS
RESUMO O presente trabalho pretende apresentar um panorama geral do uso da inteligência artificial aplicado em assistentes virtuais, caracterizando essa aplicação, quando usada pelos órgãos públicos ou entidades da administração indireta, como prestação de serviço público passível de estar sob...
Medidas cautelares nos tribunais de contas
Os tribunais de contas possuem competência constitucional para determinar medidas cautelares inclusive a indisponibilidade de bens necessárias à garantia da efetividade de suas decisões e à prevenção grave lesões ao erário.
Breves considerações sobre o artigo "Ministrocracia: o STF e o processo democrático brasileiro"
SÍNTESE DOS ARGUMENTOS DO TEXTO EM ANÁLISE De largada, para que se entenda um pouco o que significa ministrocracia, trago um vídeo com animação e situações nas quais atuam os ministros do STF1, segundo os autores do artigo ora enfrentado:...
A inércia dos Entes Públicos pode atrapalhar o andamento da Usucapião Extrajudicial?
NO INÍCIO UM GRANDE ENTRAVE envolvendo a Usucapião Extrajudicial era a FALTA DE CONSENTIMENTO dos titulares registrais e dos confinantes. Esse empecilho que decretava a incisiva INUTILIDADE do procedimento extrajudicial foi prontamente resolvida pela Lei 13.465/2017 assim como pelo acertado...
Direitos da Juventude: Profissionalização, Trabalho e Renda
O ordenamento jurídico assegura direitos específicos para a juventude, como o Direito à Diversidade e à Igualdade; Direito ao Desporto e ao Lazer; Direito à Comunicação e à Liberdade de Expressão; Direito à Cultura; Direito ao Território e à Mobilidade;...
A nova onda de golpes no Brasil
Fique atento aos vários tipos de golpes do momento !!!
Vedação de responsabilização de agente público a título de culpa
Se uma ilegalidade qualificada não pode ser punida a título de culpa, com o devido respeito, não pode subsistir a responsabilidade de qualquer agente/servidor público a título de culpa, salvo a grave, equiparável ao dolo.
Tomada de contas especial na Administração Pública do Piauí
A Tomada de Contas Especial é uma medida de exceção que visa apurar a real aplicação dos recursos públicos, no caso de omissão ou dano ao erário.
Igualdade segundo a Suprema Corte dos EUA
Estuda-se a igualdade a partir do paradigma da dominação e a liberdade a partir da disciplina do sistema capitalista.
Estupro de vulnerável e o Estado democrático de direito
A norma penal incriminadora do artigo 217-A do Código Penal Brasileiro é violadora do Estado democrático de direito.
Temos novidades na Usucapião Extrajudicial com a edição da Lei 14.382/2022?
O DIREITO CIVIL BRASILEIRO E A TUTELA DAS DIFICULDADES DE ADIMPLEMENTO DOS INQUILINOS NOS CONTRATOS LOCATÍCIOS COMERCIAIS FACE A PANDEMIA DE 2020.
Trabalho apresentado como requisito para conclusão do MBA em Relações Institucionais e Governamentais do IBMEC Educacional Professor Orientador: Tereza Cristine Almeida Braga. BRASÍLIA 2020. RESUMO Com a epidemia de covid-19, surge a necessidade de buscar no Direito Civil brasileiro formas para...
Entenda o que acontece quando o divórcio envolve imóveis fora do Brasil
Se você está em busca de informações sobre como acontece a partilha de imóveis no Exterior em caso de divórcio no Brasil ou fora do Brasil, o artigo desta semana pode te ajudar.
A dissolução de uma união estável
Aunião estável é uma união entre duas pessoas com o inuito de formar uma família, e ela não depende de um casamento ou de uma formalização em cartório. Assim, podem duas pessoas estarem em uma união estável mesmo sem saberem,...
A (IM)POSSIBILIDADE DE DESIGNAÇÃO DE TITULAR DE CARGO EFETIVO PARA A FUNÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO
A Lei nº 14.133/2021 estabelece funções essenciais que deverão ser exercidas por agentes públicos para a sua execução, tais como as de agente de contratação, pregoeiro, equipe de apoio, membros de comissões, gestor e fiscal de contrato, entre outras. A...
