Artigos
REVALIDAÇÃO SIMPLIFICADA DO DIPLOMA DE MEDICINA OBTIDO EM UNIVERSIDADE ESTRANGEIRA
Uma forma simplificada do Médico formado no exterior poder exercer a profissão.
Divórcio em Cartório em Belo Horizonte
Inventário demorado: é possível a conversão do processo Judicial em Extrajudicial? Como fazer?
A audiência de conciliação nas ações de divórcio litigioso no município de Paracuru
Resumo: Em uma sociedade repleta de desavenças e dissídios decorrentes do convívio humano, nasce a necessidade de meios equivalentes de resolução desses conflitos. Nesse aspecto, a conciliação surge como uma ferramenta que busca a solução dessas desavenças de forma pacífica....
Extorsão: teoria da decomposição do roubo vale no Brasil?
Os tipos penais de roubo e extorsão são muitas vezes confundidos.
A figura do agente de execução
O sucesso da experiência europeia com o agente de execução, o baixo grau de atividade recognitiva, os ganhos de eficiência e a possibilidade de acesso ao Judiciário favorecem a adoção do instituto como ressignificação do conceito de acesso à justiça.
Possibilidade de proibição de Airbnb em condomínios
Trata-se uma modalidade de locação via aplicativo que vêm se tornando muito comum nos dias atuais devido a agilidade e por ser mais prático, porém, essa modalidade vem sendo alvo de debates nas assembleias condominiais, se o condomínio pode proibir...
Comprei imóvel financiado e não consigo pagar. E agora?
Nós sabemos que o sonho da maioria dos brasileiros é sem dúvidas a casa própria, mas sem muito planejamento e com pouca ou nenhuma compreensão de economia e da linguagem jurídica esse sonho por vezes pode se tornar um pesadelo,...
A INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 62, III, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO
RESUMO O presente artigo acadêmico possui como finalidade abordar a inconstitucionalidade do art. 62, III, da Consolidação das Leis do Trabalho inserido pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017 por impor uma duração irrazoável da jornada de...
A ESTABILIDADE GESTANTE EM CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO
A contratação de empregado por tempo determinado é legalizada, entretanto, quando se trata de mulher gestante o legislador foi e continua omisso mesmo após a Reforma Trabalhista, permitindo assim, que a jurisprudência consolide entendimentos nesse sentido
A RESSOCIALIZAÇÃO COMO DESAFIO DIANTE DA REALIDADE CARCERÁRIA BRASILEIRA
RESUMO O presente artigo visa expor as dificuldades que os apenados enfrentam diante da realidade que são as cadeias brasileiras, que foram criadas com intuito de correção para que então pudesse reinserir o custodiado de volta ao convívio da sociedade....
ASPECTOS SOCIETÁRIOS E REGULATÓRIOS DO MARCO LEGAL DAS STARTUPS (LEI COMPLEMENTAR N° 182/2021)
Réquiem para gestores públicos e empresas contratadas na pandemia
O artigo é uma crítica ao rigor excessivo com que certos tribunais de contas vêm ensaiando julgar gestores públicos e empresas contratadas em tempos de pandemia.
Associações de socorro mútuo: liberdade associativa x proteção ao consumidor
Resumo: Na Constituição Federal de 1988, a liberdade de associação foi tratada no título dos direitos e garantias fundamentais, o art. 5º, incisos XVII a XXI, define que é plena a liberdade de associação para fins lícitos, que independem de...
Compliance digital, e o papel das big techs nas eleições.
Sem o aperfeiçoamento das medidas, como o prazo mínimo para retirada do conteúdo falso, o trabalho da justiça eleitoral será o mesmo que enxugar gelo.
A culpa do constituinte de 87 na crise de (in)segurança pública do Brasil.
O convidado do meu infoproduto, possui direitos?
Veja o seguinte cenário, você elabora o seu infoproduto, para a venda no mercado digital, como você deseja uma melhor experiência para os seus clientes e agregar valor para maiores vendas, convida um ou mais profissionais para que possam aplicar...
Golpe e responsabilidade do banco
Quais são as doenças incapacitantes?
